MPF Bahia quer melhorias no cardápio da merenda escolar em Ibicaraí

Inspeção determinada pela Justiça Federal em escolas de Ibicaraí evidencia que continuam as deficiências no cardápio da merenda escolar do município e a omissão na atuação do Conselho de Alimentação Escolar.
Inspeção determinada pela Justiça Federal em escolas de Ibicaraí evidencia que continuam as deficiências no cardápio da merenda escolar do município e a omissão na atuação do Conselho de Alimentação Escolar.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA requereu que a Justiça Federal em Itabuna/BA obrigue o município de Ibicaraí/BA a cumprir a Resolução nº 38/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especialmente no que diz respeito ao cardápio da merenda escolar. Por meio do procurador da República Eduardo El Hage, o MPF também pediu à Justiça que intime o Conselho de Alimentação Escolar da cidade a apresentar a documentação e os relatórios referentes às visitas feitas às unidades escolares do município.

A medida foi tomada após inspeção em três escolas da cidade, realizada na última terça-feira, (27/04/2012) de março, para aferir a qualidade da merenda escolar no município localizado a 470 km de Salvador. A diligência foi determinada pela Justiça Federal em decorrência de uma decisão judicial em ação civil pública proposta pelo próprio MPF por conta de graves irregularidades na gestão da merenda escolar de Ibicaraí. Além do MPF, participaram da vistoria dois representantes do CAE, a procuradora geral do município, a secretária de Educação, a nutricionista, dois conselheiros da Alimentação Escolar e a promotora de Ibicaraí, Ivelinne Porto.

Antes de decidir sobre os pedidos da ação civil pública proposta pelo MPF, o Judiciário determinou a inspeção no estoque central de merenda escolar e nas escolas Yeda Barradas Carneiro, Helena Pimentel, Novo Horizonte, Bom Jesus e São Sebastião, mas não foi possível a visita às duas últimas unidades de ensino em função de terem sido desativadas.

Frutas e hortaliças – Na vistoria, o MPF constatou que no local onde é preparada a maior parte da merenda do município, os cardápios são elaborados em desconformidade com a Resolução nº 38/2009 do FNDE, que determina a inserção de, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana.

Em uma das escolas visitadas, por exemplo, a Novo Horizonte, os alunos relataram que a merenda do dia era apenas uma maçã. Lá, os alunos estudam atualmente em um galpão de secagem de café, a poucos metros da escola, pois a prefeitura iniciou obras de reforma no local. A escola não possui geladeira, fogão, ou qualquer outro utensílio para preparação da merenda escolar, o que fica a cargo de uma merendeira com os alimentos fornecidos pelo município.

Durante a visita, o MPF solicitou dos membros do CAE relatórios e documentos que cobram da prefeitura melhorias na alimentação escolar, o que não foi atendido pelos conselheiros, levando o MPF a requisitar judicialmente essas informações.

Merenda escolar – A ação civil pública, ajuizada pelo MPF em novembro do ano passado, requereu que a Justiça Federal determinasse que o município de Ibicaraí sanasse diversas irregularidades constatadas pelo órgão e pela Controladoria Geral da União (CGU), principalmente em relação à merenda escolar das crianças. Entre essas irregularidades, destacam-se fatos como: ser servida a público diferente a que se destina e ser preparada e fornecida sob condições inadequadas e em desconformidade com o cardápio elaborado pela nutricionista. Além disso, o MPF constatou a atuação deficiente do CAE; a ausência de identificação de notas fiscais de compras; a divergência entre o número de alunos declarados e os localizados e a existência de fichas de matrículas incompletas.

Para o procurador da República Eduardo El Hage, essas deficiências interferem na qualidade da alimentação dos alunos residentes em Ibicaraí, já fragilizados pela precária condição social, ameaçando também sua saúde física. “A desobediência do município em atender as disposições legais tem como consequência o não fornecimento dos nutrientes indispensáveis para o seu pleno desenvolvimento biopsicossocial, prejudicando a aprendizagem e o rendimento escolar, além de inviabilizar a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos”, afirma o procurador.

Número da ação para consulta processual na Justiça Federal em Itabuna: 3818-67.2011.4.01.3311.

Inspeção determinada pela Justiça Federal em escolas de Ibicaraí evidencia que continuam as deficiências no cardápio da merenda escolar do município e a omissão na atuação do Conselho de Alimentação Escolar.
Inspeção determinada pela Justiça Federal em escolas de Ibicaraí evidencia que continuam as deficiências no cardápio da merenda escolar do município e a omissão na atuação do Conselho de Alimentação Escolar.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 110915 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]