ONU denuncia corrupção e controle de presídios brasileiros por facções criminosas

ONU denuncia corrupção e controle de presídios brasileiros por facções criminosas.
ONU denuncia corrupção e controle de presídios brasileiros por facções criminosas.
ONU denuncia corrupção e controle de presídios brasileiros por facções criminosas.
ONU denuncia corrupção e controle de presídios brasileiros por facções criminosas.

Casos de corrupção de agentes penitenciários e a presença de grupos criminosos organizados nos presídios brasileiros preocupam o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo relatório desse colegiado sobre tortura no Brasil, divulgado hoje (14/06/2012), a prática de corrupção foi evidenciada pelo controle quase completo de certos locais de detenção pelos grupos do crime organizado.

No relatório, além de apontar os problemas e apresentar as denúncias quanto à situação do sistema carcerário nacional, o SPT também faz diversas recomendações ao país.

Para o SPT, os salários inadequados dos policiais são uma das causas originárias da corrupção. Em um dos casos citados pelo documento, detentos subornam policiais por R$10 mil para serem libertados e até mesmo para satisfação de necessidades básicas, como banho de sol. Além disso, há roubo de provas por policiais; pagamento, por parte dos familiares, para visitar os detentos; e pagamento em troca de proteção, entre outros.

Para evitar que a prática da corrupção nos presídios continue, o SPT recomendou ao Brasil a alocação de recursos orçamentários suficientes para garantir o pagamento apropriado das forças policiais, além de atenção com as denúncias. “O SPT recomenda investigação das alegações de corrupção e, nos casos em que se suspeite que um crime foi cometido, o encaminhamento de informação relevante ao Ministério Público”.

Ainda segundo o documento, “as autoridades competentes devem implementar políticas internas rigorosas, incluindo mecanismos de investigação e punição adequados, voltados para a erradicação da prática de transferir qualquer forma de autoridade sobre as instituições”, destaca o documento.

O subcomitê visitou os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a 23 locais de detenção, como delegacias, prisões e unidades de internação socioeducativas, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com organismos do Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.

Em quase todos os presídios visitados, o SPT notou a presença de grupos criminosos organizados. De acordo com o relatório, os prisioneiros eram mantidos em instalações ou alas separadas com base na facção criminosa a que eram filiados. No presídio masculino Ary Franco, na zona norte do Rio de Janeiro, os arquivos pessoais dos prisioneiros incluíam uma declaração assinada pelo detento, concordando em ser alocado em determinada ala, sob o controle de uma facção em particular e assumindo a responsabilidade por sua própria segurança.

“O SPT reitera sua preocupação e a recomendação, expressa pelo relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, que prisões devem ser administradas pelos carcereiros e não pelos presos. A prática de forçar novos prisioneiros que nunca pertenceram a nenhuma gangue a escolher uma ao ingressar no sistema penitenciário é cruel e leva ao inchaço das gangues”, diz o relatório.

Segundo o SPT, a Polinter Grajaú, também no Rio de Janeiro, estava sob o controle de uma milícia. “O SPT ficou profundamente preocupado com a atmosfera tensa da Polinter Grajaú e com o modo pelo qual era administrada, assunto a qual se refere na seção III.E”. Detentos dos quatro estados visitados também informaram que o acesso aos serviços médicos era frequentemente prestado a critério dos guardas das prisões ou dos faxinas – detentos que trabalham para a instituição.

Impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil, aponta relatório da ONU

O relatório feito pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado hoje (14), aponta que a impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil. Segundo o subcomitê, isso se evidencia pelo “fracasso generalizado” na tentativa de levar os criminosos à Justiça, assim como pela persistência de uma cultura que aceita os abusos cometidos por funcionários públicos.

Oito membros do subcomitê visitaram os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.

No relatório, o subcomitê manifesta preocupação com o fato de a atual estrutura institucional no Brasil não proporcionar proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias.

Um dos principais pontos destacados pelo documento diz respeito à falta de médicos nas prisões. O subcomitê classificou como “espantosas” as condições materiais na maioria das unidades médicas, nas quais havia carência de equipamentos e de remédios. “A equipe médica era insuficiente e incluía detentos não qualificados para prestar serviços. Por exemplo, em uma prisão visitada, o SPT foi informado de que havia somente um médico presente, uma vez por semana, para atender mais de 3 mil prisioneiros”, diz o relatório.

O SPT também criticou a falta de acesso de presos à Justiça. Por meio de entrevistas com pessoas privadas de liberdade, o SPT descobriu que a assistência jurídica gratuita não era disponibilizada a todos que dela necessitavam. Outro problema apontado pelo subcomitê é que os juízes evitam a imposição de penas alternativas, mesmo para réus primários.

Além de mostrar problemas no sistema carcerário, o SPT faz diversas recomendações ao país para melhorar as condições de vida dos presos. Segundo o subcomitê, esta não é a primeira vez que recomendações como essas são feitas ao Brasil. “Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes aos identificados nas visitas anteriores, ainda que tenha havido progresso em algumas áreas específicas.”

O Brasil tem até 8 de agosto para apresentar uma resposta ao subcomitê das Nações Unidas. De acordo com a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Moreira, o governo federal ainda está trabalhando na resposta que será enviada à ONU. “O que temos visto é que os ministérios já têm se articulado. É algo que já vem sendo construído há algum tempo.”

Ela destacou ainda o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que tem como meta acabar com o problema da falta de vagas em presídios e cadeias femininos e diminuir pela metade o déficit de vagas para presos provisórios hoje detidos em delegacias. A expectativa do Ministério da Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil vagas, sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias públicas. Será investido um montante de R$ 1,1 bilhão.

“É horrível falar de um plano que aumenta vagas, mas ele não está isolado. Há ações de outras pastas que tratam dessa questão do sistema prisional em si. Tanto os relatórios nacionais quanto os internacionais vão possibilitar um diagnóstico. Para a criação de políticas públicas, a gente precisa ter dados e diagnósticos para fazer essa discussão”, disse Ana Paula.

Os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mostram que no Brasil há 514,5 mil presos. Desses, 173 mil são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. A superlotação dos presídios é um dos principais problemas do sistema carcerário. O país tem apenas 306 mil vagas para mais de 500 mil presos.

Sobre Carlos Augusto 9455 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).