Senador Walter Pinheiro quer mais transparência para combater corrupção na saúde

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Reportagem exibida no último domingo pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostra o funcionamento um esquema para fraudar licitações de saúde pública, levou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) a defender, nesta segunda-feira (19/03/2012), em Plenário, a adoção de medidas urgentes para dar mais transparência aos gastos do setor.

Em sua avaliação, a corrupção no setor de saúde pública será reduzida consideravelmente pela maior divulgação, na internet, de informações sobre as licitações e compras realizadas pelos hospitais públicos. Pinheiro observou a divulgação na internet de informações sobre licitações públicas já está prevista na Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011) sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

“Estão ali as provas concretas de que mecanismos podem ser adotados para que aquilo não continue acontecendo. Essa forma da abordagem de ontem foi importante para chamar a atenção do País para o fato de que é possível estancar aquele tipo de comportamento, uma lição fundamental que nos leva a tomar medidas”.

Ele defendeu a nova Lei de Acesso à Informação como um mecanismo que contribuirá para banir a prática apresentada na reportagem. “Não era uma proposta de lei apenas para acessar a nossa história. Mais do que isso: é um lei que nos permite, no presente, adotar medidas e práticas concretas, com transparência e utilização de tecnologia da informação, com a cultura do combate à lógica de que é possível tocar a coisa pública às escondidas”, disse. Pinheiro foi relator do projeto da Lei da Informação (PL 41) no Senado.

Pinheiro sublinhou que o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, defendeu a Lei Informação e tem defendido a ampla divulgação de dados sobre compras públicas na internet. O senador reforçou a afirmação do ministro, defendendo que a publicação de informações sobre licitações poderia permitir à Controladoria-Geral da União (CGU) antecipar-se à ocorrência das fraudes, tornando possível a adoção de providências antes de consumarem crimes contra o patrimônio público.

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