Em visita a Feira de Santana, Ministro Pepe Vargas anuncia investimentos de R$ 31 milhões para combater seca na Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou, nesta terça-feira (10/04/2012), investimentos da ordem de R$ 31 milhões para combater os efeitos da seca que atinge a Bahia. O ministro Pepe Vargas esteve em Feira de Santana para anunciar uma série de medidas que visam aplacar a situação de emergência em que se encontram muitos agricultores familiares devido à estiagem. Os anúncios foram feitos durante a entrega de 53 retroescavadeiras do PAC 2 a 55 municípios baianos, no auditório do Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba), na presença do do governador do estado, Jaques Wagner, e diversas autoridades.

As medidas de emergência incluem duas ações principais. A primeira delas é a liberação de recursos da ordem de R$ 25 milhões para a compra de máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras para o combate à seca nos Territórios de Identidade do estado da Bahia. O dinheiro é proveniente de emenda parlamentar apresentada pela base de deputados federais baianos na Câmara, e será destinado pelo MDA à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada ao governo estadual.

A segunda ação, da ordem de R$ 6 milhões, prevê a compra, por parte do MDA, de bombas e cataventos para retirada de água de poços com água salinizada. O líquido, impróprio para consumo humano, pode, porém, ser consumido por animais, evitando que eles venham a morrer devido à falta de água. “Nós queremos produzir políticas públicas para que os produtores que vivem nas áreas atingidas pela seca tenham melhores condições de vida”, afirmou o ministro Pepe Vargas.

O ministro revelou ainda que está em estudo outra medida para aliviar a vida dos agricultores familiares: a prorrogação de parcelas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vencidas e a vencer até janeiro de 2013. O maior prazo permitirá aos agricultores lidarem com as perdas trazidas pela seca e se estruturarem para seguir produzindo. Pepe Vargas salientou ainda que, até ontem (09), os produtores dos municípios que perderam mais de 50% da produção já haviam recebido R$ 45 milhões do Garantia-Safra, seguro que prevê a entrega de recursos não-reembolsáveis a quem perdeu sua produção. A liberação dos recursos beneficia mais de 71 mil agricultores baianos.

“Essas ações vão minimizar o sofrimento de nosso povo”, disse o governador Jaques Wagner, que comemorou a vinda do ministro ao estado e as parcerias assinadas com o ministério.
O evento desta terça teve como objetivo central a entrega de máquinas retroescavadeiras a prefeituras baianas, ação do MDA no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As máquinas, que serão usadas para melhorar a qualidade de estradas vicinais e assim proporcionar o escoamento dos produtos da agricultura familiar, serão usadas também para limpar aguadas e construir novos reservatórios de água, combatendo a seca que já deixou 170 municípios baianos em estado de emergência.

PAC 2

O MDA entregou 53 retroescavadeiras a 55 municípios baianos. Devido à seca, 7 cidades já haviam recebido suas máquinas. Até o final de maio, outros 31 municípios do estado receberão seus equipamentos, totalizando 93 cidades beneficiadas. O número maior de municípios se dá porque três deles receberam as máquinas em consórcio – Itiúba, Cansanção e Queimadas, que receberão ainda uma motoniveladora.

As máquinas ajudam os municípios a melhorarem a qualidade de suas estradas vicinais. Estradas mais planas e largas ajudam a escoar os produtos da agricultura familiar, aumentando a renda das famílias e melhorando a vida do município. As melhorias, no entanto, não ajudam apenas os agricultores, mas todos os cidadãos. “Por onde passa o caminhão de feijão passa também a ambulância e o transporte escolar”, relatou o ministro Pepe Vargas.

Para receber as máquinas, os municípios passaram por uma seleção. O primeiro pré-requisito era que tivessem menos de 50 mil habitantes. Os outros critérios incluem pertencer ao programa Territórios da Cidadania, ter maior participação do Produto Interno Bruto (PIB) agrícola no PIB total do município, possuir maior extensão territorial e maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados nos municípios.

Cada retroescavadeira entregue nesta terça custou aproximadamente R$ 175 mil. O investimento total nas 53 máquinas ultrapassa os R$ 9,2 milhões. Quando são computadas as outras máquinas já entregues e que ainda serão enviadas, o montante ultrapassa os R$ 16 milhões.

Justamente devido à situação de emergência causada pela seca, os municípios de Andaraí, Antas, Heliópolis, Itaeté, Marcionílio Souza, Nova Redenção e Pedro Alexandre receberem sua máquinas antes. “As máquinas chegam num momento excepcional. Estamos vivendo a pior seca dos últimos 30, 40 anos”, afirmou o governador Jaques Wagner.

Devido à situação difícil causada pela estiagem, outros municípios pediram ajuda ao governo do estado e ao MDA. Estes serão contemplados pela perda de R$ 25 milhões já aprovada. O ministro Pepe Vargas agradeceu o trabalho de seu antecessor no cargo, o deputado federal baiano Afonso Florence, na liberação da verba. “Esse recurso sai graças ao empenho de Afonso Florence no ano passado”, afirmou Pepe Vargas a Florence, que estava presente.

