Feira de Santana: indignado com o impasse jurídico a respeito da Avenida Ayrton Senna, vereador Angelo Almeida cobra decisão do magistrado

Juiz “precisa tomar uma decisão”, diz vereador Angelo Almeida, sobre impasse em obra da Avenida Ayrton Senna.
Juiz “precisa tomar uma decisão”, diz vereador Angelo Almeida, sobre impasse em obra da Avenida Ayrton Senna.
Juiz “precisa tomar uma decisão”, diz vereador Angelo Almeida, sobre impasse em obra da Ayrton Senna.
Juiz “precisa tomar uma decisão”, diz vereador Angelo Almeida, sobre impasse em obra da Avenida Ayrton Senna.

“O juiz da 4ª Vara Cível em Feira de Santana é quem precisa tomar uma decisão para que possa haver a desocupação”, afirmou o vereador Angelo Almeida, na Tribuna da Câmara, sobre o impasse envolvendo o idoso que não admite sair da avenida Ayrton Senna.

A resistência do idoso está impedindo a conclusão de uma obra de urbanização no local. O impasse encontra-se sob apreciação do juiz da 4ª Vara Cível de Feira de Santana.

Seu pronunciamento foi uma resposta a discurso do vereador Frei Cal, que considera “uma vergonha” o fato de a uma obra estratégica para a cidade estar parada em razão da falta de entendimento entre o Estado e o morador.

Segundo o vereador petista, a Conder, órgão estadual responsável pela obra, foi ao Ministério Público “buscar as vias jurídicas para garantir o direito do morador”. O Conselho do Idoso foi chamado a acompanhar o caso.

Ele disse ainda que familiares do idoso já foram convidados a participar de duas reuniões com representantes do Ministério Público e da Justiça para um diálogo.

“O Governo do Estado respeita a posição deste cidadão que não quer deixar a casa onde mora na Avenida Ayrton Senna. Cabe ao Governo aguardar a manifestação do Judiciário”, pondera o vereador.

Impasse em obra da avenida Ayrton Senna é “uma vergonha”, afirma vereador

É uma vergonha, para Feira de Santana, o impasse que, há mais de um ano, trava a obra de urbanização da avenida Ayrton Senna. A declaração é do vereador Carlos Alberto Costa Rocha – Frei Cal.

A obra vai ligar o bairro Conceição à Mangabeira, com a pretensão de possibilitar o desenvolvimento da cidade em direção à zona Leste.

Os serviços estão parados em decorrência de uma única casa que se encontra no local. O Estado não consegue negociar com o proprietário, um senhor de mais de 80 anos, “É uma vergonha; não apareceu ninguém que possa tomar providências”.

Frei Cal cumprimentou o jornal “Tribuna Feirense” pela reportagem sobre o tema, em sua edição do fim de semana. “A matéria relata que “a obra da Ayrton Senna está parada devido à permanência da única casa que resiste, após a retirada de 380 imóveis”.

O texto salienta que a obra na Ayrton Senna, entre “intenção, projeto e execução” vem sendo anunciada há mais de 5 anos.

Confira os debates da CMFS desta terça-feira (06/03/2012)

Município tem lei sobre segurança em parques de diversão, mas falta fiscalização

Feira de Santana conta com uma legislação específica que disciplina a instalação de parques de diversão no município, mas falta fiscalização ao cumprimento das normas, pelos poderes públicos. A advertência é do vereador Justiniano França, autor de lei municipal que estabelece normas de segurança no funcionamento desses equipamentos de lazer.

Justiniano chama a atenção para o registro de acidentes em parques de diversão, alguns com vítimas fatais, ocorridos no Brasil, nos últimos anos. Ele lembrou que em Feira também houve uma morte, na década de 90. Um jovem morreu eletrocutado em um dos equipamentos de um parque instalado no antigo Campo do São Paulo.

O vereador registrou reportagem publicada no jornal “Folha do Estado”, edição do fim de semana, sobre o tema. Com o título “Fiscalização dos parques em Feira é só documental”, a matéria jornalística diz que em Feira de Santana parques de diversão se instalam em bairros e regiões mais centrais da cidade sem que haja uma observação técnica no tocante à parte de manutenção dos equipamentos. “Dessa maneira, os entrepostos têm apenas as suas documentações fiscalizadas e entram em funcionamento”, informa o jornal.

