Em seu primeiro pronunciamento na Câmara dos Deputados, Zezéu Ribeiro se compromete em lutar por reforma urbana e investimentos para o Nordeste

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Em seu primeiro pronunciamento no retorno à Câmara dos Deputados, após 13 meses à frente da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA) fez um balanço da passagem pelo Executivo e se comprometeu em lutar por reforma urbana einvestimentos para o Nordeste.

“Continuaremos nossa luta pela reforma urbana na Frente Parlamentar, participando ativamente da bancada do Nordeste, como fizemos quando tivemos oportunidade de coordená-la, nos últimos quatro anos”, afirmou Zezéu, que será membro titular da Comissão de Viação e Transportes (CVT).

O petista explicou que a garantia de investimentos para a região é fundamental para a inserção do País de forma soberana no projeto de integração da infraestrutura regional da América do Sul (IIRSA).

Leia abaixo, na íntegra, o pronunciamento feito pelo deputado Zezéu Ribeiro:

O SR. ZEZÉU RIBEIRO (PT/BA) – Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, meu companheiro Pedro Ferreira, advogado das boas causas da Bahia, após 13 meses ausentes desta Casa, exercendo o cargo de Secretário de Planejamento do Governo do Estado da Bahia, venho prestar contas dos trabalhos lá desenvolvidos.

Tive oportunidade, Sr. Presidente, de assumir cargo executivo após 18 anos de lides parlamentares, onde desenvolvi atividades parlamentares, sendo governo, sendo oposição, mas construindo um projeto para o Brasil. Hoje mudo de trincheira, mas não de lado. Continuarei a luta com os mesmos objetivos de construção de uma sociedade justa, igualitária, de um projeto de Brasil soberano, que seja includente na sua política.

Começamos a fazer isso a partir das Prefeituras, dos Governos Municipais e de alguns Governos Estaduais e, depois, com o companheiro Lula na Presidência. Estamos dando prosseguimento a esse trabalho com a companheira Dilma Rousseff. No segundo mandato do Governador Jaques Wagner tive a oportunidade de exercer um cargo Executivo, entendo sempre que era necessário termos instrumentos efetivos na superação do projeto neoliberal que ainda persiste na imagem, no subconsciente e na ação de muitos neste País.

O Brasil viveu um período de privatização, de destruição do Estado e de concentração de riquezas, onde se afirmava a máxima, no plano territorial, dos eixos de desenvolvimento, que eram necessariamente os corredores de exportação.

E eu dizia, à época, enquanto Vereador de Salvador, que os eixos de desenvolvimento eram três: Paraná/Tietê. Porque os recursos iam indubitavelmente, todos, na sua grande maioria, para o Estado de São Paulo. O resto era abandonado.

Era o Brasil de costa para o Brasil, como bem cantou Milton Nascimento e Fernando Brant, em “Notícias do Brasil”, quando eles dizem que ficar no litoral olhando para o mar e de costas para o Brasil não vai fazer deste lugar um bom país.

E era sempre a concentração de renda, a concentração econômica, a concentração territorial, a concentração social.

E nós entendemos que era possível fazer diferente. Era possível pegarmos o conceito da criação de um mercado interno pujante de massas, levando a melhoria do padrão de vida da população, a melhoria do salário mínimo, da renda da população, do Bolsa Família como política assistencial e não assistencialista, com contrapartida social ao benefício que fosse recebido, descentralizando o poder, interiorizando serviços e benefícios e, assim, constituir uma sociedade melhor qualificada.

Sobre esses parâmetros, buscamos assumir o Planejamento no Estado da Bahia. Um Estado que é a sexta economia do País, mas o vigésimo terceiro na arrecadação tributária. Isso agravado pela extensão territorial que temos.

Então, há hoje um processo de desenvolvimento com uma diferenciação muito grande.

Na Secretaria de Planejamento, a partir das suas funções fundamentais, do planejamento e do orçamento, buscamos alterar esse panorama. Primeiro, trabalhando o orçamento e o Plano Plurianual de forma distinta, com objetivos distintos, que venha se encontrar nas finalidades.

O PPA, o Plano Plurianual, que é um planejamento de médio prazo, fixa metas e diretrizes e é um instrumento de planejamento, e o orçamento, que reflete essas prioridades em atividades e programas como instrumento de gestão. O que nós víamos proliferar por este País eram as atividades de planejamento e de orçamento misturadas, imbricadas, mas de forma administrativa e não de forma política, de gestão. Nós tínhamos os planos plurianuais, que eram a soma dos quatro orçamentos. E, muitas vezes, se nós usávamos uma linguagem que não era exatamente a mesma do orçamento com o Plurianual, não podíamos executar a obra porque não havia correspondência entre um e outro, como se a correspondência fosse questão de nomenclatura e não do objetivo da criação do bem-estar social.

