Lei 11.947/09 intensifica mercado para agricultores familiares de Jaguarari

Vista do centro da cidade de Jaguarari.
Vista do centro da cidade de Jaguarari.
Vista do centro da cidade de Jaguarari.
Vista do centro da cidade de Jaguarari.

A agricultura sustentável de base agroecológica e cooperativa deixou de ser um rótulo publicitário e tornou-se parte do dia a dia das pessoas, em todo País. Desde a publicação da Lei 11.947, pelo governo federal, em 2009, que inclui a aquisição de, no mínimo, 30% de alimentos produzidos pela agricultura familiar na alimentação de estudantes da rede pública de ensino, alunos e agricultores são beneficiados: os primeiros com a qualidade proporcionada pelos alimentos consumidos, e os demais com o novo mercado aberto para a comercialização dos alimentos produzidos.

No município de Jaguarari, na região norte da Bahia, os produtos adquiridos para a merenda escolar, oriundos da agricultura familiar, são o dobro do exigido pela Lei, ou seja, 60%. Alunos de escolas e creches consomem banana, abacaxi, mandioca, mel, laranja, tangerina, polpas de frutas, geleias, ovos e hortaliças, a maioria produzida em sistemas agroecológicos.

Nesta lógica, é fundamental ter alimentos de qualidade e volume de produção suficiente para dar suporte a 47 unidades educacionais do município, das quais, 34 são escolas e 13 creches. Para isso, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura (SEAGRI), responsável pela Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), no Estado, em parceria com a prefeitura municipal, intensificou as atividades junto aos produtores de Jaguarari.

Segundo o gerente regional da EBDA em Senhor do Bonfim, Ailton Almeida, como primeiro passo para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares, os técnicos da empresa realizaram a emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), documento necessário para a habilitação do pequeno produtor ao programa.

Outra ação importante é a capacitação dos agricultores em áreas específicas, entre elas, a de formação de hortas comunitárias para o cultivo de alface, coentro, cebolinha, rúcula, pimentão, espinafre, dentre outras opções, e ainda em melhoramento do solo com adubação orgânica, utilização racional da água e compostagem, para a instalação de hortas orgânicas. Também foi direcionada uma atenção especial para o desenvolvimento da fruticultura e da caprinovinocultura, na localidade.

A compra dos produtos é proporcionada por recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que garante a sustentabilidade comercial de agricultores, e a segurança nutricional e alimentar de alunos, obedecendo, ainda, ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), são fortes aliados para a sustentabilidade da agricultura familiar, através da comercialização dos produtos oriundos das unidades familiares.

Paróquia São João Batista (Igreja Matriz de Jaguarari).
Paróquia São João Batista (Igreja Matriz de Jaguarari).
Redação do Jornal Grande Bahia
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