Prefeito de Planalto, Edilson Duarte, é multado pelo TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quinta-feira (31/05/2012), votou pela procedência parcial da denúncia formulada contra o prefeito de Planalto, Edilson Duarte Cunha, em relação a irregularidades cometidas nos exercícios de 2010 e 2011.

O relator do processo, conselheiro substituto José Cláudio Ventin, imputou ao gestor multa de R$ 2 mil e ressarcimento de R$ 450,00. Ainda cabe recurso da decisão.

A denuncia, formulada por vereadores, aponta como irregular a utilização pelo prefeito do veículo FIAT, Tipo Uno, placa policial nº JOY 1284, lotado na Secretaria da Educação e mantido com verba do FUNDEB, que se envolveu em um acidente na BR 116, quando transportava bebidas, inclusive alcoólicas, sem se saber seu destino, questionando, ainda, os gastos exagerados com combustíveis que montaram a R$ 14.080,73 em 2010, e a R$ 12.857,80 em 2011.

Foram ainda relatadas inúmeras irregularidades entre as quais:

1 – Gastos com contrato de terceirização de serviço de Transporte Escolar, com a empresa TRANSCOPS – Cooperativa de Transportes, nos períodos de novembro e dezembro de 2010 e março a junho de 2011, com detalhamento insuficiente, havendo suspeitas de direcionamento a empresas do mesmo grupo entre as quais a do filho do ex-Prefeito, com desvios que constituem vícios insanáveis, requerendo o acolhimento da denúncia e adoção das medidas necessárias, juntando, ainda, relações de pagamento, tendo a Inspetoria informado que os pagamentos à empresa importaram em R$ 1.370.483,62 em 2010, e em R$ 993.997,15, até o mês de agosto de 2011;

2 – Pagamento de IPTU com cheque nominal à Prefeitura descontado na boca do caixa por funcionários comissionados da Prefeitura, consubstanciando dano ao erário e responsabilidade do Prefeito, requerendo o acolhimento da denúncia e adoção das medidas necessárias, juntando, ainda, cópia do cheque nº 850929 sacado contra a conta corrente nº 32.530-9 do Sr. Astério de Souza Lopes;

3 – Contratação da empresa CONSTRUTORA SONHO REAL para os serviços de reforma de prédios escolares na Região da Mata, no valor de R$ 165.000,00, sem a realização das reformas, mas simples pinturas de prédios escolares e troca de um vaso sanitário, cujo total, incluído material e mão de obra atingiria o máximo de R$ 44.000,00, embora tenha sido adquirido material de construção, no valor de R$ 81.537,31, sem qualquer outra obra em curso, sendo beneficiário JOÃO DE OLIVEIRA XAVIER (JOÃOZINHO MADEIREIRA) e BILL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, esta de propriedade do irmão do genro do ex- Prefeito, com recursos do FUNDEB, cujos desvios constituem vícios insanáveis com dano ao erário e responsabilidade para o Prefeito com vista à aplicação das sanções previstas no Decreto-Lei nº 201/67, requerendo o acolhimento da denúncia e adoção

4 – Aquisição de combustível à empresa POSTO CIDADE – JAMIL JOSÉ BOLDRINI & CIA LTDA, que desde 2005 vem ganhando as licitações da Prefeitura e da Câmara, embora existam mais de 05 (cinco) postos nas imediações do Município, apresentando um gasto de R$ 64.041,00 só no mês de junho de 2011, significando um consumo de 25.000 litros.

O gestor, no exercício de sua defesa, conseguiu descaracterizar várias acusações, embora ainda restaram irregularidades sem esclarecimentos.

*Com informações do TCM.

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