Tribunal mantém decisão da justiça local suspendendo concurso público de Feira de Santana. Confira debates da Câmara Municipal

Conforme explica vereador Roberto Tourinho, a Procuradoria Geral do Município entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia visando reverter à tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, mas não teve êxito. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Conforme explica vereador Roberto Tourinho, a Procuradoria Geral do Município entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia visando reverter à tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, mas não teve êxito. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Conforme explica vereador Roberto Tourinho, a Procuradoria Geral do Município entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia visando reverter à tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, mas não teve êxito. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Conforme explica vereador Roberto Tourinho, a Procuradoria Geral do Município entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia visando reverter à tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, mas não teve êxito. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) – Jornal Grande Bahia)

Tribunal mantém decisão da justiça local suspendendo concurso público 

A desembargadora Sara Silva de Brito negou recurso da Prefeitura de Feira de Santana e decidiu manter a decisão da instância local do Judiciário determinando a suspensão do concurso público do Município, realizado no dia 25 de março deste ano. A informação foi prestada pelo líder da bancada de oposição na Câmara, Roberto Tourinho, na sessão legislativa desta segunda-feira (28/05/2012).

O Ministério Público ingressou com duas ações na Justiça contra supostas irregularidades do concurso da Prefeitura. Por conta disso, a Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão da prova, mas o prefeito Tarcízio Pimenta e o procurador geral do Município, Carlos Antônio de Moraes Lucena, não foram notificados em tempo hábil e a prova acabou sendo realizada.

Conforme o vereador, a Procuradoria Geral do Município entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia visando reverter à tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, mas não teve êxito.

Para ele, o prefeito Tarcízio Pimenta foi “irresponsável”, uma vez que, segundo Tourinho, poderia ter cumprido a determinação judicial, não realizando o concurso na data prevista.

Vereador lamenta ausência da Cerb em debate e burocracia do Exército no apoio à zona rural 

A ausência da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), na sessão especial realizada sexta-feira (25), para discutir sobre os impactos da seca em Feira de Santana, foi lamentada pelo vereador Justiniano França, autor do requerimento propondo o debate.

A empresa de capital misto é vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Criada para desenvolver projetos e executar obras com o objetivo de promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população carente da zona rural, a ausência do órgão no encontro foi bastante observada.

Justiniano também questionou a burocracia do Exército Brasileiro no que tange ao fornecimento de carros-pipa para ajudar no abastecimento de água na zona rural do município.

 “Todos os servidores públicos, não só os políticos, como aqueles que dirigem os organismos, precisam ter uma responsabilidade muito grande quanto à questão da seca”, disse o vereador. Segundo ele, não se está tendo a capacidade de antecipar as medidas  que possam garantir ao homem do campo qualidade de vida durante a estiagem.

O democrata é autor de uma emenda, aprovada pela Câmara à Lei Orçamentária Municipal em vigor, que permite que a Prefeitura possa investir R$ 2 milhões em ações de combate aos efeitos da seca.

A verba foi retirada da dotação prevista para a Secretaria de Comunicação Social – seria aplicada em publicidade governamental – para reforçar a previsão orçamentária da  Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos.

Em sua estimativa, com este recurso a Secretaria de Agricultura poderia contratar cerca de cinco mil viagens de carro-pipa para o abastecimento de água na zona rural. “Se nós temos, hoje, no campo, 670 cisternas, com esta verba daria para abastecê-las sete vezes, durante o ano”, alertou.

Secretário anuncia mais quatro carros-pipa; frota terá 11 veículos 

A frota de carros-pipa para levar água à zona rural de Feira de Santana será ampliada, nesta semana, de sete para 11 veículos, anuncia o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos do Município, Ozeny Moraes.

 “A partir da próxima semana, a frota será ampliada com mais quatro veículos. Acreditamos que com 11 carros-pipas nós poderemos abastecer, sem dificuldades, todas as 670 cisternas, durante 30 dias”, disse ele, durante a sessão especial realizada pela Câmara, na sexta-feira (25).

