A Receita Federal passará a avisar empresas que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo lucro presumidoe recolhem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre eventuais equívocos cometidos em suas declarações ao Fisco. O objetivo é ajudar na regularização da situação tributária e evitar o pagamento de multas elevadas pelas companhias.
O novo sistema de aviso foi iniciado com 4,3 mil empresas e assemelha-se ao que existe hoje para pessoas físicas, que podem corrigir erros pela internet assim que a Receita detecta divergências na declaração de IR.
Após receber uma carta da Receita informando do eventual erro, as companhias poderão fazer retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) ou Declaração de Contribuição e Tributos Federais (DCTF). Assim, quem tiver imposto a pagar poderá quitar as dívidas com multa de 20% sobre o valor devido. Quando o acerto de contas é feito após notificação de fiscalização da Receita, a multa varia de 75% a 225% da dívida.
“Alguns elementos nos levavam a crer que houve erro ou informação equivocada ou divergência na declaração dessas empresas. Nós dizemos a eles o que achamos de falha, como é feito na malha fina de pessoa física”, disse o subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido.
Sem isso, a companhia teria que descobrir o erro com uma auditoria interna, por exemplo, ou depois da autuação. “Nós estamos auxiliando as empresas”, disse Cândido. A Receita espera ampliar em breve o projeto para todas as empresas que declaram IR pelo lucro presumido. A estimativa é que cerca de 1 milhão de companhias estejam sob esse regime de tributação, restrito a empresas com faturamento bruto de R$ 48 milhões por ano.
No futuro, o sistema de autorregularização da Receita deve ser ampliado para até 40 mil empresas optantes do Simples Nacional, funcionando também como um projeto-piloto que, depois, deverá valer para todo esse grupo de companhias.
Visando orientar os profissionais destes segmentos – contabilistas, analistas, assistentes, auxiliares contábeis e demais profissionais envolvidos com a matéria – sobre os procedimentos para a aplicação do RTT na apuração do IRPJ e da CSLL com base no Lucro Real e os cuidados para geração do arquivo digital do FCONT, a MAXTREINNE – Tecnologia em Treinamentos – programou a realização de dois eventos voltados para os esclarecimentos voltados para o assunto.
As palestras serão ministradas pelo Consultor Tributário, Professor Doutor Francisco Aguiar, atuou como Gerente Sênior de Consultoria Tributária da Ernest & Young e Deloitte Touche Tohmatsu, com experiência nas áreas de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, Cofins, Legislação societária , docente, consultor de Empresas nas áreas Tributárias e societária, palestrante e além de ser co-autor do livro Curso Prático de Imposto de Renda e Tributos Conexos.
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