“A crise é geral no Governo do Estado”, afirmou, nesta quarta-feira, o vereador Tom . Em discurso na Câmara Municipal, ele atacou a administração do governador Jaques Wagner em diversas áreas.
De posse da edição do jornal “Folha do Estado”, o vereador abordou reportagem sobre a situação “caótica” do Departamento de Polícia Técnica, no Complexo Policial Investigador Bandeira.
O problema é generalizado na segurança pública, conforme o vereador, havendo precariedade nas viaturas e outros equipamentos. “O Estado está sucateado em todas as áreas”.
Também mencionou problema de atraso de pagamento para fundação que atua na gestão do Centro de Ressocialização Melo Matos. Quadro estaria ocorrendo ainda no Hospital Geral Clériston Andrade.
Sobre o Hospital Estadual da Criança, ele disse que estão confirmadas as demissões de dezenas de profissionais e o fechamento do 6º andar do prédio, que denunciou esta semana em outro pronunciamento.
Vereador reúne fotografias de propaganda eleitoral para denunciar ao Ministério Público
Pré-candidatos a vereador que estão fazendo propaganda eleitoral através de adesivos em automóveis, ou por outros meios, antes do prazo permitido vão ser denunciados ao Ministério Público pelo vereador Marialvo Barreto. A legislação autoriza a propaganda eleitoral apenas a partir do dia 6 de julho de 2012.
Ele disse estar reunindo fotografias para comprovar o delito. “Todas as placas de carros eu vou encaminhá-las a Promotoria. Eu já tenho muitas fotografadas; por onde eu passo, o celular trabalha”.
O vereador disse que está pedindo às pessoas que o ajudem nisso. “Espero que a população fotografe veículos que constem adesivos de pré-candidatos e me envie essas imagens”.
De acordo com ele, a legislação prevê multa para o dono do carro, de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “Se comprovar que recebeu adesivo do candidato, ele se torna inelegível”.
Marialvo lembra que uma eleitora sergipana foi multada em R$ 5 mil por divulgar a então pré-candidata Dilma Rousseff antes do prazo permitido por lei em 2010.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, por 5 votos a 2, que Adma de Almeida não poderia ter colado um adesivo em seu carro com os dizeres “Agora é Dilma”antes do prazo legal.
Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral recomendou aos vereadores, que disputarem a reeleição, que se abstenham de realizar propaganda antecipada. “Não estamos fazendo; todavia, têm uns que querem chegar aqui pela primeira vez que estão fazendo propaganda escancarada” alertou.
Crianças de escolas municipais andam cerca de cinco quilômetros para assistir aula
Crianças estão andando quase cinco quilômetros para chegar a escolas municipais em Feira de Santana. A situação foi denunciada na Câmara pelo vereador Justiniano França. Através de uma indicação ao Executivo, ele sugere a disponibilidade de transporte escolar para atender aos alunos dos novos conjuntos habitacionais de Feira de Santana.
Em discurso na Casa da Cidadania, o vereador argumentou que o programa Minha Casa, Minha Vida aumentou muito o número de moradores e a demanda nas escolas de bairros como Aviário, Mangabeira e Conceição, causando transtornos a muitos alunos que moram nestas localidades e estudam em unidades localizadas em outras regiões.
O vereador citou, por exemplo, o caso de uma mãe de aluno que saiu do bairro Jardim Acácia para residir na Mangabeira. Segundo ele, a cidadã deixa de tomar o café da manhã para pegar o transporte cedo, porque seu filho estuda no Centro Educacional General Osório, localizado no bairro Serraria Brasil.
“Ontem à noite, no conjunto Paulo Souto, eu não vi situação diferente: crianças estão andando quase cinco quilômetros para chegar até a escola”, afirmou o democrata.
Justiniano lembrou que a Prefeitura de Feira de Santana comprou 10 ônibus para o transporte escolar, mas há mais de um ano não estão em operação. Entende que os veículos devem ser utilizados para transportar os alunos no âmbito da própria sede do Município.
O vereador declarou ter feito toda a leitura do programa Caminho da Escola, do Governo Federal. Observa que o programa preconiza, entre outras medidas, a renovação da frota de veículos escolares e garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes.
O objetivo é contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.
Município poderá intervir em derrubada e corte de árvores também em área privada
A administração municipal poderá intervir na relocação, derrubada e corte de árvores – além da remoção de poda – em qualquer área, seja pública ou privada.
Essa é uma das medidas estabelecidas em projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo propondo mudanças no Código de Meio Ambiente de Feira de Santana.