“Encaminharei ao jornal Folha do Estado a legislação existente e também para o secretário de Governo, para que cumpra seu papel, informando as secretarias pertinentes sobre a necessidade de fiscalização, responsabilidade, sobretudo da pasta de Desenvolvimento Econômico”, diz o vereador.

Legislação em vigor

A legislação municipal determina que nenhum parque de diversão ou assemelhado poderá funcionar em Feira de Santana sem que haja prévia concessão de alvará de licença e funcionamento expedido por autoridade competente.

A lei relaciona a documentação indispensável para a concessão do alvará de funcionamento dessas empresas: aprovação pela Vigilância Sanitária do Município e da Defesa Civil, prova da natureza comercial da atividade comercial, contrato social da empresa, documentos pessoais dos sócios/administradores, certidão negativa de antecedentes criminais e de débitos tributários municipais e estaduais.

Também deve ser exigido laudo técnico atestando que os equipamentos e brinquedos disponibilizados pelo parque se encontram em bom estado de manutenção e segurança. O laudo deve ter sido lavrado em um prazo não superior a 15 dias da solicitação do alvará de licença e funcionamento junto ao órgão competente. Será necessário constar no laudo a qualificação do técnico responsável pela vistoria dos equipamentos e brinquedos.

Exército e Defesa Civil devem fornecer caminhão-pipa para abastecer zona rural

O Exército (35º Batalhão de Infantaria) e a Defesa Civil, órgão da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev), devem apoiar as ações da Secretaria de Agricultura para socorrer a população dos distritos de Feira de Santana que estão sofrendo com os efeitos da seca. A proposta é do vereador Roque Pereira.

O vereador observa que a Secretaria Municipal de Agricultura vem fazendo um grande esforço no combate a seca, mas há pessoas passando sede na zona rural de Feira de Santana.

Segundo o vereador a situação é muito grave nos distritos Governador João Durval (Ipuaçu), Bonfim de Feira e Jaguara, principalmente. “É caso de calamidade pública”, afirma.

Para o vereador, que é natural do distrito João Durval, o Exército e a Defesa Civil poderiam prestar importante contribuição. O 35º BI dispõe de vários caminhões-pipa. A Defesa Civil pode também ajudar disponibilizando veículos para abastecer as comunidades. Ele já conversou com o secretário Mizael Freitas, titular da Seprev.

Boicote a médica no Hospital Dom Pedro de Alcântara

A médica Emília Estela, que trabalha no Hospital Dom Pedro de Alcântara, vem sofrendo boicote da direção da unidade, conforme relato feito na Câmara pelo vereador David Neto.

O vereador disse que a médica não vem recebendo nem mesmo material básico necessário para desenvolver suas atividades no HDPA. “Não sabemos o que motiva essa discriminação. Só pode ser porque ela trabalha muito”.

“Perde a comunidade, pois a doutora Emília Estela é uma médica que tem grande disposição de trabalho e realiza uma assistência extraordinária para a comunidade carente”, reclamou.

Em virtude de não estar recebendo apoio da diretoria do HDPA, segundo David, a médica pode se transferir para Alagoinhas.

Além das dificuldades que seriam criadas pela direção do HDPA, a médica ainda estaria sofrendo uma ação com o objetivo de colocar os pacientes contra ela. “Dizem que ela não se encontra no hospital, quando a médica está presente. Alguém vem insuflando a comunidade contra a profissional”.

O vereador Lulinha reforça o depoimento do colega. Ele informou que a médica Emília Estela é “muita humana e gosta de ajudar as pessoas, de trabalhar pelos mais carentes”.

Tourinho, Angelo e Frei Cal depõem na PF nesta terça

Os vereadores Roberto Tourinho, Angelo Almeida e Carlos Alberto Rocha – Frei Cal depõem, na manhã desta terça-feira (06/03/2012), no posto da Polícia Federal em Feira de Santana. Antes de se encaminhar à sede da PF, Angelo discursou na Câmara e explicou os motivos da convocação.

O motivo da intimação, segundo Angelo, seria a divulgação de detalhes de um relatório envolvendo o escândalo do banco Subaé Brasil, no ano passado. Os vereadores reuniram a imprensa em um hotel para apresentar informações em uma entrevista coletiva.

