Vereador feirense Ronny denuncia: “suposto pré-candidato a vereador está prometendo aprovação no concurso da Prefeitura”. Confira debate da CMFS

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Vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny, PSDB).
Vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny, PSDB).
Vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny, PSDB).
Vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny, PSDB).

Um suposto pré-candidato a vereador estaria prometendo, para inscritos no concurso público da Prefeitura, a aprovação no processo seletivo, em troca de votos. A denúncia foi feita na Câmara pelo vereador Ronny , nesta terça-feira (20/03/2012).

Ele denunciou que “o tal político oportunista” estaria coletando nomes de funcionários comissionados da Prefeitura e de estudantes de faculdades que se inscreveram no concurso.

“Se trata de um concurso público sério; as provas serão aplicadas pela Uefs, que é uma instituição responsável e que tem muita credibilidade”, afirmou, salientando que estão vendendo “ilusão” a essas pessoas.

Ronny disse que não sabe ainda quem é o responsável pelas promessas de vagas. “Quem passar no concurso público 2012 da Prefeitura Municipal de Feira de Santana será por mérito e não por indicação política”, garantiu.

A prova escrita do concurso será realizada no próximo dia 25. Com organização e execução a cargo da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), o processo prevê o preenchimento de vagas nos cargos de agente de trânsito, arquiteto, assistente social, auditor fiscal, biólogo, contador, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro químico, especialista em educação, fiscal de serviços públicos, geólogo, intérprete de libras, mecânico de máquinas e veículos, médico, motorista, operador de máquinas pesadas, professor, secretário escolar, técnico em enfermagem.

INEMA não deve conceder licença para aterro da Prefeitura, adverte Angelo

Quem alerta é o vereador Angelo Almeida: o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) não deve conceder licença para a Prefeitura de Feira de Santana operar o tratamento de lixo domiciliar do município no antigo aterro que voltou a funcionar na avenida Miguel Pinto de Santana, periferia da cidade.

A Prefeitura publicou edital recentemente pedindo ao INEMA que conceda a licença de operação do antigo aterro municipal, que voltou a funcionar depois que o Governo interditou o aterro da Sustentare – antiga Qualix.

“O INEMA não pode dar esta licença que a Prefeitura está solicitando. Uma cidade do tamanho de Feira de Santana, com cerca de 600 mil habitantes, não pode licenciar um novo aterro sem o estudo de impacto ambiental”, adverte o vereador.

O vereador afirma: “permitir que o novo aterro de Feira de Santana seja colocado no mesmo lugar onde foi concedida uma licença há 20 anos, sem o devido estudo de impacto do meio ambiente é crime”.

Ele informou também que esteve com um promotor do meio ambiente e cobrou providências. Angelo fez um apelo à imprensa para que “tome conta dessa matéria”.

Almeida afirmou que o licenciamento da própria Prefeitura para instalação de um novo aterro sanitário é ilegal. “É ilegal, porque descumpriu preceitos fundamentais de uma lei estadual que é do Cepram”, salientou.

Segundo ele, a lei estabelece que os municípios com mais de 50 toneladas de lixo por dia não tem prerrogativa para fazer licença ambiental. De acordo com Angelo, a partir de 50 toneladas dia só quem pode dar a licença ambiental é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Quase sete mil famílias vão ser beneficiadas com 1,7 mil ligações de água na zona rural

Mais de 6,8 mil famílias da zona rural de Feira de Santana vão ser beneficiadas com as 1.700 novas ligações de água a ser implantadas a partir do mês de junho. Os números são comemorados pelo vereador Roque Pereira .

Em discurso na Câmara, o vereador, que é filho do distrito João Durval, antigo Ipuaçu, agradeceu ao prefeito Tarcízio Pimenta e ao Governador Jaques Wagner pelos investimentos.

O Governo Municipal assinou, na última semana, convênios com a Embasa e Caixa Econômica Federal, assegurando investimentos da ordem de R$ 121 milhões em ampliação do abastecimento de água e em saneamento.

A solenidade realizada na quinta-feira (15/03/2012) na sede da Prefeitura foi acompanhada por um grande número de cidadãos que vieram de diversos distritos. A comunidade rural quis prestigiar este acontecimento histórico, disse o vereador.