A entrega das máquinas foi comemorada pelos prefeitos. “Essa máquina em qualquer circunstância seria importante, porque são municípios do semiárido, com recursos escassos, com parcela da população em pobreza extrema. As estradas vicinais são fundamentais para escoar a produção dos agricultores familiares”, frisou a prefeita de Itiúba, Cecília Petrina de Carvalho, que recebeu as chaves de sua retroescavadeiras – em consórcio com duas outras cidades – das mãos do ministro Pepe Vargas.

“Há uma demanda imensa para a perfuração de cacimbas, a fim de que os animais não venham a morrer. A máquina é imprescindível”, relatou a prefeita do município, que tem 1.768 quilômetros quadrados e 36 mil habitantes, dos quais 74% vivem na zona rural. “Essa é uma política pública muito útil e benéfica neste momento de estiagem”, completou Cecília.

Presente ao evento em Feira, Jerônimo Rodrigues, secretário de Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA, lembrou que, como Itiúba, mais de dois terços do território baiano ficam no semiárido. “Neste momento a Bahia vem passando por uma situação de seca muito grave, então as máquinas chegam num momento de extrema necessidade”, enfatizou.

A ação do MDA entregou até hoje 287 máquinas a 299 municípios de oito estados brasileiros. A população rural beneficiado ultrapassa os oito milhões. A primeira entrega de máquinas ocorreu ainda em 2011, em dezembro, quando 114 equipamentos beneficiaram municípios do Rio Grande do Sul. Seguiram-se entregas no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais e Rondônia. Este ano, a meta é entregar 1.275 máquinas a 1.299 cidades. A meta até o final do PAC 2 em 2014, no entanto, é beneficiar nada menos que 3,9 mil municípios do país.

Ministro Pepe Vargas lança Rede Brasil Rural na Bahia

O ministro Pepe Vargas aproveitou a visita à Bahia nesta terça (10/04/2012) para lançar a Rede Brasil Rural no estado. Pepe Vargas e o governador Jaques Wagner assinaram a adesão do governo do estado à rede. A ferramenta do MDA, que começou a funcionar no portal da pasta em março, representa um grande avanço para agricultores familiares de todo o país. Por meio deste canal, eles podem fazer pesquisas de preços e compras em conjunto de insumos, como equipamentos e ração. Tudo isso se dá pela internet. As compras coletivas ajudam a baratear o preço dos produtos e dos fretes, reduzindo o custo final dos produtos dos agricultores familiares.
A rede disponibiliza ainda um canal para que potenciais clientes – de pessoas em suas casas a redes de hotéis e supermercados – possam ver os produtos ofertados pela agricultura familiar e comprá-los online. Todas as entregas serão feitas por meio de uma parceria com os Correios, o que reduz o custo de frete para os agricultores. A RBR permite ainda que os agricultores acompanhem as chamadas para fornecer a merenda escolar de escolas públicas. Pela lei que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os colégios que recebem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem comprar ao menos 30% dos produtos da merenda escolar da agricultura familiar.

“A Rede Brasil Rural visa aproximar o agricultor familiar do consumidor final. A Rede vem como um sistema de competitividade da agricultura familiar. A Bahia é estratégica nesse sentido, pois tem um dos maiores números de agricultores familiares do país”, afirmou Marco Antonio Viana Leite, coordenador da Rede no MDA. Ele destacou ainda a junção do lançamento da Rede com a entrega das máquinas do PAC 2. “É um casamento perfeito, pois você junta o canal de comercialização com a melhoria no escoamento da produção”.

Uma série de capacitações em diversos estados do país precederam a entrada em operação da Rede. Durantes esses eventos, as cooperativas e associações aprenderam a usar a ferramenta virtual em seu benefício. Para participar, as entidades precisam apenas ter a Declaração de Apoio ao Pronaf (DAP jurídica). Na Bahia, mais de 60 cooperativas, abrangendo mais de 17 mil agricultores familiares, já se encontram cadastradas e podem operar na Rede.

Além do convênio com os Correios, a Rede tem como parceiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiará a compra de insumos por parte das cooperativas. Em Feira de Santana, um cartão do BNDES foi entregue à Cooperativa de Fomento Agrícola Valença Ltda – COOFAVA, já cadastrada na RBR. Com o cartão, serão beneficiados os 609 agricultores familiares ligados à cooperativa, que produz guaraná em grão, cravo da índia e dendê.

Durante o evento em Feira, foi assinado ainda um convênio com a Associação Brasileira da Industria Hoteleira (ABIH). Pela parceria, os hotéis filiados á entidade terão acesso e poderão comprar os produtos da agricultura familiar, recebendo alimentos de qualidade e ajudando a aumentar a renda dos produtores.

