Dezenas de residências do Minha Casa, Minha Vida estão vazias em Feira de Santana; Vereador Angelo Almeida diz que MPF apura suspeita de fraude

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Dezenas de unidades habitacionais construídas através do Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana, se encontram vazias. A constatação é do vereador Angelo Almeida. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Dezenas de unidades habitacionais construídas através do Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana, se encontram vazias. A constatação é do vereador Angelo Almeida. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)

Dezenas de unidades habitacionais construídas através do Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana, se encontram vazias. A constatação é do vereador Angelo Almeida, para quem o fato fortalece suspeitas de fraude no programa no âmbito do Governo Municipal, que participa de sua execução.

“O  Ministério Público Federal já disse que são grandes as possibilidades de escândalo, de corrupção, de apadrinhamento. Um inquérito deve estar sendo remetido à Justiça”, afirma o vereador.

Ele disse que no conjunto Santa Bárbara, das 400 unidades, 180 estavam sem morador na inauguração. “É para fraudar. Não seria para ir contemplando depois por debaixo dos panos com quem se compromete com o voto?” questiona.

Em outro conjunto no Aviário, 120 unidades se encontram sem ocupação. Segundo Angelo, o deputado Zé Neto está cobrando providências do  Ministério Público Federal e reclama da forma como estão sendo feitas as inscrições para o programa.

O vereador diz que 11 mil unidades  projetadas para Feira de Santana beneficiam de 40 a 50  mil pessoas, que passam a morar com dignidade, “mas o programa corre risco”.

Ele lamenta também o fato de que a Prefeitura, em seu entendimento,  não atende às contraspartidas previstas na parceria com a União em relação ao programa. “Esses conjuntos sofrem a falta de posto médico, transporte, escola, serviços essenciais que dependem do poder público municipal”.

Promotoria garante sigilo a testemunhas de fraude no programa Minha Casa, Minha Vida 

O vereador Angelo Almeida  voltou a tratar, nesta quarta-feira (16), de denúncias de suposto favorecimento a pessoas que não estariam dentro do perfil do programa, em Feira de Santana.

Em discurso na Tribuna da Casa da Cidadania, ele disse que será instalado um disque-denúncia para qualquer cidadão, anonimamente, possa apresentar informações de supostas irregularidades.

Há denúncias de corrupção sendo apuradas pelo Ministério Público Federal, conforme o vereador.  “A preocupação do MPF é que estão chegando abordagens sobre o problema, mas não dão ‘nome aos bois’. O promotor garante sigilo das pessoas que atuarão como testemunhas”, observa o petista.

Segundo ele, não existe dúvida de que há quem esteja fazendo “uso eleitoral” do programa. “Não são poucos os que estão envolvidos nesta trama”. Ele promete disponibilizar telefone celular e fixo do gabinete em seu site na internet para facilitar o contato com denunciantes.

“Vamos partir para cima, às últimas consequências. Quem estiver fazendo uso do programa, colocando pessoas que não se enquadram no perfil, tome cuidado. Dou minha palavra de que vou denunciar. Quem quer que seja. Vamos às últimas consequências”, afirma.

Moradores do Areal comemoram construção de praça; inauguração é domingo 

A comunidade do Areal, localizada na região do bairro Olhos D’Água, onde, segundo historiadores, nasceu Feira de Santana, está sendo contemplada pela Prefeitura com uma praça pública. O vereador Ailton Mô está comemorando a obra, com inauguração prevista para domingo.

 “Nada mais justo que seja dada atenção especial àquela comunidade, que aguardava pela obra há muitos anos”, diz o vereador. Conforme ele, desde o segundo governo do falecido prefeito Colbert Martins havia vontade governamental da realização da obra, que agora se torna realidade, assinala.

De acordo com Ailton Mô, a obra foi uma das prioridades das suas indicações à administração municipal. Mas há uma preocupação dos moradores: a violência na área. Questionam se poderão usufruir do espaço, devido à insegurança.

O vereador observa que as famílias estão satisfeitas por serem contempladas com um espaço estruturado, bem iluminado, mas temem a ação da marginalidade, um problema que deve ter a atenção da Polícia Militar. “As pessoas de bem não devem deixar de frequentar o equipamento”, afirma.

Projeto propõe concessão permanente e ponto rotativo para moto-taxista 

A concessão, pelo poder público, para exploração do serviço moto-táxi em Feira de Santana, pode tornar-se de caráter “contínuo e permanente”. É o que propõe o vereador Reinaldo Miranda – Ronny em projeto que tramita na Câmara modificando a lei municipal de número 2.244, de 2001, que instituiu o Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar (STIAC).