 A maioria das cisternas, conforme frisou, está situada em Ipuaçu, Bonfim de Feira e Jaguará, áreas consideradas críticas devido à localização geográfica.  Informou que com a atual estiagem, a Prefeitura adquiriu mais três carros-pipa.

 Segundo Ozeny, esta é a pior seca dos últimos 50 anos e não fossem as ações sociais que existem na zona rural, como Bolsa-família e aposentadoria para o homem do campo, a situação seria mais crítica.

 O secretário ressaltou que graças à parceria do Município com a Embasa, mais de 70% das comunidades dos distritos de Feira de Santana já dispõem de água encanada e tratada.

 Assinalou que ainda este ano novos projetos, oriundos de convênios entre a Prefeitura e a Embasa, beneficiarão mais famílias da zona rural de Feira de Santana com ampliação da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Começa nesta terça distribuição de vales cesta-básica na zona rural de Feira, informa EBDA 

Começa nesta terça-feira (29/05/2012) a distribuição de vales cesta-básica na zona rural de Feira de Santana, informa a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). O coordenador técnico do órgão estadual, Rui Caldas Brandão, esteve na sessão especial realizada pela Câmara Municipal para tratar de soluções para o homem do campo durante este período de estiagem.

Ele disse que entre as ações emergenciais do Governo do Estado no enfrentamento à estiagem estão à distribuição de alimentos e viabilização de carros-pipa.

Serão distribuídos, segundo ele, 3.040 vales cesta-básica no valor de R$ 60,00, às famílias carentes dos distritos de Jaguará, Bonfim de Feira e Governador João Durval Carneiro (antigo Ipuaçu).  .

Para os distritos de Jaíba, Tiquaruçu, Maria Quitéria, Humildes e Matinha serão disponibilizados, segundo Rui, 8.840 cestas-básicas, cada uma com nove quilos de feijão e quatro de arroz. Acrescentou que 2.540 agricultores já foram beneficiados com o Seguro Garantia Safra, no valor de R$ 640,00.

Ele anunciou também a concessão de financiamento para área rural e prorrogação do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) das parcelas de 2012.

O coordenador lembrou aos presentes  a execução do Programa de Segurança Alimentar do Rebanho da Agricultura Familiar do Estado da Bahia, organizado pela EBDA, que tem o objetivo de oferecer para o agricultor formas e meios para garantir a alimentação do rebanho no período de seca.

Sindicato reivindica cesta básica e carro-pipa, em socorro ao trabalhador rural 

Mais cestas-básicas para as famílias carentes e abastecimento de água via carro-pipa. Essas são medidas emergenciais defendidas pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Ferreira Sales – Zé Grande, para enfrentamento da seca em Feira de Santana.

A estiagem e seus efeitos foi tema de uma sessão especial na sexta-feira (25) na Câmara Municipal. A iniciativa do encontro, que reuniu dirigentes de entidades e representantes do poder público, partiu do vereador Justiniano França.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa da Cidadania, Antônio Francisco Neto, que compôs a mesa ao lado de Ozeny Morais, secretário municipal de Agricultura;  José Ferreira Sales, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana; Rubinei Teixeira Dias, capitão do 35° Batalhão de Infantaria; Rui Caldas Brandão, coordenador técnico da Empresa Baiana de Alimentos (EBDA); e José Neydson Silveira Eloy, gerente local da Embasa.

Segundo Zé Grande, é preciso construir uma política clara de sobrevivência do homem do campo. Soluções definitivas, diz ele, passam por políticas públicas como o investimento em infraestrutura hídrica para o consumo humano e animal e o fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que, hoje, Feira de Santana possui a segunda maior população rural da Bahia”.

Ele disse que o sindicato, nos últimos três anos, tem chamado a atenção da sociedade e dos poderes públicos sobre a importância de repensar a zona rural do município como forma de se evitar problemas de fome, sede, baixa produtividade agropecuária, êxodo rural e, consequentemente, a criminalidade.