Para Roque, o abastecimento de água potável será de grande relevância social, sobretudo para as comunidades rurais que sofrem com os longos períodos de estiagem, a exemplo dos distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Governador João Durval.

Líder governista diz que licença é de 90 dias “enquanto se prepara um novo aterro”
O líder do governo na Câmara, Mauricio Carvalho, justificou a atitude da administração municipal, que passou a utilizar o antigo aterro depois que o da Sustentare foi interditado.

“A Prefeitura agiu de forma rápida e pegou uma licença por 90 dias, enquanto se prepara para um novo aterro sanitário”, disse ele, em resposta a discurso do vereador Angelo Almeida.
O oposicionista advertiu ao INEMA que não conceda licença ambiental solicitada pela Prefeitura para operar o que ele chama de “lixão” – antigo aterro municipal que passou a ser usado após a interdição do aterro da Sustentare.

Segundo o líder governista, com o rompimento do contrato entre a Prefeitura e a Sustentare, o prefeito Tarcízio Pimenta tinha que encontrar uma solução, pois “o que a empresa fez foi deixar o município refém”.

“A Sustentare chegou a fechar só a recepção do lixo recolhido em Feira de Santana, mantendo normalmente o tratamento dos resíduos de outras cidades”, retrucou.

Mauricio disse que não gostaria de entrar no mérito das “questões ambientais”.

Roubo de calças na Secretaria de Saúde seria trapalhada do Governo”, diz Tourinho

“Alguém acreditou que esse roubo existiu?”A pergunta foi feita pelo vereador Roberto Tourinho e diz respeito ao desaparecimento das calças do fardamento de agentes de endemias, no depósito da Secretaria de Saúde de Feira de Santana.

Oposicionista da administração municipal, ele disse que a Prefeitura tem que se explicar. É mais uma atrapalhada do governo, afirmou.

Ele achou estranho que após o anúncio da Prefeitura, da abertura de uma sindicância para apurar o suposto roubo, as calças tenham sido localizadas dentro de uma sala da própria secretaria.

Ou seja, um ladrão entrou na Secretaria de Saúde e roubou 709 calças. Naquele momento, ele se transformou em um homem invisível, disse ele, observando que a Secretaria tem sistema de câmeras.

Tourinho continua a ironia: Bonzinho, ele foi para casa e se arrependeu. Retornou à Secretaria, abriu a porta sem arrombar a fechadura, devolveu as 709 calças, em seguida, trancou a porta e foi para casa.

Lei determina meia-entrada para idosos maiores de 60 anos em eventos culturais

Foi aprovado em segunda e última votação, na sessão desta segunda-feira (19/03/2012) da Câmara de Feira de Santana, projeto de lei que determina meia-entrada em estabelecimento de promoção de atividades de lazer, cultura, esporte e diversão para maiores de 60 anos. O autor da proposição é o vereador David Neto.

São consideradas casas de diversão, cultura e lazer locais de qualquer natureza que proporcionem atividades como dança, espetáculos teatrais, musicais, circenses, exibição cinematográfica, cultural e desportiva, bem como as praças esportivas, estádios, ginásios poliesportivos e similares localizadas no município.

Para serem beneficiados os idosos terão que apresentar o documento de identificação, comprovando serem maiores de 60 anos. As instituições que não cumprirem o que determina a lei pagarão multa de 50 mil a cada mês, e terão alvará de funcionamento cassados, caso haja reincidência.

Posto da PRF na Feira-Serrinha vai ser desativado até o fim do mês; vereador propõe mobilização

Deverá ser desativado até o fim do mês o posto da Polícia Rodoviária Federal localizado na BR 116 Norte (Feira-Serrinha), nas imediações da Universidade Estadual de Feira de Santana. A informação é do vereador Sargento Joel.

O vereador está preocupado com a medida. Em pronunciamento na Câmara, mostrou-se contrário ao fechamento do posto da PRF. “Nós vamos perder muito, porque aquele posto é fundamental para a segurança pública, disse ele.

