Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprova contas do exercício 2010 do governo Tarcízio Pimenta

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Aprovadas contas do exercício 2010 do governo Tarcízio Pimenta 

As contas do exercício 2010 do governo Tarcízio Pimenta foram aprovadas pela Câmara Municipal, em votação nesta quarta-feira (11). O Tribunal de Contas dos Municípios havia recomendado pela aprovação, porém com ressalvas.

O Projeto de Decreto Legislativo opinando por “regulares, porém com ressalvas”, quanto às contas do exercício de 2010 da administração municipal tem discussão única, como determina a Lei Orgânica.

Foram 17 votos favoráveis e dois contrários. A votação ocorreu de forma secreta, mas alguns vereadores revelaram suas opções em discurso na Tribuna da Casa da Cidadania.

O líder governista Maurício Carvalho disse que esperava o voto favorável de todos os vereadores, inclusive da oposição, uma vez que o órgão fiscalizador recomendava a aprovação das contas do prefeito.

Os vereadores Marialvo Barreto e Lulinha declararam que votaram contra. Ambos alegaram a importância das ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

“Entidades que receberam subvenções sociais, inclusive religiosas, não prestaram contas da verba pública e o Município não buscou o retorno desses recursos”, afirmou.

Marialvo observou também aspectos da área financeira da gestão do prefeito Tarcízio Pimenta que não teriam sido objeto de apreciação do TCM.

O vereador Justiniano França disse que votaria pela aprovação das contas acompanhando recomendação do TCM. Os vereadores Angelo Almeida e Roberto Tourinho estavam ausentes.

Lei que beneficia idoso é desrespeitada no jogo Bahia de Feira e São Paulo 

A Lei Municipal que dá gratuidade aos idosos com idade a partir de 60 anos em complexos esportivos localizados em Feira de Santana está sendo desrespeitada no jogo que acontece nesta quarta-feira (11), entre o Bahia de Feira e o São Paulo. A denúncia é do vereador Roberto Tourinho.

Segundo o Tourinho, os idosos estão sendo obrigados a pagar o ingresso para esta partida válida pela Copa do Brasil, contrariando lei de autoria do então vereador Manoel Amorim.

“A identificação da maioridade exigida, far-se-á contra a apresentação da carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública”, diz a lei. No estádio “Jóia da Princesa”, a entrada dos beneficiados pela lei deve ocorrer exclusivamente, pelos portões da Geral.

“Quando os jogos no Jóia são menores ninguém nunca questionou esta lei; os idosos sempre entraram de forma gratuita”, afirma Tourinho. O vereador disse não saber o motivo da invalidação da lei para o referido jogo, mas alertou que o Estádio Alberto Oliveira (Jóia da Princesa) é de competência do Município.

“O estádio Jóia da Princesa não é do Bahia de Feira, do São Paulo, da Federação Baiana de Futebol, da CBF nem da FIFA; o Jóia da Princesa é da Prefeitura Municipal de Feira de Santana”, lembrou, cobrando uma posição do prefeito para que a lei que assegura aos maiores de 60 anos de idade a entrada grátis nos complexos esportivos seja cumprida.

Para Tourinho, um desrespeito desta natureza é um “atestado de que, infelizmente, em Feira de Santana não existe prefeito, Câmara de Vereadores e Justiça”.

Bancos não cumprem lei que obriga presença de vigilante nos caixas eletrônicos  

Contrariando lei municipal em vigor, de autoria do vereador Luiz Augusto – Lulinha , as agências bancárias em Feira de Santana não estão  disponibilizando a presença de vigilantes na área dos caixas eletrônicos. Ele próprio fez a reclamação, em discurso na Câmara nesta quarta-feira (11).

De acordo com a lei, as licenças de localização e funcionamento destinadas a equipamentos bancários de auto – atendimento terão sua validade condicionada à disponibilização, por parte do estabelecimento, de segurança prestada através de vigilante, durante todo o período de funcionamento dessas máquinas, todos os dias da semana.

A empresa bancária que vier a descumprir a medida estará sujeita a multa de R$ 10 mil. Com reincidência, a penalidade pode ser dobrada, além da suspensão do funcionamento do caixa eletrônico pelo prazo de 30 dias. O poder Executivo irá designar o órgão competente pela fiscalização da lei.

Lulinha disse que a falta de vigilantes deixa as pessoas mais vulneráveis aos assaltos, sobretudo à noite, quando vão efetuar saques nos caixas eletrônicos. “Nós, vereadores, fazemos leis em benefício da comunidade, mas nem sempre elas são cumpridas”, observa.

Reitoria da UEFS esclarece sobre denúncias de vereador 

A Assessoria de Comunicação da Universidade Estadual de Feira de Santana enviou nota ao site da Câmara Municipal com esclarecimentos do reitor José Carlos Barreto acerca de supostos problemas na instituição, denunciados pelo vereador Ewerton Carneiro – Tom.

Em discurso na Tribuna da Câmara, Tom noticiou dificuldades financeiras da Uefs até mesmo para compra de material básico como papel higiênico e papel ofício. O mato estaria “tomando conta do campus”. Além da devolução de R$ 90 mil “por falta de planejamento”.

O reitor José Carlos Barreto nega a existência desses problemas. “Na atual gestão nunca houve falta de papel higiênico e que o campus nunca esteve tão bem cuidado, o que pode ser constatado por qualquer pessoa que visite a Uefs”, diz ele.

“A atual gestão da Universidade tem se pautado pela transparência e qualquer cidadão pode obter dados relacionados à Instituição sem qualquer obstrução”, afirma.

José Carlos Barreto disse que já havia tornado público que o orçamento inicial de 2012 da Instituição teve uma redução no que se refere a recursos para investimentos da ordem de  R$ 7 milhões, em decorrência de ajustes na folha de pessoal realizados pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia.

“Isto compromete o crescimento da Universidade, mas não afeta imediatamente a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão”, afirma o reitor. Já foi formalizado pedido de suplementação orçamentária junto às Secretaria de Educação e de Planejamento do Estado, assinala.

Quanto à devolução de recursos apontada pelo vereador, José Carlos afirma que a execução do orçamento final de 2011 da UEFS foi de 99,95%, “uma das maiores do país”.

Redação do Jornal Grande Bahia
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