Promotor de Justiça baiano integra grupo da ONU que discute revisão das regras mínimas para presos no mundo

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Um grupo intergovernamental formado por peritos do mundo inteiro que está revisando as ‘regras mínimas das Nações Unidas (ONU) para o tratamentos dos prisioneiros’ esteve reunido na sede da ONU, em Viena, na Áustria, entre os meses de janeiro e fevereiro. Representando o Ministério da Justiça do Brasil, o promotor do Ministério Público da Bahia Gedder Gomes, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública do MP (Ceosp) e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), é um dos autores do documento que serviu de base para o encontro: o ‘Relatório Geral do Comitê Permanente da América Latina para a Revisão e Atualização das Regras Mínimas das Nações Unidas Para o Tratamento dos Presos’, apresentado pela primeira vez em abril de 2010, durante o ‘XII Congresso das Nações Unidas em Crime e Justiça Criminal’.

O relatório propunha que a revisão fosse considerada como documento base para os estudos de preparação de uma ‘Convenção das Nações Unidas sobre Princípios e Boas Práticas Penitenciárias’, conforme afirmou Gedder Gomes, asseverando ainda que no encontro houve avanços em direção a essa meta. O grupo intergovernamental de peritos reconheceu a necessidade de revisão das regras mínimas e identificou, preliminarmente, uma série de áreas que devem ser consideradas a fim de garantir que as regras mínimas reflitam os últimos avanços em ciência correcional.

A revisão deve contemplar princípios básicos para o tratamento de presos; serviços médicos e de saúde; ações disciplinares e de punição, incluindo o papel do serviço médico, confinamento em solitária e redução de dieta; proteção e necessidades especiais de grupos de pessoas vulneráveis privadas de liberdade; o direito ao acesso à representação legal; reclamações e inspeções independentes; a substituição de terminologia obsoleta; e treinamento dos funcionários responsáveis pela implementação das regras mínimas.

“Havia uma resistência muito grande a esse trabalho mais amplo e, podemos dizer até, uma atmosfera inicial que sugeria uma ambiência de rejeição à reforma e, sobretudo, à convenção”, ressaltou o coordenador do Ceosp, destacando obstáculos como a crise europeia, o combate internacional ao terrorismo, além de dificuldades culturais e religiosas. “No entanto, ao longo de três dias de debate, conseguiu-se reverter esse clima, tendo a delegação brasileira exercido um papel fundamental, propondo e garantindo a continuidade das discussões”, concluiu Gedder Gomes, destacando que um novo encontro ficou definido para ser realizado em Buenos Aires, na Argentina, em data a ser definida.

*Coom informação : Ministério Público da Bahia

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