Novas regras para poupança permitirão continuidade do crescimento sustentável, afirma Ministro da Fazenda, Guido Mantega

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Presidente Dilma Rousseff anuncia mudanças na remuneração da poupança durante reunião em Brasília. 
Presidente Dilma Rousseff anuncia mudanças na remuneração da poupança durante reunião em Brasília. 
Presidente Dilma Rousseff anuncia mudanças na remuneração da poupança durante reunião em Brasília. 
Presidente Dilma Rousseff anuncia mudanças na remuneração da poupança durante reunião em Brasília.

A mudança na remuneração da poupança foi necessária para adequar o Brasil a uma nova realidade econômica e ajudará na manutenção do crescimento sustentável, disse ontem (03/05/2012) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com ele, a regra atual criaria um obstáculo para o Banco Central continuar a redução das taxas básicas de juros.

Para que possamos baixar juros para o crédito, temos de destravar sistema fazendo a modificação da poupança. Precisamos retirar esse limitador da queda das taxas”, disse o ministro, ao anunciar as novas regras para o rendimento da caderneta.

Segundo o ministro, ao permitir a manutenção do ciclo de queda da Selic (juros básicos da economia), a alteração cria condições para a continuidade do crescimento sustentável do país. “Estamos em melhores condições que as economias europeias e norte-americana. Para dar continuidade ao crescimento sustentável, precisamos fazer reformas que reduzam o custo financeiro e barateiem o crédito”, declarou.

O critério atual de remuneração da poupança – de 6,17% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR) – vai ser substituído pela variação da TR mais 70% da Selic, quando a taxa básica de juros chegar a 8,5% ao ano ou menos. Atualmente, a Selic está fixada em 9% ao ano.

A alteração valerá apenas para os depósitos feitos a partir da edição da medida provisória. Assim, quem tem uma caderneta de poupança terá o saldo corrigido de duas formas: pelo rendimento tradicional, para o dinheiro guardado até hoje e pela nova regra, para os futuros depósitos.

A mudança na remuneração da poupança vai permitir que o governo continue a baixar os juros sem que os grandes investidores se sintam estimulados a migrar para a poupança e deixem de comprar títulos públicos. Também ampliará o alcance da política monetária, à medida em que os aplicadores se sintam estimulados a guardar dinheiro na poupança quando o Banco Central aumentar os juros básicos e a gastar recursos da caderneta em momentos de queda da Selic.

A dívida pública é um mecanismo essencial na administração das contas do governo. Por meio da emissão de títulos públicos, o governo pega recursos emprestados de investidores para honrar compromissos de curto prazo. Em troca, o Tesouro Nacional compromete-se a devolver o dinheiro, acrescido de alguma correção, que pode ser definida com antecedência (no caso dos títulos prefixados) ou seguir a Selic, a inflação ou o câmbio.

Poupança foi criada pelo Império para receber pequenas economias de classes menos abastadas

Em sua longa história de existência, a caderneta de poupança passou por mudanças ao longo do tempo. A poupança surgiu com dom Pedro II, que criou a Caixa Econômica da Côrte, em 1861. O decreto do imperador estabeleceu que o banco iria “receber, a juro de 6%, as pequenas economias das classes menos abastadas”.

Segundo histórico publicado no site da Caixa, a partir de 1872 também passou a ser permitido recolher os depósitos feitos pelos “escravos de ganho”, aqueles que trabalham em atividades para receber dinheiro tanto para seus senhores como para si.

Já no histórico elaborado pelo Itaú, há a informação de que, ao longo do tempo, “as regras sobre remuneração às vezes mudaram, mas a taxa de 6% continuou a ser a referência. Outras instituições de poupança foram criadas e, em 1915, o governo centralizou a fixação do rendimento”.

