Ordem judicial autoriza retirada do cidadão e de seu imóvel que impedem a continuidade das obras da Avenida Ayrton Senna em Feira de Santana

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Agora só depende que a Secretaria Municipal de Saúde dê cumprimento ao mandado judicial para a remoção do senhor Manoel, que ocupa o leito da via.

Foi dado mais um passo para a implantação da avenida Ayrton Senna (antiga Avenida Anchieta), considerada uma das maiores obras de urbanização da história de Feira de Santana e que será executada pelo Governo da Bahia.

O juiz da 4ª Vara Cível, Antonio de Pádua Alencar, proferiu despacho para que a Secretaria Municipal de Saúde de Feira indique psicólogo e assistente social para acompanhar a saída do último morador que teve a desapropriação decretada, o senhor Manoel Lima Santa Ana.

Manoel Lima, 86 anos, ocupa imóvel situado em terreno de propriedade do poder público, no leito da Avenida Ayrton Senna. Com a realocação do Senhor Manoel, as obras da avenida terão continuidade garantida.

No mês passado, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do estado da Bahia (Conder) se comprometeu em elaborar os projetos executivos das Avenidas Ayrton Senna e Iguatemi, que deveriam ser feitos pela prefeitura, mas que até então, não tinham sido iniciados.

Apesar dos projetos originais das avenidas serem tarefa da Prefeitura, a mesma declarou não tem recursos para realizá-los. Desde então, o Governo do Estado comprometeu-se a continuar colaborando no sentido de buscar recursos para a viabilização dessas duas grandes artérias viárias da cidade. Os projetos serão entregues até mês que vem.

Ação do MP – O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) impetrou uma ação para que seja feita a remoção dentro dos direitos e deveres do cidadão ocupante do imóvel. O Pedido de Imposição de Medida Protetiva, processo sob o nº 0000773.67.2012.805.0080, indica que agora cabe à Secretaria Municipal de Saúde realizar os procedimentos necessários para a remoção. O senhor Manoel deve ser abrigado temporariamente em instituição dessa cidade até que o mesmo possa ficar em companhia de sua filha Avani de S. Ana Silva, a qual reside em Salvador e manifestou interesse em ter seu pai em sua companhia.

O processo requereu ainda que a Secretaria Municipal de Saúde indicasse um médico a fim de realizar uma avaliação do estado de saúde física e mental do morador.

O juiz Antonio de Pádua, relatando ainda sobre os pedidos realizados pelo Ministério Público, indeferiu o pedido feito para que a Conder se abstenha em demolir o imóvel enquanto o Ministério Público apura a sua retirada, uma vez que se entendeu que tal medida contraria o interesse público, já que condiciona o prosseguimento da obra à resolução de um problema pontual da cidade, fato que agride o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

Tal decisão foi publicada do Diário Oficial do Estado no dia 12 de março de 2012, tendo sido o mandado cumprido pelo oficial de justiça na SMS no dia 15 de março de 2012. Portanto, a continuidade das obras da Avenida Ayrton Senna está dependendo apenas do cumprimento, por parte dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, dos ofícios expedidos para a remoção do senhor Manoel Lima.

Entenda o caso – Sob necessidade de ampliação estrutural da cidade de Feira de Santana e melhoria da mobilidade urbana, a antiga Avenida Anchieta recebeu projeto para pavimentação asfáltica com extensão em 1.600 metros através da Conder e passou a ser chamada de Avenida Ayrton Senna, que ligará o Anel de Contorno à Avenida Iguatemi (bairro Mangabeira).

Para facilitar a realização das obras, o Governo do Estado construiu o conjunto habitacional Ayrton Senna através do programa estadual Dias Melhores para abrigar 318 famílias que residiam no local. Na obra de infraestrutura, urbanização e habitação para requalificação da avenida, está sendo aplicado o investimento total de aproximadamente R$ 13 milhões.

Todas as 317 famílias que ocupavam o leito da via já foram relocadas, exceto o senhor Manoel Lima, que se negou a deixar seu imóvel sob qualquer argumento.

No dia 20 de janeiro de 2012, a Conder encaminhou ao MP-BA as razões para serem adotados os procedimentos para o reassentamento involuntário do Senhor Manoel Lima. Dentre as justificativas apresentadas pela Conder ao Ministério Público para a necessidade da realocação do morador, estão a impossibilidade da construção da avenida sem a retirada do imóvel; o iminente risco de desabamento do imóvel e o esforço do Governo do Estado em realizar a obra que dará condições de acessibilidade e mobilidade a, pelo menos, 15 mil pessoas da localidade.

Diálogo e responsabilidade – O deputado estadual e líder do Governo, Zé Neto, que acompanha o caso e luta pela agilidade das obras, relata que a realocação visou melhorar a qualidade de vida das famílias e impulsionar o desenvolvimento da cidade. “A abertura da avenida possibilitará o avanço imobiliário e econômico de uma região da cidade que há muito necessitava dessa importante obra”, ressalta.

O deputado também explicou por que até agora as obras não puderam ser iniciadas. “Dialogar foi mais demorado, mas também não podemos simplesmente usar violência e simplesmente expulsá-lo. Temos que ter sensibilidade e agir de forma respeitosa, mas também há um prazo porque a cidade precisa dessa artéria viária,” afirma Zé Neto.

As assessoras jurídicas do deputado Zé Neto, advogada Andréa Mascarenhas Pedreira Martins e advogada Lilian Adorno de Oliveira, reforçaram que todo o processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público junto à 4ª Vara Civil da Comarca de Feira de Santana.

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