Senador Walter Pinheiro afirma que mudança de regras de ICMS remete a um novo pacto federativo

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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (20/03/2012), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apontou a apreciação do projeto que uniformiza as alíquotas de ICMS para produtos importados (PRS 72/2010) como fundamental para aprofundar o debate sobre um novo pacto federativo que promova impactos positivos na economia de todo o País.

“Esse debate do ICMS não pode ser um debate agora com o sabor de dicotomia, aqueles que são pelo sim e aqueles que são pelo não, mas um debate que tem que ser orientador da nossa caminhada”, disse Pinheiro ao destacar que é preciso dar um “tiro de morte” na guerra fiscal entre os Estados.

De acordo com o senador, a forma de regular os impostos vai interferir na discussão dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Ele lembrou que um dos elementos centrais do FPE é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que mais de 80% dos municípios brasileiros se sustentam com recursos transferidos pela União.

Ele também se mostrou preocupado com a chamada ‘desindustrialização’, o volume excessivo de produtos importados que adentram o Brasil. “Portanto, não é uma questão de querela contra um Estado ou contra quem quer que seja. Nós precisamos agora tramar, de forma conjunta e orquestrada, contra toda e qualquer possibilidade de continuidade de uma política que pode nos jogar, tanto do ponto de vista da arrecadação do ICMS, do FPE, do FPM, do comércio eletrônico, dos royalties, petróleo e setor mineral, em uma dificuldade extrema. Se continuar essa escalada, vai bater na ponta!”, alertou.

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