O preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta com a aposentadoria de Manoel Castro, foi o centro dos debates na manhã de hoje (17/05/2012) na Assembleia Legislativa. O líder da bancada do PSD na casa, deputado Gildásio Penedo Filho, defende que a vaga pertence ao poder Legislativo, e que o indicado seja o auditor de controle externo do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo, nome escolhido pelo presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT).
“Há uma distorção extremamente grave na composição, porque das sete indicações que estão lá, cinco delas foram feitas pelo Executivo. Se faz necessário, por força de orientação do Supremo Tribunal Federal, a correção do princípio da proporcionalidade e uma composição mais equilibrada. Não há dúvida sobre o meu posicionamento, e falo aqui também como bacharel em Direito que, a vaga que está sendo aberta no TCE, nesse momento, cabe ao poder Legislativo baiano”, considerou Penedo.
O deputado completou afirmando que ver com entusiasmo a indicação de Inaldo da Paixão para preencher a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas. “É um auditor qualificado, professor da Universidade Católica e da Uneb, com doutorado e com uma importância expressiva no segmento da contabilidade, recomendado e avaliado pelos diversos conselhos mais importantes de nosso país”, destacou.
