Acelino “Popó” Freitas é multado em 5 mil reais por propaganda irregular nas últimas eleições

Acelino "Popó" Freitas é um ex-pugilista e político brasileiro, tetracampeão mundial em duas categorias diferentes de boxe. Popó foi candidato a Deputado federal pela Bahia, em 2014, pelo Partido Republicano Brasileiro e não foi eleito para novo mandato, obtendo 23.017 votos
Durante a campanha que o elegeu como deputado federal em 2010, Acelino “Popó” Freitas usou placas em comitês de campanha com dimensões superiores ao permitido pela legislação eleitoral. O TRE/BA acatou recurso da PRE e condenou o político pelo ilícito. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Acelino "Popó" Freitas é um ex-pugilista e político brasileiro, tetracampeão mundial em duas categorias diferentes de boxe. Popó foi candidato a Deputado federal pela Bahia, em 2014, pelo Partido Republicano Brasileiro e não foi eleito para novo mandato, obtendo 23.017 votos
Durante a campanha que o elegeu como deputado federal em 2010, Acelino “Popó” Freitas usou placas em comitês de campanha com dimensões superiores ao permitido pela legislação eleitoral. O TRE/BA acatou recurso da PRE e condenou o político pelo ilícito. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) – Jornal Grande Bahia)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) condenou Acelino Freitas, conhecido como “Popó”, por propaganda eleitoral irregular realizada durante a campanha de 2010, quando foi eleito deputado federal pelo Partido Republicano Brasileiro. A decisão ac

atou, por unanimidade, recurso proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que contestou decisão emitida pelo próprio TRE no ano eleitoral. O político deverá pagar multa de R$5.320,50 pelo uso de propaganda em desconformidade com as normas eleitorais.

A propaganda irregular realizada por Popó, segundo o recurso da PRE, consistiu em “grandes paineis, na sede de seu comitê de campanha eleitoral, na forma de peças publicitárias, com dimensões muitíssimo superiores a 4m²”. O recurso, de autoria do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, ressalta que as placas expostas não traziam o nome do candidato ou de seu partido e coligações, e sim grandes fotos do próprio candidato, acompanhadas do slogan da campanha eleitoral, o que configura a propaganda eleitoral. De acordo com a peça, além de ultrapassarem os limites estabelecidos pela legislação para propaganda eleitoral em bem particular e sem autorização prévia, os paineis produzem o efeito de outdoor, o que também configura ofensa direta à Lei 9504/97, que estabelece as normas para as eleições.

Normas – Segundo a Lei 9504/97 e a Resolução TSE nº 23.191/09 – que normatizou a propaganda eleitoral e definiu as condutas vedadas em campanha durante as eleições de 2010 – é proibida a realização de propaganda eleitoral em outdoor (art. 39 da lei e art. 18 da resolução). A fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares, sem obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, é permitida, desde que não excedam 4m2 (quatro metros quadrados) e não contrariem a legislação eleitoral (art. 37 da lei e art. 12 da resolução).

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Sobre Carlos Augusto 9752 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).