Líder do governo diz que trabalha para votação rápida de propostas ligadas ao Pacto Federativo

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O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse ontem (10/04/2012) que está trabalhando para votar, o mais breve possível, projetos que tratam do Pacto Federativo e aquecem a indústria nacional. Ele citou o Projeto de Resolução 72, que unifica em 4% em todos os estados a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre produtos importados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do comércio eletrônico e o projeto de lei que muda o indexador de correção da dívida dos estados com a União do atual Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGP-DI) para a taxa básica de juros (Selic).

Braga reuniu-se hoje com os líderes do PMDB e do PT na Casa, Renan Calheiros (AL) e Walter Pinheiro (BA), e outros parlamentares para tratar do assunto. Segundo o senador, a PEC 72 será votada hoje (11) de manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, à tarde, será analisada em reunião extraordinária pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na CAE, ainda cabe pedido de vista, o que adiaria a votação da proposta em uma semana.

Para viabilizar a aprovação das matérias, Braga disse que precisará de “muita conversa” com os senadores que ainda discordam, por exemplo, da mudança do indexador da dívida dos estados com a União. “Não vejo por que não se pode estabelecer a Selic como indexador, se o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e o IGP-DI já foram alcançados pela inflação.”

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos parlamentares com que Eduardo Braga pretende conversar, considera um contrassenso o Executivo estabelecer a taxa Selic como índice de correção das dívidas estaduais. “Isso não pode ser assim. Dessa forma, o devedor terá a dívida corrigida pelo credor, porque a Selic é um instrumento da União de combate à inflação”, disse Dornelles. Para ele, o assunto ainda precisa ser mais amplamente debatido no Senado.

Wellington Dias (PT-PI), por sua vez, elogiou a iniciativa do governo federal de negociar com o Congresso e os estados a alteração do indexador das dívidas com a União. De acordo com Dias, o ideal seria a correção pelo IPCA. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral (PT-MS), também quer que o assunto seja mais debatido na Casa, porque o tema exige “maior negociação”.

Já a PEC do Comércio Eletrônico, que trata da divisão de cobrança do ICMS dos produtos adquiridos pela internet entre os estados de origem da empresa e os que recebem o produto comercializado. Com as mudanças, o imposto passará a ser dividido entre o estado onde o produto é fabricado e o estado onde ele é consumido.

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