“Alega-se que o que nós socializamos se trata de um processo que corre em segredo de justiça”, disse o vereador. Ele esclarece:

– Se documentos existem sob segredo de justiça, que batam carimbo. Se chega como documento público, sendo sigiloso, eles que investiguem como saiu de dentro da Justiça, não cobrar do vereador. Processo não tem asas, nem pernas. Se alguém deve é quem desviou o dinheiro do Subaé. Quem não deve não teme. Não abro mão de cumprir o meu dever.

Solidário aos companheiros, o vereador Marialvo Barreto disse que a PF deve apurar sobre “os R$ 18 milhões de pequenos correntistas do Subaé Brasil, que não puderam resgatar os seus investimentos e estão sofrendo”.

O presidente da Câmara, vereador Ribeiro, disse que deseja sucesso aos colegas. “Há mais de 30 dias a presidência recebeu a notificação (da Polícia Federal, intimando os três vereadores). Chamei a cada um para comunicar, sem alarde”.

Ribeiro reage a críticas de Tourinho contra Tarcízio Pimenta

Em seu retorno aos trabalhos legislativos, recuperado de uma crise hipertensiva, o presidente da Câmara de Feira de Santana, Antônio Francisco Neto – Ribeiro, em defesa ao prefeito Tarcízio Pimenta, enfrentou um debate com o vereador Roberto Tourinho.

Na ausência do líder da bancada do governo Maurício Carvalho, Ribeiro reagiu a provocações do oposicionista. Em tom irônico, Tourinho disse que sentiu a ausência do prefeito Tarcízio Pimenta na Caminhada do Perdão – iniciativa da Igreja Católica, que ocorreu no domingo (4), na cidade, para marcar o Jubileu de Ouro (50 anos) da Diocese de Feira de Santana.

Para Tourinho, a presença do chefe do Executivo na Caminhada seria de extrema importância “para que ele pudesse pedir perdão ao povo de Feira de Santana pelos quatro anos de desgoverno, pelo festival de improbidade administrativa, apropriação indébita do dinheiro público e outros correlatos”.

Indignado, o presidente da Câmara disse ter certeza de que “o povo feirense está de mãos dadas e com o coração voltado para o prefeito Tarcízio, visto que este está sofrendo com as maldades daqueles que não respeitam um filho de Feira de Santana”.

Aprovado projeto que cria Política Habitacional do Município; oposição critica e pede envio do PDU

Foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (6), pela Câmara de Feira de Santana, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobra a criação da Política Habitacional do Município. É uma lei anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Os vereadores de oposição ao Governo Municipal criticaram a proposta. Angelo Almeida defende que o prefeito deveria ter, primeiro, apresentado o projeto do Plano Diretor Urbano, cuja revisão está atrasada vários anos.

“O Município precisa se adequar ao Estatuto da Cidade. Há uma grande luta em Feira de Santana, por moradia com dignidade para a população. Tenho me pronunciado desde o inicio deste mandato, sobre necessidade e urgência do município fazer a revisão do Plano Diretor”, disse.

Roberto Tourinho chamou o projeto de “remendo”. Marialvo afirmou que o mercado imobiliário está “fazendo o que bem entende” na malha urbana de Feira de Santana.

Justiniano concorda com os colegas, mas votou favorável ao projeto “para que o Município não seja impedido de receber investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida”.

Esta lei obedece a princípios como o direito a moradia enquanto um direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira; moradia digna como direito e vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade; infraestrutura e saneamento ambiental; mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais.

Prefeitura recebe verba, mas não paga adicional a agente comunitário, diz vereador

A Prefeitura de Feira de Santana está sendo acusada de prejudicar os agentes comunitários de saúde, deixando de repassar um adicional de incentivo anual no valor de R$ 750,00 para a categoria. O protesto dos agentes contra o Governo Municipal, recentemente, sensibilizou o vereador Luiz Augusto – Lulinha.

“Ao contrário de muitos municípios brasileiros, a Prefeitura de Feira de Santana não está repassando verba federal aos Agentes Comunitários de Saúde”, disse o vereador.

O adicional é um incentivo do Governo Federal que deve ser pago como uma espécie de 14º salário. Segundo Lulinha, há quatro meses, os profissionais de saúde descobriram que os recursos se encontram na Prefeitura.

“Os agentes encaminharam documento à Procuradoria, ao Secretário de Saúde e ao prefeito, mas até o momento não obtiveram resposta. Sendo assim, um requerimento também foi encaminhado ao Ministério Público, solicitando que seja liberada essa verba, que é um direito garantido pelo Ministério da Saúde, desde 2009”, disse o vereador.

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