O conteúdo da matéria foi lido em plenário pelo vereador, diante de dezenas de moto-taxistas que lotaram as galerias da Casa. Além de evitar que eles tenham que se submeter à nova licitação a cada período, com despesas elevadas nessas concorrências, o projeto apresenta outras ações em benefício da categoria.

A concessão deverá contemplar à pessoa física, não havendo nenhum tipo de vínculo com empresas privadas. Considerando o caráter social do STIAC, só poderá ser concedido um alvará para cada concessionário.

O projeto estabelece que os concessionários utilizarão os pontos de parada de forma rotativa, obedecendo ao número de vagas determinadas para cada local. O vereador justifica a medida: “um motoboy não pode ficar refém de um ponto, que pode encontrar-se sem movimento, prejudicando assim o trabalho do mesmo”.

A delegação dos serviços será feita através de modo a identificar o concessionário e o veículo, além da definição do serviço permitido. Os moto-taxistas legalizados poderão eleger um representante para integrar o Conselho Municipal de Transporte ou órgão colegiado que venha a sucedê-lo.

O concessionário deverá estar comprometido com a regularidade do serviço, segurança, higiene, conforto e cortesia na sua prestação. Corre por conta dele toda e qualquer despesa dele decorrente, inclusive as relativas a pessoal, operação, manutenção, tributos e demais encargos.

Ambulância do posto da Rua Nova ficou três dias retida no HGCA por falta de maca 

A ambulância que serve ao posto de saúde do bairro Rua Nova esteve retida por três dias no Hospital Geral Clériston Andrade por falta de maca naquela unidade, segundo informação do vereador Ewerton Carneiro – Tom. A liberação ocorreu nesta manhã, depois de o vereador ameaçar comparecer no HGCA, com carro de som, para exigir providências.

Em discurso nesta quarta-feira (16/05/2012) na Câmara, o vereador, que representa politicamente aquele bairro, mostrou-se preocupado com informação divulgada pelo programa jornalístico matinal da rádio Transamérica, conduzido pelo radialista e deputado Carlos Geilson.

“Foi anunciado que a ambulância estaria quebrada no posto da Rua Nova. Não é nada disso. Houve necessidade de  a ambulância se deslocar ao HGCA para conduzir um paciente. Está parada no pátio da emergência há três dias por falta de maca”, esclareceu, pouco antes de receber a informação de que o veículo havia retornado à unidade municipal.

Ele atribui o equívoco a “algum desinformado”.  Pediu cuidado à produção do programa com as informações. “O âncora tem que ter cautela. Estamos com dificuldade para regular um paciente, devido à falta da ambulância e a culpa não está na Prefeitura”.

O vereador Luiz Augusto – Lulinha disse que o problema virou rotina no Clériston Andrade, a retenção de ambulâncias de unidades de saúde e do SAMU.

O vereador Justiniano França observou que, recentemente, em audiência pública na Câmara, a diretora do Hospital Estadual da Criança, médica Edilma Reis, afirmou que a legislação não permite que ambulância fique retida em hospital. “Apenas o tempo mínimo, para o paciente ser acomodado. Não se pode conceber que por três dias uma ambulância do Município fique presa em um hospital”.

Angelo garante que o Hospital Estadual da Criança dispõe de neuropediatra 

O vereador Angelo Almeida, em seu discurso na sessão legislativa, de terça-feira (15/05/2012), rebateu a denúncia do colega David Neto que disse que o Hospital Estadual da Criança está sem médico neuropediatra há oito ou 10 dias.

“Dois profissionais de saúde da área de neuropediatria trabalham, atualmente, no Hospital Estadual da Criança em Feira de Santana”, afirmou o petista,  respondendo a protesto feito na segunda-feira (14) pelo colega David Neto.

David reiterou  que um paciente, de prenome Gabriel, que necessitava de atendimento neuropediátrico na última quinta-feira (10), foi transferido da Policlínica da Rua Nova para o Hospital Estadual da Criança, onde até sábado, pela manhã, não havia sido atendido.

Angelo, no entanto, afirmou que o hospital contratou dois neuropediatras do Rio de Janeiro, em virtude da dificuldade de encontrar profissionais da área no estado da Bahia.

“Não há como manter a presença do neurocirurgião pediátrico 24 horas por dia, porque aqui em Feira são apenas dois profissionais”, justificou. Salientou que o neuropediatra fica em sobreaviso para atender os casos de emergência com risco de morte.