Poços

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), o MDA, em parceria com a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos, vinculada a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Cerb), prevê a implantação de sistemas de aproveitamento de poços salinizados. Os poços a serem financiados pelo MDA chegarão a 180, mas o governo do estado, por meio de outras parcerias, vai ampliar esse número para 300. Os poços possuem água que não é própria para consumo humano, mas que não apresenta problemas para os animais – a chamada dessedentação animal. Com um investimento de R$ 6 milhões na compra de equipamentos como bombas e cataventos, o ministério e o governo do estado vão permitir que os animais dos agricultores familiares tenham acesso a água nos períodos de seca. “Nessa época de seca às vezes tem comida, mas falta água para os animais”, afirma Jerônimo Rodrigues.

Outras ações

Durante o evento de entrega das máquinas do PAC 2, a Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário da Bahia (DFDA-BA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizaram em Feira de Santana um mutirão de documentação da trabalhadora rural, dentro do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR).

Nestes dois dias, trabalhadoras rurais do interior do município terão acesso a documentação civil, trabalhista, fiscal e previdenciária. A previsão é de que sejam atendidas ao menos 500 mulheres durante o mutirão, onde são disponibilizados Registro de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Registro no INSS, atendimentos previdenciários (aposentadoria, auxílio maternidade, entre outros), cadastramento de famílias no Cad Único, emissão de bloco da produtora rural, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), entre outros. Em Feira, foi entregue a Maria Elisabete Moreno, quilombola, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Criado em 2004, o PNDTR é uma ação fundamental para a inclusão social e produtiva das trabalhadoras rurais na reforma agrária e na agricultura familiar. A ação se baseia na emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas, fiscais e jurídicos, por meio dos mutirões itinerantes de documentação. O programa também realiza ações educativas com o objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.

Desde a criação do Programa, em 2004, já foram realizados 3.344 mutirões em 3.553 municípios com emissão de 1.783.503 documentos, atendendo 830.503 mulheres. No Estado da Bahia foram realizados 157 mutirões em 156 municípios, atendendo 48.523 mulheres, com emissão de 91.739 documentos. Em 2012, estão previstos mais de 1,1 mil mutirões em todo Brasil, 87 dos quais na Bahia.

O MDA assinou ainda, em Feira um acordo de parceria entre o MDA e a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), para implementação de políticas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável do Brasil.

Foi anunciada também uma parceria entre a Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), do MDA, e a Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri). O convênio, que prevê um investimento total de quase R$ 6,2 milhões, visa dar títulos de posse a 13,6 mil famílias. Serão cadastrados e georreferenciados 16.645 imóveis, numa área total de 490.224 hectares. A parceria prevê a compra de quatro veículos, equipados com sistemas e localização via satélite (GPS). A ação abrangerá os municípios de Araci, Quijingue e Monte Santo, todos no Território do Sisal. Na Bahia, já foram cadastrados e georreferenciados 1.180 imóveis, o que levou à entrega de 972 títulos, num investimento que já ultrapassou os R$ 1,6 milhão.

Crédito fundiário

Durante o evento em Feira, foram entregues 41 escrituras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que financia a aquisição de imóveis que não podem ser desapropriados e investimentos nas terras adquiridas. Foram entregues 41 escrituras. Na Bahia, 5.545 famílias já acessaram as duas linhas de crédito do PNCF, recebendo um total de R$ 107,3 milhões, sendo R$ 36 milhões para compra de terras e R$ 71,3 milhões para investimentos. Serão entregues pelo ministro 8 escrituras, com todas as áreas individualizadas, sendo 7 da linha CAF e uma da linha CPR, totalizando 41 famílias beneficiadas, com uma área total de 841.24 há e um volume de recursos de R$ 2 milhões, sendo R$ 918 mil não reembolsáveis. Serão beneficiados os municípios de Tucano e Santaluz, onde se produz sisal, feijão, milho e mandioca, além da presença da caprinocultura.

Agricultura familiar na Bahia

A Bahia é o estado com o maior número de agricultores familiares do país, com mais de 665 mil estabelecimentos, o que equivale a aproximadamente 15% do total de 4,3 milhões de empreendimentos do país, de acordo com dados do último Censo Agropecuário (IBGE, 2006). A agricultura familiar representa 87% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 34% da área rural e são responsáveis por 81% da mão de obra ocupada no campo, totalizando mais de 1,8 milhão de pessoas. A agricultura familiar é responsável, ainda, por 44% do Valor Bruto da Produção agropecuária estadual e 11% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano. No estado, os agricultores familiares são responsáveis por 91% da produção de mandioca, 83% da de feijão, 76% de suínos, 60% de aves e 52% de leite.

O estado foi pioneiro, também, na legislação para o setor. Em janeiro de 2009 a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, a Lei Estadual do Cooperativismo, que cria políticas de apoio e estímulo à produção familiar. O projeto instituiu assistência educativa e técnica às cooperativas, além de incentivos fiscais e financeiros à produção. Em julho do ano passado o MDA destinou ao estado R$ 900 milhões para a safra 2011/2012 (para operações de custeio e investimento do Crédito do Pronaf). Desde 2003, o MDA já aplicou R$ 2,8 bilhões na Bahia, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) liberou recursos de cerca de R$ 123 milhões no estado. Criado em 2003, o PAA é uma das ações do Programa Fome Zero e visa garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.

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