Zé Grande salientou que, antigamente, a maioria dos produtos vendidos no Centro de Abastecimento de Feira de Santana era oriunda do próprio município, “ao contrário de, hoje, que, praticamente, você não encontra um produto da cidade naquele mercado”.

No tocante a infraestrutura hídrica, ele afirmou que há mais de 40 anos houve na Bahia grandes construções de barragens, açudes e poços artesianos. “De lá pra cá parou tudo. Não aconteceu um maior investimento para o homem do campo nessa direção”, reclamou.

Em seu entendimento, falta vontade política para reduzir os impactos da seca. Ele diz não compreender como a Petrobrás busca petróleo em alguns quilômetros abaixo do leito do mar brasileiro, mas não consegue, segundo ele, no sertão baiano a captação de água subterrânea para o consumo humano, há 50 metros de profundidade, por exemplo.

Fiscais apreendem equipamento de som sem usar decibelímetro para constatar excesso 

Fiscais da Prefeitura Municipal estavam apreendendo equipamentos de som, no fim de semana, sem fazer uso do decibelímetro (equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora). A denúncia é do vereador David Neto.

O vereador disse que um cidadão, morador da avenida Maria Quitéria, teve o seu veículo apreendido, “de forma inadequada” por prepostos da Prefeitura, quando estava colocando o carro na garagem da sua própria residência.

“Constantemente está tendo isso aqui”, afirmou, em referência à forma como foi realizada a Operação Cidade em Paz, ocorrida no ultimo final de semana.

“Eu não gosto de som alto, mas também não gosto de arbitrariedade”,  disse ele, chamando a atenção do prefeito Tarcízio Pimenta para o fato. Salientou que é contra o abuso de autoridade e disse que é preciso que haja respeito à lei e aos  direitos dos cidadãos.

Para o vereador, antes de apreender um equipamento de som, deve haver um trabalho educativo, bem como notificação do infrator. “Também não pode apreender um som desligado”, observa.

Conforme David Neto, os membros do Ministério Público não estavam presentes em muitas das apreensões da Operação Cidade em Paz.

Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação, a operação foi desencadeada no centro e bairros de Feira de Santana e planejada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), formado por membros das polícias Rodoviária, Civil e Militar, Ministério Público, Guarda Municipal, secretarias municipais de Meio Ambiente, de Transportes e Trânsito, e de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Governo inaugura hoje obra de pavimentação no bairro Queimadinha 

Acontece nesta segunda-feira (28), a partir das 19 horas, solenidade de inauguração das obras da rua Leolindo Silva e 2ª Travessa Leolindo Silva, pelo Governo Municipal. A informação é do vereador José Sebastião – Bastinho da Queimadinha.

“Estaremos fazendo uma festa maiúscula junto com os moradores dessas artérias”, disse Bastinho, em discurso na Câmara, convidando a população para o evento.

A rua Leolindo Silva e a 2ª Travessa Leolindo Silva recebem 2.176 metros quadrados de ruas pavimentadas em paralelepípedo.

Bastinho, que é representante político daquela localidade, externou sua satisfação com o Governo do Município, salientando que o prefeito Tarcízio Pimenta tem atendidos suas reivindicações realizando no bairro Queimadinha um canteiro de obras.

O vereador relatou que o chefe do Executivo Municipal lhe prometeu, na manhã desta segunda-feira, que anunciará mais obras de grande relevância no bairro Queimadinha.

 Licitação para UPA

Saiu à publicação de edital de licitação para contratar a empresa responsável pela construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha. “No máximo em 30 dias terá início esta grande obra”, afirmou Bastinho.

Para o vereador, a implantação da UPA é muito importante, porque, segundo ele, a saúde publica em Feira de Santana vem passando por dificuldades. “A exemplo, estamos perdendo aí a maternidade do Hospital Dom Pedro de Alcântara, que está fechando”, lamentou.

Deputado do PSD confirma apoio à pré-candidatura de Ronaldo 

O deputado federal José Nunes, do PSD, confirmou seu apoio à candidatura do ex-prefeito José Ronaldo ao Governo Municipal. A informação é do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha, aliado político do deputado.

