Pré-candidatos de Camaçari são multados pela prática de propaganda eleitoral antecipada

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

TRE/BA entendeu que mensagens em outdoors dirigidas aos agentes públicos, Antônio Carlos Andrade Bitencourt e Francisco Carlos Franco Reis revelam a intenção de ambos em lançar candidatura para as eleições de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) acatou recurso do Partido Trabalhista Cristão (PTC) de Camaçari contra sentença de Juízo Zonal e condenou dois pré-candidatos às eleições municipais de 2012, Antônio Carlos Andrade Bitencourt, ocupante de cargo comissionado na prefeitura de Camaçari, e o secretário de governo do município Francisco Carlos Franco Reis, por propaganda eleitoral antecipada. O TRE/BA também determinou a retirada das propagandas, caso continuem sendo veiculadas.

O Juízo da 171ª Zona Eleitoral havia julgado improcedente a representação contra os agentes públicos pela propaganda veiculada em outdoors, mas o TRE/BA entendeu, por unanimidade, que as mensagens contidas nas placas, enfatizando o cargo e as qualidades profissionais dos réus, e as respectivas imagens em destaque, demonstram a conotação eleitoreira e a intenção de ambos em lançar candidatura ao pleito de 2012. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia também manifestou-se favorável ao recurso.

O artigo 36 da Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, determina que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, neste caso, o ano de 2012.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 120759 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.