Prefeita de Itagi, Wanda Argollo Pinto, é acusada de admitir servidores sem concurso

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Acusada de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual, a prefeita Wanda Argollo Pinto, de Itaju, situado a 407 km de Salvador, deverá devolver quase R$ 12 mil aos cofres públicos daquele município. Ao ingressar com uma ação civil pública contra a prefeita, o promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto informa que durante o exercício financeiro de 2009 foram cometidas irregularidades pela prefeita principalmente relacionadas à admissão de servidores sem prévio concurso público além da “voluntária negativa de execução à Carta Magna e à legislação local que disciplina a forma de recrutamento temporário de pessoal”.

Explicou Marcos Peixoto que a gravidade da conduta da denunciada já havia feito com que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tivesse aplicado uma multa depois de apurar os fatos através do Processo nº 01225-10, encaminhando os autos, em seguida, para o MP que também recebeu os documentos técnicos que utilizou na propositura da ação civil pública. Pelo menos 27 servidores foram contratados para atender as atividades ordinárias da administração sem qualquer espécie de seleção pública, objetiva e impessoal, diz Marcos Peixoto acrescentando que além de infringir a Lei Federal nº 8.429/92, de Combate à Improbidade Administrativa, a prefeita também negou a execução da lei municipal, regulatória das contratações temporárias no âmbito da Prefeitura de Itagi, “desobedecendo-a voluntariamente”.

Foram contratados três professores, duas assistentes sociais e 22 merendeiras sem qualquer processo seletivo simplificado e isso só poderia ocorrer apenas em casos de “combate a surtos epidêmicos; atenção a situações de calamidade pública, saneamento de prejuízo ou perturbação na prestação de serviços públicos; execução de serviços técnicos por profissionais de notória especialização”, o que não ocorreu no decorrer do ano de 2009, detalha o promotor de Justiça. Por isso o MP também já promoveu a responsabilização criminal da prefeita ajuizando uma ação penal.

Na ação civil por ato de improbidade, o promotor de Justiça pede que seja devolvido aos cofres públicos o valor inicialmente de R$ 11.610, correspondente ao total de salários pagos aos servidores temporários contratados sem concurso, intimando a Prefeitura e o TCM a informar, em forma de planilha, o montante gasto com o pagamento dos funcionários até a data em que foram exonerados, acrescido de juros de mora e corrigidos monetariamente até a efetiva devolução ao erário.

*Com informação : Ministério Público na Bahia

Sobre Alberto Peixoto 488 Artigos
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: [email protected] Saiba mais sobre o autor visitando o endereço eletrônico http://www.albertopeixoto.com.br.