Na sexta-feira (25), o parlamentar esteve presente ao lançamento da pré-candidatura do democrata à sucessão do Poder Executivo, ato realizado no teatro da CDL.

Para Lulinha, o lançamento da pré-candidatura de Ronaldo ao Governo foi uma “demonstração clara” de que as pessoas “confiam no ex-gestor do Município e o querem novamente no cargo”.

“Vimos à alegria no semblante das pessoas. Todos clamavam e gritavam: José Ronaldo de volta”, disse o vereador, que prestigiou o evento realizado no teatro da CDL.

Em sua opinião, o ex-prefeito José Ronaldo impulsionou o desenvolvimento de Feira de Santana e “ainda tem muito a contribuir com a cidade”.

Mulher deu à luz em sofá na recepção do Hospital da Mulher

Uma mulher deu à luz em plena recepção do Hospital da Mulher, na manhã do último domingo, conforme relatou, nesta segunda-feira, na Câmara, o vereador David Neto.

 “Por pouco não houve um óbito no Hospital da Mulher; a paciente pariu no sofá”, disse ele, em discurso na Casa da Cidadania, sobre o drama vivido pela empregada doméstica Geane Eufrázio dos Santos.

O vereador disse também que o setor de obstetrícia do Hospital Geral Clériston Andrade está “deixando a desejar”, dispondo de médico obstetra de segunda à quarta-feira.

“É um absurdo. Cadê o governo do PT? Cadê o governador e o deputado estadual, que é representante desta terra e pré-candidato a prefeito? Vocês têm que resolver esse problema no setor de obstetrícia do HGCA”, cobrou o vereador.

David Neto observa que Feira de Santana dá suporte há mais de 100 municípios. “Será que vai se esperar haver um óbito dentro da unidade de saúde?”, questionou.

Professores da rede privada em Feira podem deflagrar greve nesta terça 

Os professores da rede particular de ensino em Feira de Santana vão aderir à greve da categoria na Bahia, informa o vereador Marialvo Barreto.

Segundo ele, está prevista uma assembleia para esta segunda-feira ás 17h30min na sede do Sinpro -Sindicato dos Professores, quando deve sair a decisão local.

Marialvo, que é o diretor da entidade, informou que a categoria está sofrendo com salários defasados, bem abaixo do mínimo. Conforme ele, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, o salário do professor primário que recebe piso ficou em R$ 585,00.

O vereador informou que  contadores das escolas resolveram colocar o salário em R$ 622,00, para equiparar ao mínimo, mas teve dono de escola que não aceitou. “Estes têm saudade do tempo de escravidão”, afirmou.

Com o advento da informática e a multimídia, o professor foi convocado a assumir “um monte de atividades extra-classe”, disse Marialvo.

“Às vezes as pessoas passam nas escolas e veem fachadas bonitas; as escolas crescem, menos os professores. O salário é sempre miserável e a escola com o status lá em cima”, afirma.

 Denúncia de “funcionários fantasmas” no SAMU sob investigação do Ministério Público Federal 

A notícia está estampada no site “Bom Dia Feira” e hoje (28) repercutiu na Câmara, em discurso do vereador Luiz Augusto – Lulinha: “SAMU Feira é alvo de representação no Ministério Publico Federal”.

A ação judicial, segundo o texto, é em decorrência de supostas irregularidades na contratação de profissionais para atuar no serviço.

A matéria datada de 1º de março de 2012 informa que “uma fonte, que pediu para não ser identificada, denunciou que devido à regionalização do SAMU cerca de 20 profissionais foram contratados sem concurso e aponta critérios políticos para a escolha dos nomes”.

Após ler trechos do texto, o vereador divulgou  conteúdo de um e-mail que recebeu, onde cita nomes de supostos funcionários fantasmas, que foram obrigados pelo MPF a se apresentar ao SAMU, na última quinta-feira (24).

De acordo com a denúncia via e-mail lida por Lulinha, vários servidores estavam recebendo pelo SAMU, mas nunca apareceram na sede para dar um plantão.

Sobre Carlos Augusto 9462 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).