MP da Seca: Senador Walter Pinheiro quer regras estáveis para os fundos constitucionais

Walter de Freitas Pinheiro: Muitos agricultores estão preocupados por não conseguirem honrar os empréstimos tomados na época do plantio. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Walter de Freitas Pinheiro: Muitos agricultores estão preocupados por não conseguirem honrar os empréstimos tomados na época do plantio. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Walter de Freitas Pinheiro: Muitos agricultores estão preocupados por não conseguirem honrar os empréstimos tomados na época do plantio. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Walter de Freitas Pinheiro: Muitos agricultores estão preocupados por não conseguirem honrar os empréstimos tomados na época do plantio. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) irá propor mudanças nas regras dos Fundos Constitucionais das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) por meio da Medida Provisória (MP nº 565/2012) que estabelece linhas de crédito especiais aos produtores rurais das regiões afetadas pelas secas e por enchentes, da qual é relator.

“A situação é insustentável e preocupante”, disse Pinheiro na manhã desta quinta-feira (17/05/2012), durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para discutir e analisar a renegociação das dívidas dos agricultores rurais afetados pelas secas e enchentes.

Pinheiro entende que é necessário, também, estabelecer regras estáveis que norteiam os fundos constitucionais, para não submeter os produtores que usam esses recursos à insegurança jurídica, por causa dos efeitos climáticos. “Muitos agricultores estão preocupados por não conseguirem honrar os empréstimos tomados na época do plantio. No interior da Bahia, por exemplo, a seca comprometeu praticamente toda a colheita da safra de milho, principal fonte de energia na alimentação local e na criação”, disse Pinheiro.

Subsídio – Durante a audiência pública, o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo Júnior informou que o governo federal dará uma subvenção a produtores de milho para reduzir o preço da saca do grão no Nordeste que, em alguns estados, chega a R$ 45. A finalidade é transportar o milho de regiões que detêm estoque, como Mato Grosso, onde o preço está em torno de R$ 27, para aquelas que sofrem com a estiagem.

O frete será bancado, em parte, por essa subvenção governamental para que o produto seja vendido a um valor menor ao consumidor final. Esse preço pode variar, uma vez que é definido por leilão eletrônico. Na segunda-feira (21), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, editará uma portaria regulamentando as medidas.

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).