Prefeito de Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral, não repassou valores retidos à Previdência dos Servidores

Logomarca do Jornal Grande Bahia.
Logomarca do Jornal Grande Bahia.

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (02/05/2012), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por Marialva Moreira Ribeiro, ex- presidente do Conselho Municipal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié IPREJ – contra o prefeito de Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral, por irregularidades cometidas no exercício de 2011.

Analisando a matéria, a relatoria constatou à falta do repasse ao IPREJ dos valores retidos em folha de pagamento dos servidores do Município, no prazo legal, a não criação do Departamento de Perícia Médica, conforme estabelecido em lei municipal e a não elaboração da Política de Investimentos do IPREJ, segundo determinado em resolução.

Em função dessas falhas, o gestor foi multado em R$ 5 mil, além do TCM promover advertência à direção da descentralizada para o devido respeito às normas e princípios regentes da administração pública, sob pena de incorrer em sanções legais mais rigorosas.

*Com informações do TCM.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 112623 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]