O vereador e militar diz que há um fluxo muito grande de entrada e saída de veículos em Feira de Santana por aquele trecho da BR 116 Norte. “Aquele posto é estratégico na apreensão de drogas e carros roubados”, argumentou.

Ele acha que a Câmara Municipal deve se posicionar contra a saída do posto e lembrou que a cidade precisa de mais policiais para combater a criminalidade.

Lagoa do “antigo lixão” pode lançar dejetos em córregos e contaminar o Jacuípe

A lagoa do “antigo lixão” – local utilizado atualmente pela Prefeitura como destino para o lixo recolhido em Feira de Santana – está subindo e pode estourar, levando os dejetos para córregos próximos com possibilidade de contaminar o rio Jacuípe. A advertência está sendo feita pelo vereador Justiniano França.

Conforme o vereador, o Município passou a utilizar o “lixão” que estava desativado há vários anos depois que interditou o aterro que pertence a Sustentare – antiga Qualix – e agora está solicitando licença do INEMA para operar o tratamento do lixo domiciliar no local.

O vereador reforçou discurso do seu colega oposicionista Angelo Almeida, que recomendou ao INEMA que não conceda licença ambiental para a Prefeitura utilizar o espaço como aterro.

Para Justiniano, é necessário que a Casa da Cidadania articule, o mais rápido possível, uma visita ao local, através da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

Coelba corta energia de escola da Prefeitura, em plena aula, por parte de pagamento, diz vereador

Prepostos da Coelba cortaram, na segunda-feira (19/03/2012), o fornecimento de energia elétrica do prédio anexo da Escola Municipal Eurides Franco Lacerda, localizada no bairro Conceição. A informação é do vereador Luiz Augusto – Lulinha. Segundo ele, a interrupção do serviço foi determinada por inadimplência.

O vereador ressaltou que os estudantes estavam tendo aula no momento do corte. Lulinha informou que o prédio dessa escola foi alugado no ano passado para agregar os alunos que residem nos novos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do bairro Conceição.

O vereador Justiniano França salientou que, segundo a legislação, a Coelba não pode interromper o fornecimento de energia elétrica de órgãos públicos sem prévio aviso à Câmara Municipal.

Na opinião de Lulinha, a responsabilidade é da Prefeitura. “A partir do momento que o Município aluga um espaço fica obrigado a pagar as contas de água, luz, entre outros. Não pagou, tem que cortar; eu pago as minhas contas, porque a Prefeitura não tem que pagar as da escola?”, questionou.

O vereador Maurício Carvalho, líder do Governo na Câmara, disse que pode ocorrer um equívoco, em meio a tantos prédios públicos de responsabilidade de uma administração. Ele não considera o fato tão grave como relatado por Lulinha. “É um problema pequeno”.

Corregedoria do Detran ainda não se manifestou sobre denúncias de corrupção na Ciretran

As investigações em torno de supostas irregularidades na emissão de Carteira Nacional de Habilitação e da vistoria de veículos na Ciretran de Feira de Santana encontram-se, até o momento, sem resposta à sociedade, conforme o vereador Ailton Mô.

O vereador disse ter acompanhado entrevista ao programa “Notícias da Tarde” da rádio Subaé AM, na segunda-feira (19/03/2012), em que o coordenador da Ciretran, o advogado Carlos Eduardo, informou que o órgão está aguardando posição da Corregedoria do Detran da Bahia, sobre o que foi apurado.

“registrou-se, no dia 29 de dezembro, uma tragédia vinculada à Ciretran”, disse o vereador, em relação a morte de três pessoas que serviam ao órgão. Uma das vítimas era alvo de investigações e as outras duas participavam da equipe responsável pela apuração de irregularidades.

Ailton Mô observa que a sociedade tem questionado sobre em que situação se encontram as investigações. “Há suspeitas de corrupção, mar de lama, dentro da Ciretran”. Ele entende que o assunto deve repercutir na Câmara no sentido de que se faça as cobranças necessárias.

– Esperamos o retorno da Corregedoria. Pessoas que não estão em condição de dirigir no trânsito local podem estar sendo beneficiadas com compra de Habilitação, o que coloca a população em risco – afirma o vereador.

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