Prefeito de Maragojipe, Sílvio José Santana Santo, não comprova regularização de contas

Logomarca do Jornal Grande Bahia.
Logomarca do Jornal Grande Bahia.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (13/06/2012), votou pela procedência parcial do termo de ocorrência lavrado pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo – 1ª CCE, contra o prefeito de Maragojipe, Sílvio José Santana Santos, em face de irregularidades cometidas no exercício de 2010.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor multa de R$ 2 mil, tendo em vista a ausência de comprovação de providências adotadas para regularização de contas do ativo realizável que somam R$ 147.291,78.

Entre as pendências apresentadas pela 1ª CCE, a relatoria analisou todas as justificativas e documentos enviados pelo gestor, concluindo que a concernente à responsabilidade de terceiros, no valor de R$ 420.850,93, encontra-se esclarecida a origem e comprovado que foram adotadas providências, tendo em vista, o processo administrativo e demonstrativos contábeis anexados.

As demais contas, porém, que somam R$ 147.291,78, constantes do ativo realizável, embora o gestor tenha exposto argumentos, os mesmos não vieram acompanhados de documentos para concretamente comprovar a origem destas contas e evidenciar que efetivamente foram adotadas providências para buscar regularizar as pendências existentes, inclusive caso necessário, realizar as cobranças administrativas e judiciais para reaver recursos.

O relator recomenda atenção à Administração Municipal, pois a ausência de adoção de providências para reaver os créditos municipais junto aos responsáveis que geraram as pendências citadas, poderá caracterizar a omissão do gestor, estando sujeito a ação por improbidade administrativa, além de poder repercutir no mérito de suas prestações de contas.

Cabe recurso da decisão.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108862 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]