A matéria foi aprovada em segunda e última votação pela Câmara Municipal e agora será encaminhada para sanção do prefeito Tarcízio Pimenta.
O projeto propõe alterações de alguns parágrafos do artigo 42 da Lei Complementar que institui o Código de Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
As mudanças visam adequações na administração de qualidade, proteção, controle e desenvolvimentos do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no município.
Trata ainda da responsabilidade do Poder Executivo na realização do plantio de árvores em áreas verdes públicas municipais.
Denominação de ruas em loteamento
Foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal projeto de lei de autoria do vereador David Neto que denomina sete ruas no Loteamento Recanto, localizado no bairro Feira X.
O projeto propõe nome para sete vias públicas: ruas Professora Carmelita Batista, Gênesis, Jeová Shalon, Paraíso, Alfavile, Amizade e São Francisco de Assis.
Utilidade Pública para associações
Aprovados em segunda e última votação, seguem agora para sanção do prefeito Tarcízio Pimenta os projetos de lei que tornam de Utilidade Pública do Município.
A Associação de Micro e Pequenas Empresas Feirenses e a Associação Cristo Reinará receberão, da Câmara Municipal, o título de Utilidade Pública.
O vereador Tom é o autor do projeto que contempla a Associação de Micro e Pequenas Empresas, enquanto o seu colega David Neto teve a iniciativa de reconhecer a Associação Cristo Reinará.
Unidade de Pronto Atendimento na Mangabeira leva nome de Jairo de Jesus Santos
A Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar localizada no bairro Mangabeira será denominada Jairo de Jesus Santos.
Projeto com essa iniciativa, de autoria do vereador Justiniano França, foi aprovado em segunda e última votação, esta semana.
É uma homenagem a um cidadão que realizou grande trabalho social naquela região, justifica o vereador.
Escolas municipais “interditam” aulas e algumas funcionam com “gato”, diz vereador
Duas grandes escolas da rede municipal interditaram as aulas, em Feira de Santana, devido a problemas estruturais, segundo relata o vereador Roberto Tourinho.
Uma das escolas que suspenderam as aulas foi a Maria do Carmo Góes, situada no Povoado do Fulô, distrito de Humildes. “A comunidade escolar interditou as aulas, protestando em relação ao abandono”, disse ele. É a mesma escola, diz o vereador, onde computadores estão encaixotados nos banheiros”.
Os estudantes da Escola Ana Maria de Oliveira, do bairro Feira X, onde o ano letivo teria iniciado com atraso, também interditaram as aulas, “diante da precariedade das condições do estabelecimento de ensino”, conforme o vereador.
De acordo com Tourinho, em várias escolas da rede municipal a Prefeitura puxou “gato” (ligação clandestina de energia elétrica). “Se fosse qualquer cidadão já estaria preso, porque gato é crime”.
Ele disse que a administração municipal vem “propalando melhorias e reformas” em mais de 170 escolas, mas não responde requerimento do vereador Justiniano França, aprovado pela Casa, pedindo que seja apresentada ao Legislativo a relação dessas unidades.
Sem aeroporto e hotel cinco estrelas, time do São Paulo não se hospedará em Feira
Por falta de um hotel cinco estrelas e de um aeroporto, o time do São Paulo, que enfrentará o Bahia de Feira no estádio Jóia da Princesa, pela Copa do Brasil, não vai ficar hospedado nesta cidade, lamenta o vereador José Carneiro.
“Em virtude da falta de estrutura da cidade de Feira de Santana, a delegação são-paulina se hospedará em Salvador”, disse ele, em discurso na Câmara. O jogo está previsto para o dia 4 de abril. Para o vereador, o fato mostra que a cidade ainda necessita de investimentos compatíveis com seu potencial:
“Feira de Santana será palco de uma atração nacional. O São Paulo, tri-campeão mundial, estará jogando nesta cidade. Profissionais de imprensa do Brasil e talvez do mundo estejam aqui presentes, mas pasmem! O São Paulo não ficará hospedado neste município, porque aqui não tem aeroporto nem hotel 5 estelas”.
Prefeitura paga menos agora que em 2009, pela coleta e tratamento do lixo hospitalar, afirma líder
O Governo Municipal está pagando, atualmente, um valor menor do que era desembolsado para a Qualix – agora denominada Sustentare – pela coleta e tratamento do lixo hospitalar em Feira de Santana. É o que afirma o líder da bancada governista na Câmara, Maurício Carvalho.
