Mais de um milhão de alunos estão sem aulas na Bahia | Por Afonso Florence

Afonso Florence: "Completamos, hoje, 56 dias de greve dos professores da rede estadual de ensino na Bahia. Cerca de 1.100.000 garotos e garotas, invariavelmente, filhas e filhos de trabalhadores, estão sem aulas."
Afonso Florence: "Completamos, hoje, 56 dias de greve dos professores da rede estadual de ensino na Bahia. Cerca de 1.100.000 garotos e garotas, invariavelmente, filhas e filhos de trabalhadores, estão sem aulas."
Afonso Florence: "Completamos, hoje, 56 dias de greve dos professores da rede estadual de ensino na Bahia. Cerca de 1.100.000 garotos e garotas, invariavelmente, filhas e filhos de trabalhadores, estão sem aulas."
Afonso Florence: “Completamos, hoje, 56 dias de greve dos professores da rede estadual de ensino na Bahia. Cerca de 1.100.000 garotos e garotas, invariavelmente, filhas e filhos de trabalhadores, estão sem aulas.”

Completamos, hoje, 56 dias de greve dos professores da rede estadual de ensino na Bahia. Cerca de 1.100.000 garotos e garotas, invariavelmente, filhas e filhos de trabalhadores, estão sem aulas. Reconheço a legitimidade política e social da reivindicação dos professores, entretanto, diante de um impasse em que o governo estadual comprova a impossibilidade absoluta do atendimento das reivindicações, a continuidade da greve muito brevemente levará a que todos os alunos sofram enorme e imerecida pena, a perda do ano letivo, prejudicando tanto os que fariam vestibular, como todos os demais, com o atraso de um ano nas suas vidas escolares, assim como, de suas carreiras profissionais.

Diante deste quadro quero fazer daqui, da tribuna desta casa, um apelo pelo fim imediato desta greve, e pela reabertura das negociações. Se há impossibilidade orçamentária para realizar o aumento este ano, seja pela inexistência de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), seja pelos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a reabertura das negociações, certamente, o governo e professores chegarão a um acordo.

É do conhecimento de todos que, desde 2007, o Governo Wagner vem recuperando o Estado baiano, em particular suas empresas, assim como o poder aquisitivo do funcionalismo. Entre os professores, por exemplo, em 2006, aproximadamente 65% deles recebiam, como ganhos básicos, proventos que estavam abaixo do salário mínimo. Nos últimos seis anos além de realizar a recomposição salarial frente a inflação, o governo Wagner garantiu ganhos médios da ordem de 30% para toda categoria. Hoje, é possível afirmar que, os salários dos professores baianos estão entre os cincos melhores dentre os demais estados da federação. Isto, apesar de a Bahia ser o 25° estado em arrecadação per capita do país.

Nós do PT, somos defensores do direito de greve, estamos entre os que lutaram pela democracia, em particular pela liberdade e autonomia sindical. Neste sentido, quero destacar o tratamento democrático dado pelo governo estadual a todas as reivindicações dos movimentos sociais. Quanto a reivindicação dos professores, é importante destacar que no final do ano passado, o Governo tinha chegado a uma solução para o reajuste deste ano, na mesa de negociação com a APLB, que resultou no Projeto de Lei N° 12.364, aprovado pela  Assembléia Legislativa em 24 de novembro de 20011, que por sinal, teve como relator um deputado de oposição. Assim, ficou garantido que todos os professores do estado teriam um reajuste que garantiria pagamento do piso nacional, assim como ganho real de 3% em 2013, e de 4% em 2014.

O ano de 2011 foi encerrado, portanto, em clima pacifico entre a categoria e o governo. Os problemas se iniciaram quando um requerimento apresentado na Câmara Federal suspendeu a decisão aprovada, em caráter terminativo, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que estabelecia como parâmetro do reajuste da categoria o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Logo em seguida o Ministério da Educação (MEC), por portaria de 27 de fevereiro estabeleceu o reajuste de 22% para o valor/estudante da educação básica da primeira a quarta série.

Somente a partir daí a APLB passou a reivindicar a extensão do reajuste do piso, os mesmos 22%, para todos os professores, e passou a questionar o acordo que tinha levado o governo a encaminhar á Assembleia o Projeto que, votado virou Lei em vigor.

Vale ressaltar que, o estado da Bahia recolhe para o FUNDEB cerca de R$ 3,1 Bilhão, ao tempo em que retira cerca de R$ 2.5 Bilhão, o que acarreta um déficit de R$ 660 Milhões. Além disso, o estado já gasta cerca de 77% da receita do FUNDEB com despesa pessoal, quando o limite deste gasto esta estipulado em 60%. Lembrando que os recursos do FUNDEB, além de serem destinados para pagamento de pessoal, também se destinam a recuperação das unidades escolares, aparelhamento de escolas e outras ações de infraestrutura, formação de professores, contratação de terceirizados.

Portanto, quero reiterar o meu posicionamento, apelando para o bom senso, em defesa dos estudantes da rede pública, para que não sofram a perda do semestre letivo, pelo fim imediato da greve dos professores da rede pública, e pela retomada das negociações entre o governo do estado e os professores, de forma a que se encontre uma solução que garanta o prosseguimento da política de recuperação do poder aquisitivo da categoria.

*Afonso Florence é Deputado Federal pelo PT da Bahia.

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