Termo de Ajustamento de Conduta garante funcionamento do Hospital Aristides Maltez

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na tarde de ontem,(05/03/2012), pelo Ministério Público do Estado da Bahia, Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) e Liga Baiana Contra o Câncer – Hospital Aristides Maltez garantirá, até abril, o funcionamento do hospital que corre o risco de fechar.

Sem renovação de contrato com o Município desde dezembro de 2011, o único hospital do estado a oferecer serviço especializado em oncologia deverá receber, ainda este mês de março, a remuneração pelos serviços prestados em janeiro. Essa é uma das obrigações assumidas pelo Município, que se comprometeu também a pagar, nos próximos meses de abril e maio, pelos serviços prestados em fevereiro e março.

Ainda conforme o TAC, já no próximo dia 20 de março, serão discutidas as bases do novo convênio que deverá viger a partir de abril. O hospital, que presta atendimento à população carente do estado há décadas, não pode ter os seus serviços interrompidos até que novo convênio seja firmado, assinalou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, destacando que o fechamento da unidade pode representar o colapso no atendimento a pacientes com câncer, especialmente àqueles que já iniciaram o tratamento.

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