Segundo ele, em meia hora é obrigatório que o neuropediatra esteja no hospital para dar assistência ao paciente. Quando não há risco de morte, conforme Angelo, o profissional de saúde tem até 48 horas para prestar o atendimento.

Marialvo sugere auditoria para convênio da Prefeitura com a AFAS 

A Associação Feirense de Assistência Social (AFAS) está cobrando preços abusivos para sepultamentos no cemitério São Jorge, mas não está executando a manutenção do local. A reclamação foi feita na sessão de terça-feira (15) da Câmara Municipal pelo vereador Marialvo Barreto.

De acordo com o vereador, o São Jorge aparenta “clima de território abandonado, de cemitério americano do velho Oeste”. Ele observa que o local pertence ao Município e tem contrato com uma entidade civil, “onde uma sepultura custa entre 350 a 400 reais, uma gaveta 450 reais e um processo de abertura de túmulo em torno de 150 reais”.

Ele questiona: “Como é que esse dinheiro arrecadado paga apenas quatro funcionários, que ganham menos de 1 mil reais, cada um, e ainda não faz a manutenção do cemitério?”.

O petista disse que, com base em informações de donos de funerárias, estima-se que a arrecadação com o referido cemitério gire em torno de 100 mil reais por mês.

Salientou também que existe uma pressão para que a Prefeitura de Feira de Santana não construa outros cemitérios públicos.  E sugeriu uma auditoria para o convênio firmado entre a Prefeitura e a AFAS.

Ele disse ainda que vai encaminhar um requerimento solicitando explicações sobre o convênio entre a Prefeitura e a AFAS, que, segundo frisou, permite à entidade arrecadar com os serviços do cemitério São Jorge, elevar os preços dos sepultamentos e não realizar melhorias no equipamento.

“Se há um setor que está complicado na cidade, este é o de cemitério público”, afirmou, lembrando que há “situações de descaso” nos cemitérios de Humildes e de Jaíba.

Governo não envia à Câmara projeto criando Plano e Fundo Municipal de Cultura 

Aprovado há quase um ano – em julho de 2011 – durante fórum realizado com autoridades e representantes do movimento Cultural da cidade, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura ainda não saíram do papel, de acordo com o vereador Frei Cal.

Em pronunciamento na sessão legislativa de terça-feira (15), o vereador cobrou do Poder Executivo o encaminhamento do projeto de lei criando o Plano e o Fundo Municipal de Cultura.

“Os instrumentos para facilitar o acesso a recursos para a cultura foram definidos, mas para que sejam realidade, precisa ser enviado projeto à Câmara e aprovado. O que até hoje não aconteceu”, protesta o vereador.

Ele disse que conversou com algumas pessoas do movimento cultural em Feira de Santana sobre o assunto. A informação que obteve é de que a proposta se encontra desde o ano passado na Procuradoria Geral do Município. Frei Cal lembra que o mesmo ocorreu com o Plano Municipal de Educação, “que só foi enviado após muita pressão nesta Casa”.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Euclides Artur, se comprometeu e, em nota publicada pela Secretaria de Comunicação no dia 27 de julho de 2011, quando acontecia o fórum, anunciou “como algo que ocorreria em breve” o envio do projeto para criação do Plano e do Fundo de Cultura.

Frei Cal considera a medida fundamental, para que possibilite que os governos Estadual e Federal efetuem transferência de recursos para essa área no Município. “Esperamos que a Procuradoria faça sua parte”.

Ele disse que não vai ficar apenas nesta cobrança. Pretende encaminhar ofício à Procuradoria. “É preciso saber o que está faltando. Não podemos estar brincando de fazer encontros, fóruns, aprovando medidas e depois as coisas não são providenciadas”, afirmou.

Agentes comunitários de saúde lotam a Câmara; categoria reivindica ao Governo projeto do piso nacional 

Em campanha pela aplicação do piso salarial em vigor, agentes comunitários de saúde em atuação no município lotaram as galerias da Câmara de Feira de Santana, na sessão legislativa de terça-feira (15).

Documento enviado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Feira de Santana ao prefeito Tarcízio Pimenta, com cópia à Câmara, foi lido na Tribuna da Casa pela vereadora Cíntia Machado.

No ofício ao Executivo, o sindicato reivindica do prefeito o envio de projeto de lei estabelecendo o novo piso da categoria “dentro dos parâmetros fixados pelo Ministério da Saúde em todo o Brasil”.

O valor do piso é R$ 871,00, conforme a portaria datada de 15 de março de 2012. O novo salário  deveria ser cumprido com data retroativa a janeiro.

“Atualmente, o valor pago aos agentes comunitários do Município de Feira de Santana não coincide com o repasse efetuado pelo Ministério da Saúde, o que gera grande insatisfação para toda a categoria”, diz o documento.

