Prefeitura de Central tem dívida de R$ 2,3 milhões com a Previdência. O prefeito do Leonandes Santana da Silva, é acusado de sonegação

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

MPF pede instauração de ação penal contra prefeito, acusado de sonegar contribuições dos empregados ao INSS

O município de Central (BA) está em débito com a Previdência. Denunciado pelo Ministério Público Federal em 14 de fevereiro de 2012, o prefeito do município baiano, Leonandes Santana da Silva, é acusado de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária. Os prejuízos causados aos cofres da União chegam a R$ 2,3 milhões.

Segundo a denúncia, o município de Central deixou de declarar nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP’s) as remunerações pagas aos empregados da prefeitura nos anos de 2006, 2007 e 2008. Leonandes também teria deixado de declarar parte dos valores das contribuições para riscos ambientais do trabalho (SAT/RAT) nos anos 2007 e 2008, o que configura crime de sonegação.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil de Feira de Santana (BA), responsável pela representação fiscal para fins penais também apurou que a prefeitura deixou de repassar ao INSS as contribuições descontadas dos empregados municipais, entre os anos de 2006 e 2008, conduta que caracteriza apropriação indébita.

Os crimes aconteceram no mandato anterior de Leonandes Santana, reeleito para o quadriênio 2009/2012. De acordo com a Receita Federal, mesmo após a opção de parcelamento, a dívida não foi sanada pela prefeitura.

O Ministério Público Federal aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a oportunidade de provar a procedência da acusação, o que acarretará a condenação do gestor municipal. As penas previstas no Código Penal são de reclusão, de dois a cinco anos, e multa para cada um dos crimes.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113733 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]