Novo CPC pode ficar sem relator no final do mês de março de 2012, diz deputado Sérgio Carneiro

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O relator da proposta do novo Código de Processo Civil, Sérgio Barradas Carneiro, é suplente e deverá perder o cargo caso retornem à Câmara dois deputados licenciados. A falta de relator pode comprometer a votação do projeto, admite o presidente da comissão especial, Fabio Trad.

O novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá ficar sem relator na comissão especial que analisa o projeto. O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) é suplente e perderá o cargo com o retorno dos deputados licenciados Zezéu Ribeiro (PT-BA), que deixou a Secretaria de Planejamento do governo da Bahia e reassumirá o mandato no dia 12, e João Leão (PP-BA), que promete deixar a Casa Civil da prefeitura de Salvador no dia 30 por conta da sua pré-candidatura a prefeito.

O mandato de Barradas poderá ser preservado se até o dia 30 algum deputado eleito pela sua coligação assumir o cargo de ministro, secretário de estado ou secretário da prefeitura de alguma capital.

A proposta do novo CPC ainda está na fase de elaboração dos relatórios parciais, que serão apresentados na próxima terça-feira (13). Barradas pretende apresentar o seu relatório final até o dia 27 de março, mas a iminência de deixar a Câmara e o fato de o projeto ser extenso e técnico complicam o calendário de votações da proposta. “Depois de apresentado o parecer, haverá pedido de vista e ainda pode haver requerimento de adiamento da votação. Mesmo que seja aprovado o relatório na comissão especial, não haverá quem o sustente em Plenário ou explique os porquês das mudanças”, analisou.

Possibilidades

O presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse que a votação do texto até o dia 30 é o “melhor dos cenários”. Ele vai discutir com o líder da bancada, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), qual procedimento poderá ser tomado para preservar o trabalho feito pelo relator. Os parlamentares vão discutir, por exemplo, a possibilidade de algum sub-relator ou de o presidente levar adiante o parecer que será apresentado por Barradas, mas isso ainda não está definido.

Se a proposta ganhar um novo relator, é possível que o trabalho retorne à estaca zero ou fique indefinido. “A única possibilidade de isso não acontecer é que a relatoria recaia sobre alguém que esteja a par das mudanças feitas por Barradas e que possa tocar o projeto, senão haverá o comprometimento da velocidade dos trabalhos”, admitiu Trad.

Resistência

Além da indefinição sobre a relatoria, outro ponto que pode dificultar a tramitação do novo Código de Processo Civil é a resistência de alguns parlamentares ao projeto, elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), por exemplo, apresentou projeto alternativo (PL 2963/11) de CPC por considerar que a tramitação de um código deve começar a ser discutida pela Câmara, e não pelo Senado.

“Refuto essa hegemonia que o Senado está querendo no tratamento dos códigos no Brasil. Além do mais, nosso Código de Processo Civil atual é jovem ainda, não tem jurisprudência sobre todos os artigos”, opinou Miro, que defende apenas reformas pontuais no CPC em vigor. Teixeira também apresentou um texto alternativo (7987/10) ao novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), outra proposta do Senado elaborada por um colegiado de juristas.

Relatórios parciais sobre novo CPC serão apresentados no início de março

Relator-geral acredita em aprovação definitiva da proposta, na Câmara e no Senado, ainda neste ano.

Os cinco relatórios parciais relativos a cada um dos livros do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) serão apresentados nos dias 6 e 7 de março. As datas foram definidas nesta quarta-feira em reunião da cúpula da comissão especialque analisa a proposta. Também participou do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que coordenou, entre 2009 e 2010, o grupo de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto.

O novo código busca reduzir o formalismo processual e o número de recursos judiciais, além de incentivar o uso da mediação como solução de conflitos. O texto, já aprovado pelo Senado, tramita na Câmara desde o início de 2011.

A partir dos pareceres parciais, o relator-geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), acredita na votação da matéria na comissão em abril. “A partir dos relatórios parciais, abre-se o meu prazo. No meu parecer, constarão o histórico do trabalho da comissão; uma análise de todas as emendas (já examinados 800 emendas, mas ainda faltam 100); os projetos que versavam sobre processo civil e tramitavam na Casa; e o relatório propriamente dito. Talvez em três semanas eu consiga concluir”, informou.

Como o texto será alterado na Câmara, o novo CPC terá de voltar à apreciação dos senadores. Mesmo diante da complexidade do tema e do ano eleitoral, Barradas Carneiro aposta na aprovação definitiva da matéria ainda neste ano. “Por conta das eleições municipais, os trabalhos ficam bastante prejudicados no segundo semestre. No entanto, firmamos um esforço para conseguir aprovar a proposta na comissão o quanto antes. Depois, vai depender do presidente [da Câmara] Marco Maia fazer a apreciação desse projeto em Plenário ainda no primeiro semestre, para que o Senado possa reanalisá-lo em novembro e dezembro, logo após as eleições”, afirmou.

Consulta pública

Também nesta quarta-feira, a comissão especial recebeu o relatório do Ministério da Justiça com a consulta pública sobre o novo CPC. Ao todo, o documento traz 2.500 sugestões da população em geral. Além disso, o colegiado ouviu, no ano passado, 118 especialistas em audiências públicas e conferências estaduais. Outras 400 sugestões chegaram aos deputados por meio do canal e-democracia da Câmara, pela internet.

Nesse longo debate, a principal polêmica girou em torno da limitação no número de recursos judiciais. O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse que as divergências serão decididas no voto. “Por enquanto, estamos evitando a discussão no mérito da proposta, uma vez que entendemos que isso deve ser feito pelo colegiado, de forma soberana, composto por deputados juristas, advogados e ex-juízes. Estamos empenhados em apresentar ao País um projeto avançado, que contemple a celeridade no procedimento cível, com a preservação das garantias constitucionais”, comentou.

O atual Código de Processo Civil está em vigor desde 1973.

*Com informações da Agência Câmara.

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