O sindicato requer ao Governo o encaminhamento à Câmara, “com máxima urgência”, do projeto de lei objetivando fixar o piso salarial dos agentes comunitários, bem como a aprovação do reajuste salarial de acordo com as portarias editadas pelo Ministério da Saúde.

Vereadora apela ao prefeito por envio de projeto do piso salarial do agente comunitário de saúde 

“Espero que o prefeito encaminhe o projeto para a Câmara”, afirmou a vereadora Cíntia Machado, sobre a reivindicação dos agentes comunitários de saúde de Feira de Santana, ao Governo Municipal, do pagamento do piso nacional da categoria.

Cíntia foi quem fez a leitura de um ofício do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, na Tribuna da Câmara, em que a entidade apela ao prefeito Tarcízio Pimenta pela regularização do quadro salarial.

O Ministério da Saúde baixou portaria em março – com efeito retroativo a janeiro deste ano – estabelecendo o piso dos agentes em R$ 871,00 em todo o país, mas a Prefeitura de Feira de Santana ainda não encaminhou projeto de lei à Câmara estabelecendo o novo valor.

Para Cíntia, o salário preconizado pelo Ministério da Saúde  é muito pouco ainda.  Em sua opinião, a reivindicação é justa. Ela conclamou os colegas vereadores a assinar documento pedindo ao prefeito o encaminhamento do projeto.

A vereadora disse que o agente comunitário  é o profissional mais importante do posto de saúde. “Digo isso não desmerecendo médico e enfermeira. O agente é quem acompanha a vida do paciente. Vive na comunidade. É vizinho muitas vezes, do cidadão assistido. Faz o papel de pai, mãe, psicólogo, terapeuta. O posto não funciona sem ele. Deve ser valorizado”.

Criticado limite de idade para inscrição em cursos do SENAI 

Cidadãos com idade superior a 21 anos não estão tendo prioridade nos cursos profissionalizantes gratuitos promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em Feira de Santana. A constatação é do vereador David Neto.

Ele fez um pronunciamento sobre o assunto na sessão de terça-feira (15) da Câmara. “Parece que alguns cursos do SENAI só servem para beneficiar pessoas de 18 a 21 anos de idade”, observou. Ele defende a gratuidade para outras faixas etárias.

Para o vereador,  a direção local do SENAI precisa rever seus conceitos quanto ao limite de idade, alegando que, nos últimos anos, houve aumento na expectativa de vida dos brasileiros.

Ele argumentou que, conforme as leis brasileiras, até 65 anos de idade, o cidadão está apto ao trabalho.   Disse que um juiz ou desembargador, por exemplo, tem direito a aposentadoria compulsória – passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 70 (setenta) anos de idade.

Salários de estagiários da Prefeitura estão atrasados em até quatro meses 

Os salários dos estagiários da Prefeitura Municipal de Feira de Santana estão atrasados há quatro meses, conforme informações de alguns deles próprios, prestadas ao vereador Frei Cal.

O peemedebista disse que o Governo do Município está discriminando os estagiários de faculdades privadas, salientando que somente o pessoal oriundo da Universidade Estadual de Feira de Santana recebeu parte da remuneração que tem direito.

Ressaltou que os estagiários são obrigados a colaborar, por exemplo, com os eventos das escolas da rede municipal de ensino. “Como é que vão colaborar se não estão recebendo salário nenhum da Prefeitura?”, questionou, enfatizando que é  direito do trabalhador ser tratado com dignidade.

Frei Cal alertou que há escassez de professores em muitas escolas municipais. Para ele, se os estagiários da Prefeitura deixarem de trabalhar, por conta do atraso do salário, haverá um prejuízo muito grande para a Educação pública.

Ele apelou ao líder do Governo, Maurício Carvalho, para que traga informações sobre a inadimplência da Prefeitura com os estagiários. “Precisamos buscar soluções efetivas e imediatas para esta problemática. Toda pessoa que trabalha tem o direito a uma remuneração pelo serviço executado”, advertiu.

Maurício disse que a Prefeitura tem milhares de servidores, inclusive na condição de estágio. “O funcionalismo recebe em dia, os que estão na ativa e os que se encontram na inatividade”, afirmou o líder.

Segundo ele, o atraso de um “pequeníssimo número” de estagiários  que servem à administração de não significa o caos. Há entraves burocráticos, às vezes; não se pode dizer que por causa desse problema localizado a Prefeitura é inadimplente”, reagiu.