Ele apresentou números para contestar denúncia do vereador oposicionista Angelo Almeida. Na segunda-feira (19/03/2012), Angelo disse que o Governo Municipal estaria pagando 40 vezes mais pela coleta e tratamento do lixo hospitalar.
De acordo com Angelo, o Município pagava R$ 0,08 por quilo de lixo hospitalar recolhido pela Qualix. Agora, desembolsaria R$ 3,20. Maurício apresenta números diferentes.
Segundo o líder, no entanto, de posse de uma planilha de 2009, a Qualix recebia por quilo de lixo hospitalar coletado e tratado, à época, R$ 1.255,39 por tonelada, o que representava R$ 12,55 por quilo.
Agora, com a licitação sob preço global, a tonelada do lixo está sendo paga a R$ 1.120,60, o que equivale a R$ 11,20 por quilo. A planilha apresentada por Maurício é assinada por Rodrigo Lopes, gerente da Viva Ambiental, empresa que sucedeu a Qualix após rompimento do contrato pelo Município.
“Como é que se passa uma informação dessa?”, indagou o líder governista. Angelo, no entanto, não ficou convencido. Disse que prefere acreditar nas informações que obteve
Prefeitura de Feira pagou, no 1º trimestre, dívidas vencidas há um ano com a Qualix
A Prefeitura de Feira de Santana efetuou, neste primeiro trimestre de 2012, vários pagamentos à Sustentare – antiga Qualix – referentes a faturas do ano passado. A informação é do vereador Justiniano França (foto). A Sustentare era a empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, até ter o contrato rompido pelo Município, meses atrás.
Em discurso na Tribuna da Câmara, Justiniano apresentou cópias de publicações oficiais relativas às quitações. Os documentos foram extraídos do Portal da Transparência Municipal. Ele observa que a empresa recebeu pagamentos por decisão judicial, conforme amplamente divulgado na imprensa, para pagar trabalhadores.
No entanto, consta no Portal da Transparência Municipal que tais valores se referiam a serviços de conservação e limpeza urbana de Feira de Santana prestados no período de 01 a 26 fevereiro de 2011. Diante da controvérsia, acha que tais pagamentos precisam ser explicados pela administração.
O vereador explicou que os pagamentos foram realizados no período em que a Prefeitura já não mantinha contrato com a empresa. Em sua opinião, os pagamentos quitando débitos de fevereiro de 2011 indicam que o Governo realmente estava atrasando seu compromisso com a Sustentare.
Ele relacionou vários repasses de valores diversos, a exemplo dos montantes de R$ 241.373,54 e R$ 406.905,81 liberados na primeira quinzena de fevereiro, saudando compromissos vencidos no ano passado.
O líder do governo, Mauricio Carvalho, disse que a discussão é importante, mas, deverá fazer uma consulta ao secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves. Vai buscar junto a ele detalhes sobre a liberação desses pagamentos. Maurício assumiu um compromisso com Justiniano de trazer informações sobre o assunto na sessão legislativa desta quarta-feira (21/03/2012).
Conselho de Transportes se reúne próxima quinta e deve recomendar reajuste de ônibus
O Conselho Municipal de Transportes se reúne nesta quinta-feira (22/03/2012), às 9 horas. Entre outros temas, a pauta prevê a discussão do reajuste anual da tarifa de ônibus urbano. O vereador Frei Cal disse, na Câmara, que a reunião servirá “tão somente para discutir a questão do aumento da passagem do transporte coletivo”.
Segundo ele, o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Feira de Santana, Alberto Neri, hoje, em entrevista ao programa Acorda Cidade, do radialista Dilton Coutinho, informou que o Conselho só se reúne para tratar deste assunto (aumento de passagem), e sempre neste período que antecede a Micareta.
“É lamentável. O Conselho deveria se reunir para tratar de outras coisas, como por exemplo, discutir a qualidade do serviço do transporte coletivo, que é uma qualidade péssima”, observa.
O vereador Roberto Tourinho disse que a passagem de ônibus em Feira de Santana já está “muito acima” do que a qualidade do serviço recomenda. “O que temos é verdadeiro assalto a mão armada. Em Feira temos uma passagem mais cara que várias capitais do Norte e Nordeste como Aracaju, São Luiz, Recife, Maceió, João Pessoa, Fortaleza, Belém e até Brasília, no Centro-Oeste, que tem o custo de vida mais alto do país”.
Para Tourinho, a cidade está repleta de “ônibus velhos, verdadeiras carroças, encontradas quebradas no meio da rua”. Considera “lenga-lenga” dizer que o Governo está renovando a frota.
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