OAB entrega pauta de reivindicações para corregedor do Tribunal de Justiça

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Em uma reunião com o corregedor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o desembargador Antonio Cardoso Pessoa que esteve em Feira de Santana na tarde desta segunda-feira (02/04/2012) o presidente da OAB Dr. Osvaldo Torres entregou ao mesmo uma pauta de reivindicações dos advogados que precisam trabalhar na Comarca de Feira de Santana. Apesar de possuir mais de um milhão de jurisdicionados já que atende também a região sendo maior do que muitas capitais brasileiras, Feira de Santana não tem recebido do Tribunal de Justiça o apoio que necessita. A primeira reivindicação é rever a Lei de Organização Judiciária do nosso Estado que equipara Feira de Santana a comarcas como as de Ipirá, Riachão do Jacuípe. “Essa situação beira o absurdo”, reclamou o presidente.

Dr. Osvaldo ainda disse que seis varas estão sem juiz titular e a maioria delas sem substituto. “Representa um decréscimo de pelo menos 40% do número de Magistrados, já numa estrutura defasada. Feira de Santana nestas condições, está com o Judiciário paralisado, penalizando os jurisdicionados e os advogados que estão passando por um longo e penoso processo de empobrecimento pela demora do judiciário em nosso Estado, em especial nesta Comarca”.

Outra reclamação diz respeito a onde os juízes que aqui trabalham residem. Segundo o presidente Dr. Osvaldo o Conselho Nacional de Justiça vem levantando a voz neste caso de que os Juízes residam em suas Comarcas por que além de ser questão moral, é legal. Ele ainda acrescentou que aqui em Feira de Santana que chegam as 9 horas para trabalhar e as 15 horas deixam seus trabalhos para se deslocarem para a Capital, onde residem. “Respeitado o intervalo para almoço, ficam na Comarca quatro horas por dia para presidirem audiências, despachar processo, sentenciar e outros o que reflete ainda mais a morosidade do judiciário”, disse. Para ele isso ainda é injusto já que existem outros magistrados que residem aqui e cumprem com suas horas de trabalho.

Tem sido penoso para os advogados trabalhar no Fórum Desembargador Filinto Bastos. Além de não contar com uma boa estrutura e de dispor de material humano os advogados ainda tem que lutar pela defesa de suas prerrogativas. Muitos estão reclamando de atos atentatórios praticados por magistrados que restringem acesso aos autos de processos. “Chegamos ao ponto de fazer uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal por um advogado militante em nossa Comarca, sendo determinada vista aos autos pelo então Ministro Relator Min. Celso de Mello, em 04 de novembro do ano passado”, disse Dr. Osvaldo. Também há registros de vários impedimentos de se fazer cópias dos autos por advogados sem procuração, o que viola o Estatuto da Advocacia, sendo necessário à intervenção desta Subseção.

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