Governo da Bahia anuncia medidas emergenciais para os municípios atingidos pela seca

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O governo do Estado vai encaminhar seis medidas de caráter emergencial para atenuar os efeitos de uma das maiores seca no Estado, que já atinge quase 200 cidades baianas, independente de continuar tocando a série de obras estruturantes contra o problema, iniciadas na primeira gestão do governo Wagner, como o “Água para todos”. A decisão foi anunciada ontem (20/03/2012), à tarde, durante encontro que reuniu representantes de 107 municípios baianos, dos quais 87 prefeitos, na sede da União dos Municípios da Bahia, no Centro Administrativo.

Entre as medidas anunciadas por representantes de órgãos e secretarias estaduais, coordenados pelo secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa está: a agilização do reconhecimento do estado de emergência municipal. Até o momento, segundo o coordenador da CORDEC, Salvador Brito 106 municípios estão com decreto de situação de emergência. Desses, 86 já foram homologados pelo Estado e mais oito serão publicados amanhã no Diário Oficial, chegando a 94. O restante está em tramitação por carência de documentos.

Outra solicitação dos prefeitos é o acesso ao seguro safra dos agricultores familiares do município. Até o momento 203 municípios já aderiram em 2011 ao Garantia Safra, beneficiando cerca de 114 mil agricultores. Segundo Wilson Dias, Superintendente de Agricultura Familiar, na composição, os produtores entram com 0,5 por cento, o município com 1,5 por cento, o Estado com oito por cento e a União 20 por cento, o que perfaz um total de 30 por cento. Caso haja perda, o agricultor é indenizado em 640 reais. Reivindicação dos prefeitos, o governo também vai distribuir cestas básicas.

“Desses 203 municípios, 102 (67 mil famílias) já estão recebendo a indenização, que perfaz um total de cerca de 50 milhões. Outros 81 também reclamam o direito mas estão em análise pelo MDA. Para os demais o governo está buscando possibilitar esse acesso”, disse Wilson.

O presidente da CERB, Bento Ribeiro, também presente ao encontro, informou que a CERB só trabalha com poços tubulares para consumo humano, mas comprometeu-se a tentar viabilizar um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para que haja um aproveitamento de poços para consumo animal. Ribeiro anunciou também a assinatura de um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério da Integração Nacional, com execução da CERB e volume de investimento de 169 milhões para a construção de 240 sistemas simplificados de abastecimento entre 2012 e 2013. O convênio será assinado entre o Ministro da Integração

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