Deputada estadual Graça Pimenta discursa sobre RMFS e afirma que prazo para implantação do projeto está vencido

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Os moradores das cidades que compõem a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) aguardam os benefícios propostos pelo projeto, aprovado em junho de 2011 durante Assembleia Itinerante realizada no Centro de Cultura Amelio Amorim. A deputada estadual Graça Pimenta (PR) discursou sobre o vencimento do prazo para instalação da RMFS durante a tarde desta segunda-feira (09/04/2012) na Assembleia Legislativa (AL).

“Entendo que a implantação da Região Metropolitana feirense deve ser feita de forma criteriosa para reduzir os riscos de erro, porém o não cumprimento dos prazos indica que não há preocupação em cumprir o que foi definido. O projeto tem que sair do papel o mais breve possível para que possamos honrar com a palavra que demos ao povo quando aprovamos o projeto em Feira de Santana”, declara a parlamentar.

Entre as possíveis melhorias estão a redução no valor das ligações telefônicas entre as cidades que compõem a Região Metropolitana, que passaria a ter custo de ligação local; captação de recursos de diversas fontes, por meio de um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano; além da criação do Policiamento Metropolitano, responsável pela cobertura de toda a área sob a inspeção e vigilância do Comando Metropolitano.

A Região Metropolitana engloba as cidades de Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho. Em julho do ano passado, o governador Jaques Wagner sancionou o projeto na forma da Lei Complementar número 35 de 6 de julho de 2011, cujo prazo para a implantação da Região Metropolitana feirense foi de 180 dias.

Junto com a sanção foi autorizada a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Feira de Santana, que deveria ser formado pelos prefeitos dos municípios que compõem a Região Metropolitana feirense. O papel do Conselho é criar o espírito de cooperativismo entre as cidades que compõem a Região Metropolitana para que seja criado o planejamento metropolitano e a carteira de interesses metropolitanos. O Conselho é que vai deliberar sobre os assuntos de interesse da população dos municípios.

No mês de dezembro foi realizada uma reunião em Feira de Santana com a presença da superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Graça Torreão, e de secretários feirenses. Neste encontro ficou decidido que a regulamentação da Lei Complementar 35/2011 seria decretada até 3 de janeiro de 2012, dia em que vencia o prazo dado na sanção.

 

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