Governo de Tarcízio Pimenta prepara recurso para reverter no TJBA suspensão de concurso promovido pela Prefeitura Feira de Santana

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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A Procuradoria Geral do Município está preparando recurso para ingressar no Tribunal de Justiça da Bahia visando reverter a tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana em relação ao concurso público. A decisão em primeira instância determinou a suspensão do exame. A informação é do líder da bancada governista na Câmara, Maurício Carvalho.

A respeito das pessoas que passaram no concurso de 2006 da Prefeitura e que ainda não foram contratadas, ele afirmou que o atual concurso não dispõe de vagas para os cargos reivindicados.

“Este concurso haverá de valer, porque se há algum tipo de pendência, seguramente não é nenhuma pendência que possa tornar inexeqüível o processo”, garantiu.

O líder governista considerou sensata a decisão de manter as provas do que suspendê-las, uma vez que, segundo ele, o Município ganhará tempo para apresentar a Justiça as suas razões.

Maurício disse que a liminar da Justiça foi determinada nas vésperas do concurso. Segundo ele, não houve tempo hábil (sexta-feira) para que o Município, através de um recurso, apresentasse sua defesa.

“Como é que se culpa, dessa forma incisiva, o Município que busca realizar concurso público, reforçar o seu quadro efetivo? A minha pergunta é: seria justo que esse concurso não se realizasse?”, questionou.

Novos critérios para denominação de escolas municipais

A denominação de unidades escolares do Município de Feira de Santana obedecerá a critérios mais rigorosos, a partir de lei aprovada pela Câmara em segunda votação. De autoria do vereador Roberto Tourinho, a proposta deverá ser sancionada pelo Executivo.

De acordo com o projeto, a homenagem será permitida no caso de pessoa falecida – se o homenageado tiver prestado serviço relevante à cidade nos diversos campos do conhecimento humano -, e quando não houver outra unidade de ensino com seu nome.

De acordo com a matéria, as propostas serão acompanhadas de biografias com dados completos e relação das obras dos homenageados e de explicações fundamentadas com os motivos da denominação.

A Secretaria de Educação ficará responsável pelo exame e avaliação do mérito das denominações propostas.

As unidades escolares deverão promover anualmente uma comemoração festiva na data de nascimento do patrono, com a divulgação da vida e dos serviços prestados, para que seus exemplos possam constituir objeto de permanente interesse a reverência.

Lei determina intervalo entre semáforos nas principais avenidas de Feira

Objetivando que o trânsito de Feira de Santana possa fluir de forma tranquila, foi aprovado na Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui a Via Verde. A matéria, de autoria do vereador Reinaldo Miranda – Ronny, segue para sanção do Poder Executivo.

A proposição estabelece que os semáforos das principais ruas e avenidas darão um intervalo suficiente de um para o outro, com sequência de sinais abertos, sem que haja interrupção.

De acordo com o projeto, a Secretaria de Transportes e Trânsito fica responsável pela implantação da Via Verde, realizando estudos técnicos para estipular qual será o tempo necessário para adequação.

Vereadores reagem a ataques do presidente do Sindicato dos Trabalhadores rurais

Declarações dadas pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana, José Ferreira Sales (Zé Grande), motivaram protestos por parte de vereadores de diversos partidos, na sessão desta terça-feira (27/03/2012) da Câmara. O vereador Roque Pereira iniciou a reação.

O sindicalista teria afirmado que tanto  vereadores quanto pré-candidatos são “exploradores do homem do campo que só aparecem na zona rural para pedir votos”. Teria dito ainda que nenhum vereador fez reivindicações em favor dos trabalhadores rurais.

O pronunciamento de Zé Grande ocorreu  em entrevista no programa Linha Direta, da Rádio Sociedade. “Ele não citou nome, mas atingiu toda a Casa”, afirma Roque, que ligou para o programa.

Em resposta ao ataque do sindicalista, o vereador disse que a Câmara tem prestado assistência às comunidades rurais, mediante projetos e indicações aos órgãos competentes.

Exemplificou uma reivindicação sua ao governador Jaques Wagner e ao prefeito Tarcízio Pimenta sobre o convênio com a Embasa que “graças a Deus, este ano, vai amenizar muito os problemas do homem do campo, no tocante ao abastecimento de água”.

Também indignados com as declarações de Zé Grande, os edis Luiz Augusto de Jesus – Lulinha, Alcione Cedraz e Justiniano França citaram ações de grande relevância do poder público e dos vereadores em prol da zona rural.

Justiniano salientou, por exemplo, que, através de uma emenda, de sua autoria, ao Orçamento Municipal, houve um remanejamento da quantia de 2 milhões de reais da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Agricultura.

Imbróglio na Justiça pode inviabilizar homologação de concurso; prazo vence em 5 de julho

Se até o dia 5 de julho o concurso da Prefeitura não for homologado, será automaticamente anulado, adverte o vereador Roberto Tourinho.

Líder da bancada de oposição na Câmara, ele disse que a situação é preocupante para as milhares de pessoas que fizeram a prova no último domingo (25/03/2012), diante da decisão judicial que determinou a suspensão do concurso.

A Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão da prova, mas o prefeito Tarcízio Pimenta e o procurador geral do Município, Carlos Lucena, não foram notificados em tempo hábil. A prova acabou sendo realizada normalmente.

No entanto, o assunto promete se transformar em um imbróglio judicial, o que pode inviabilizar uma decisão até a data-limite, uma vez que há prazos constitucionais para contratação de servidores em ano eleitoral.

O Ministério Público ingressou com duas ações na Justiça contra supostas irregularidades do concurso da Prefeitura. O vereador entende que pelas argumentações da promotora Luciélia Silva Araújo Lopes, que justificaram o pedido de tutela antecipada para suspensão da prova, “seguramente, o concurso será suspenso”.

“O prefeito, de forma irresponsável, realizou o concurso. Mais de 16 mil pessoas compareceram, fizeram as provas e vão agora ficar a mercê da decisão da Justiça”, afirmou. Em sua opinião, o Executivo deveria ter resolvido as pendências apontadas pelo Ministério Público e, posteriormente, marcaria uma nova data para a prova.

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