Não há mais tempo para ensino eficiente na rede estadual este ano, afirma vereador Lulinha. Confira debates da Câmara de Vereadores de Feira de Santana

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Ensino eficiente

Mesmo com reposição de aulas aos sábados e domingos, não há mais tempo hábil, este ano, para oferecer um ensino eficiente aos alunos da rede estadual, avalia o vereador Frei Cal.

Ele considera a longa paralisação dos professores que já dura 64 dias, mais o período de interrupção das aulas com a paralisação da Polícia Militar, recentemente.

“A realidade da nossa Educação na Bahia é de morte, de sepultamento; mataram a Educação”, disse o vereador, em discurso na Câmara.

O vereador se mostrou solidário ao movimento grevista dos professores da rede estadual de ensino e disse que falta boa vontade do poder público para promover uma educação de qualidade. “O Governo quando quer, decide e faz”, afirmou.

O vereador Lulinha disse  que pais e alunos precisam se juntar aos professores para cobrar do Governo do Estado uma solução para a educação pública no estado da Bahia.

Prefeitura atrasa conta de telefone para reclamações da Secretaria de Serviços Públicos 

Duas contas telefônicas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos estão cortadas por falta de pagamento. A denúncia foi feita pelo vereador Roberto Tourinho, esta semana, na sessão da Câmara.

Segundo o vereador, a população solicitava reposição de lâmpadas queimadas através dessas linhas telefônicas que foram cortadas.

Satirizando o fato, Tourinho sugeriu aos vereadores de oposição uma “vaquinha” para quitar o débito da Prefeitura de Feira de Santana com a empresa de telefonia.

 Após ouvir a confirmação dos seus colegas, ele declarou: “a Prefeitura pode mandar  as duas contas telefônicas para eu, Frei Cal, Lulinha e Justiniano pagarmos. O prefeito está autorizado a pedir para que um de seus assessores traga as contas até a Câmara de Vereadores”.

O vereador Luiz Augusto – Lulinha apresentou outros débitos da Prefeitura. “Agora, a conta vai aumentar, tenho informações que no Departamento de Parque e Jardins está devendo tudo. Até a empresa do lixo, tem seis meses que a Prefeitura não paga”.

 Por sua vez, Roberto Tourinho ironizou novamente, afirmando que a oposição só tem condições de assumir as duas contas telefônicas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Vereador diz que poder de polícia da Guarda Municipal deve ser restrito a prédios e praças públicas 

A Guarda Municipal tem poder de polícia em sua atuação nos prédios públicos e nas praças. Mas nas ruas, a competência de oferecer segurança pública é da Polícia Militar. A observação é do vereador Justiniano França.

Em discurso na Câmara, ele fez um contra-ponto a reivindicação apresentada pelo vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana, Jucemir Oliveira.

O dirigente da associação usou a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para pedir apoio aos vereadores em uma emenda à Lei Orgânica conferindo à Guarda poder de polícia, inclusive com o porte de arma.

“É tudo o que Wagner (o governador do Estado, Jaques Wagner) quer. Não cuida da segurança e quer responsabilizar a Guarda das cidades”, afirma o vereador. Ele questiona: “Como pode o Governo Municipal assumir segurança do cidadão?”

Segundo o vereador do Democratas, o Município não deve atrair para si essa responsabilidade. “Aprovada uma medida dessa natureza, a comunidade vai telefonar para o número 156 da Prefeitura, em vez do 190 da Polícia Militar”, analisa.

Quanto ao argumento de que a Guarda Municipal já exerce função de segurança pública em ações como o apoio às equipes do SAMU, Justiniano disse que é natural essa parceria, uma vez que o serviço de emergência médica é articulado pela Prefeitura.

Proposta verticalização do Feiraguai; local abrigaria shopping popular na Presidente Médici 

Uma indicação do vereador Marialvo Barreto será encaminhada ao Executivo Municipal, sugerindo estudos no sentido de verticalizar o espaço comercial conhecido como Feiraguai, transformando-o em um shopping popular.

Com a medida, o vereador acredita que será possível absorver outros ambulantes que ocupam áreas centrais que precisam ser resgatadas para os pedestres.

Ele recomenda a construção de um prédio moderno, com cinco ou mais pavimentos, com  andares especializados em determinados segmentos de produtos, como eletrônicos, vestuário, calçados, entre outros, de forma que assegure a circulação de pessoas pelos atrativos comerciais e melhoria no ambiente físico.

Marialvo ressaltou que a tradição do comércio de rua é antiga e justifica o próprio nome da cidade de Feira de Santana. No entanto, há hoje um amplo conflito entre o que rege o estatuto da cidade quanto à acessibilidade e mobilidade nos equipamentos urbanos e este modelo de comercialização.

“Este conflito tem que ser resolvido com a inclusão social, ou seja, construindo espaços eficientes para este comércio ambulante”, diz o petista. A sugestão, segundo ele, está alicerçada em outras experiências bem sucedidas em muitas cidades do Brasil.

O vereador observa que não pode continuar a falta de controle público no Feiraguai. “Tem boxe de 1.20m de largura e tem boxe de 6m de largura. Quem é que está tendo direito a 6m de largura de boxe? – Estrangeiros. Está cheio de estrangeiros. Esse pessoal era camelô em que lugar em Feira, que foi tirado da rua para ir para o Feiraguai?”, questionou.

Acrescentou que, hoje, o Feiraguai é um verdadeiro comércio de boxes. “Camelô sendo jogado para fora e entrando comerciantes ricos comprando boxes a preço de ouro”, afirmou.

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