Na década de 60, “a poupança adquiriu papel importante no financiamento imobiliário”. “A correção monetária chegou em 1964. A partir daí, o poupador passou a receber a correção mais um juro “real” de 0,5% ao mês. E os bancos passaram a destinar 65% dos depósitos ao crédito habitacional”, explica o banco.

No final da década de 1980, por causa da inflação alta, a correção monetária passou de mensal a diária. Nessa época, as contas passaram a ter aniversário todo mês. E o BC passou a publicar um fator de correção para os 30 dias posteriores ao depósito. Desde 1991, o fator diário de correção é a TR.

Mudança na remuneração da poupança foi solução tecnicamente adequada, avalia economista da PUC-RJ

A decisão do governo federal de atrelar a remuneração da poupança à taxa básica de juros (Selic) foi “uma boa solução, tecnicamente adequada”, disse  o economista Luiz Roberto Cunha, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

A medida, segundo ele, abre espaço para uma possibilidade de diminuição maior da Selic. O economista observou que caso a mudança não tivesse sido feita, as chances de reduzir mais a Selic seriam diminuídas.

Segundo Cunha, a caderneta de poupança continua tendo uma remuneração adequada na concorrência com outros ativos financeiros. “E se você tiver que ter uma alta da Selic, por alguma razão, como inflação mais alta, não dará à poupança um ganho maior do que ela tinha no passado”.

A grande razão da medida anunciada pelo governo, avaliou, é que ela tirou um impedimento forte para a possibilidade de uma redução maior da taxa básica de juros. “Não quer dizer que isso vai ocorrer, embora o mercado esteja acreditando nisso. Mas você tirou um impedimento técnico, de mercado, que havia, que era a remuneração da poupança”.

Cunha esclareceu que se houvesse uma diminuição da Selic abaixo de 8,5%, a poupança iria atrair aplicações financeiras em volume muito alto, o que faria o mercado de aplicações financeiras ficar “desbalanceado”. Acrescentou que não há razão para todo mundo aplicar na poupança. “Então, você criou um mecanismo técnico que liberou a possibilidade, se as condições permitirem, de redução maior da Selic, sem que o aplicador da poupança seja prejudicado”.

O economista explicou que quando a Selic cai, todas as outras aplicações financeiras de juros têm remuneração menor. Por isso, disse que não havia razão para o aplicador na poupança ter uma remuneração garantida mais alta.

Mudanças na poupança dividem líderes da oposição e da base governista

As mudanças nas regras de rendimentos nas cadernetas de poupança dividiram líderes da base governista e da oposição. Os partidos de oposição entendem que as novas regras vão penalizar a parcela mais pobre da população brasileira. “Para o governo é mais fácil mexer no dinheiro do cidadão em vez de cortar na própria carne e diminuir os elevados impostos. A mudança afeta especialmente os pequenos poupadores”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).

O ex-líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou as medidas anunciadas como muito positivas e necessárias. “Essas medidas ajudam a praticar juros bem mais baixos. E a Selic [taxa básica de juros] pode cair para 7% ou 8%, o que se pratica no mundo. O Brasil deixou de ser o campeão de juros altos e pode ter juros ainda mais baixos”.

Para o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que participou da reunião do Conselho Político, disse que o tema central da reunião foi sobre as mudanças anunciadas pelo governo no rendimento da poupança. De acordo com ele, todos os líderes saíram convencidos da necessidade das mudanças. “É um passo que tem que ser dado. A presidenta Dilma Rousseff está convencida disso”, disse. “O governo sabe o que quer fazer e sabe aonde quer chegar. Não é coisa improvisada e paliativa”, acrescentou Henrique Alves.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que seu partido é contrário às novas regras de rendimento nas cadernetas de poupança, mas que prefere analisar melhor as mudanças anunciadas. “Vamos estudar as medidas apresentadas, mas o PPS mantém posicionamento contrário à mudança das regras do rendimento da caderneta de poupança porque isso poderá resultar em graves prejuízos aos poupadores das classes populares”.

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