Vereador não vê motivo para comemorações juninas e critica pressão por Festa do Vaqueiro em maio 

“Não há motivos para comemoração”, afirma o vereador Roque Pereira, em relação aos festejos juninos deste ano. Em seu entendimento, em virtude do longo período de estiagem que assola a região, o Município de Feira de Santana não deve realizar os tradicionais eventos do São João de São José e São Pedro de Humildes. “O dinheiro público, neste momento, deve ser aplicado para o combate a seca”, defende.

Sem citar nomes, o vereador teceu críticas a pessoas – dentre as quais um deputado – que estão pressionando o prefeito para que aconteça ainda este mês a Festa do Vaqueiro no distrito Governador João Durval (Ipuaçu).

Roque ressaltou que ouviu do prefeito que essa festa só seria realizada no mês de junho. “Foi um acordo feito, mas de repente a gente vê pessoas que se dizem lideranças do distrito, porém não estão preocupadas com a situação do homem do campo”, afirmou.

Governo deve convocar audiência pública para discutir a realização de festas juninas, sugere vereador 

Uma audiência pública com a sociedade civil organizada e os movimentos sociais deve ser promovida com o objetivo de discutir se o Município deve ou não realizar os festejos juninos deste ano. A proposta foi defendida nesta quarta-feira (16) em discurso do vereador Angelo Almeida.

 “Sinceramente, eu acho que é o momento de o prefeito convocar esses segmentos e também os vereadores para ver se vale ou não a pena suprimir os eventos juninos deste ano, em decorrência da seca”, sugeriu.

Em sua opinião, é necessário discutir o assunto amplamente com a sociedade e, a partir dessa consulta com os segmentos envolvidos, tomar uma decisão se vale a pena destinar recursos públicos para o São João.

O vereador alerta que a tendência, segundo as previsões meteorológicas, é de que o atual período de estiagem deve se prolongar até 2013.

Sem citar nomes, Angelo afirmou que “alguns municípios buscam o artifício da festa, principalmente em ano eleitoral, para, na base da tramóia, tirar o dinheiro para suas campanhas”.

Vendedor que permitir venda de animais silvestre vivo ou morto, em feira livre, perderá o ponto 

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, em primeira discussão, projeto de lei com o objetivo de combater a venda de animais silvestres no município. A proposta é de autoria do vereador Marialvo Barreto e deverá ser votada em segundo turno na próxima segunda-feira (21).

Segundo o projeto, quando constatado o comércio de animais silvestres vivos ou mortos (caças), em bancas de feiras livres municipais, ou equipamentos similares, a licença do responsável pelo espaço será imediatamente cassada e em caráter irrevogável.

Marialvo informou que há quase duas décadas conhece dois traficantes de animais silvestres que atuam no Centro de Abastecimento. Salientou que, em parceria com um ex-aluno da Uefs, escreveu há 15 anos um artigo sobre o comércio ilegal de caças em Feira de Santana.

O comércio ilegal de animais silvestres é a terceira atividade clandestina que mais movimenta dinheiro sujo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas.

Mobilização contra a exploração sexual infanto-juvenil em Feira de Santana 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes, que transcorre nesta sexta-feira (18), está sendo alvo em Feira de Santana de uma ampla programação, informa a vereadora Gerusa Sampaio. Iniciadas desde o dia 14, as atividades continuam nesta quinta (17) com uma caminhada no distrito Maria Quitéria.

No mesmo dia, conforme a vereadora, às 8h30, a assistente social Verônica Miranda faz palestra sobre o tema “Abuso sexual, o que é isso?”, no Creas do bairro Lagoa Grande. A programação culmina com uma grande caminhada, na sexta-feira (18).

A data faz referência a um crime bárbaro ocorrido em Vitória do Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973, contra a menina Iraceli Cabrera Sanches. Aos oito anos de idade, ela foi sequestrada, drogada, espancada e estuprada por membros de uma família tradicional da capital capixaba.

Em discurso na sessão da Câmara Municipal,  Gerusa conclamou a sociedade para assumir a responsabilidade de proteger a infância e a adolescência em relação à violência sexual infanto-juvenil.

Participar das mobilizações  promovidas pela rede de proteção da Criança e do Adolescente no  enfrentamento a essa modalidade de crime é uma forma da comunidade dar sua contribuição.

Ela ressaltou também que um dos instrumentos eficazes contra a prática de crime sexual tem sido o Disque 100, que tem o objetivo de receber, acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, procurando interromper a situação de violação.  Este instrumento, gratuito e de abrangência nacional, garante o anonimato e a proteção do denunciante. “É importante denunciar”, afirmou.

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