PRE/BA alerta: adesivos em veículos podem configurar propaganda eleitoral antecipada

Logomarca do Jornal Grande Bahia.
Logomarca do Jornal Grande Bahia.

Proprietários de veículos e pré-candidatos podem ser multados por propaganda eleitoral antecipada em adesivos.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) adverte que o uso de adesivos com conotação eleitoreira em carros particulares, fora do período permitido pela legislação para propaganda eleitoral, configura propaganda antecipada. Além dos pré-candidatos, beneficiários da propaganda, os proprietários dos carros, responsáveis pela divulgação, também estão sujeitos ao pagamento de multa que varia de 5 mil a 25 mil reais, fixada pelo artigo 36 da Lei nº 9.504/97, caso o ilícito seja comprovado.

Segundo decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Acórdão nº 391/2012, de 3 de maio de 2012, “a afixação de adesivos em veículos contendo sigla, símbolo e cor do partido, além do nome do pré-candidato e apelo para a sua utilização, conduz à inexorável conclusão de que o objeto da publicidade é nitidamente eleitoral”.

De olho nesse tipo de publicidade, a PRE/BA já encaminhou representações ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel), com fotografias de veículos divulgando propaganda antecipada por meio de adesivos, sugerindo a notificação dos proprietários a prestarem esclarecimentos.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 109955 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]