Tive oportunidade de neste período também dirigir o Conselho Nacional de Secretários de Planejamento — CONSEPLAN. Neste final de março, irei à João Pessoa, abrir os trabalhos da quinta reunião sob minha gestão e passar a direção do CONSEPLAN para a nossa primeira Vice-Presidenta, que deverá realizar eleições nesse período. Modificamos, então, fundamentalmente essa questão. Começamos a implementar um sistema de monitoramento e de planejamento estadual, que não seja restrito nem ao monitoramento nem ao sistema de planejamento e gestão específicos da Secretaria de Planejamento, mas que sejam instrumentos do Estado como um tudo.

Então, essa é a base fundamental do desenvolvimento que realizamos. Deputado Luiz Couto, honra-me muito seu aparte.

O Sr. Luiz Couto – Deputado Zezéu Ribeiro, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo não apenas pelo pronunciamento, mas também pela sua atuação como Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e, agora, como Secretário de Planejamento. V.Exa., que foi também Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, conseguiu trabalhar diversas temáticas com relação à cidade, como fazer com que a cidade se torne cada vez mais um espaço bom de se viver, onde os serviços sejam de qualidade e para todos, não apenas para turista ver.

Agora V.Exa. trabalha com a questão do planejamento, não apenas de uma cidade em particular, mas de todas as cidades, para que, de fato, o progresso esteja presente em todas elas, mas de forma integrada, planejada. Efetivamente, é preciso fazer com que o planejamento tenha metas e diretrizes, mas também ações e cobranças, como V.Exa. coloca, em se tratando do monitoramento, fundamental para que cada centavo utilizado seja revertido em qualidade de vida para a população. V.Exa. também relatou o projeto para a recriação da SUDENE. V.Exa. trabalhou bastante em prol de um projeto muito bonito, mas, infelizmente, no final, houve uma pressão para desqualificar e retirar aquele que era o elemento importante da SUDENE. Com certeza, retornando a esta Casa, V.Exa. nos alegra e nos honra muito. É motivo de orgulho a volta de V.Exa. a esta Casa. O povo da Bahia, é claro, terá um Parlamentar que vai discutir o Brasil como um todo, mas que também vai cobrar que as ações para a Bahia sejam implementadas e possam levar qualidade de vida à população. Parabéns pelo seu pronunciamento e pela ação em benefício da população brasileira, baiana e nordestina, principalmente. V.Exa. é o grande baluarte na defesa da economia do nosso Nordeste.

O SR. DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO – Muito obrigado, Deputado Luiz Couto.

Eu acho que a experiência vivida no planejamento estadual, no plano executivo, realimenta nossa atuação. Buscamos, com a experiência anteriormente adquirida, levar a discussão da questão regional como questão fundamental do CONSEPLAN. Desenvolvemos isso, particularmente, em relação ao Nordeste, mas também a todo o Brasil. Voltamos agora e já temos a incumbência de, com o Ministério da Integração, realizar a Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional, com base nas incidências estaduais, macrorregionais e nacional. Já realizamos reuniões com o Ministro e com o IPEA nesse sentido.

No âmbito do CONSEPLAN, nossa preocupação, além da integração da Bahia com o Nordeste, é a integração da Bahia com o Brasil e da Bahia com a América do Sul, desafio que me foi colocado pela companheira Tânia Bacelar quando cheguei a esta Casa há 9 anos: “Tânia, vou me preocupar, no mandato, com a questão nordestina”.

Ela me perguntou: “Já se preocupou com a América do Sul? Já pensou na América do Sul?” Eu tive a oportunidade de fazê-lo, Sr. Presidente, no momento em que assumi o CONSEPLAN e vi que havia um branco, um hiato, um vazio na parte referente à integração sul-americana com o Nordeste brasileiro. Buscamos integrar o Nordeste como um todo com a parte do Centro-Oeste que também não era beneficiada, buscando a integração entre o Pacífico e o Atlântico, projeto histórico, há muito tempo afirmado, mas que não virava realidade, não se constituía em projeto de governo. Nós fizemos isso.

Nós o transformamos num projeto do Ministério do Planejamento, assumido pela Presidente Dilma Rousseff, levado para a UNASUL. Hoje faz parte do calendário da UNASUL a integração do Nordeste na integração sul-americana, o que nos fez voltar a esta Casa com a incumbência de participar da Comissão de Viação e Transporte, a fim de contribuirmos para aprofundar esse debate e desenvolver as atuações necessárias.

Trabalhamos com vista à observação do território da Bahia como um todo. A Bahia possui três biomas muito bem definidos, três biomas terrestres e o bioma costeiro. Temos a Mata Atlântica, a Caatinga e o Cerrado, que funcionam, mas não se integram efetivamente. Muitas vezes, as atividades econômicas ficam utilizando-os de forma predatória, e os órgãos de licenciamento acabam com dificuldade para exercer o próprio licenciamento e a fiscalização.

Nós estamos constituindo o ZEE estadual nessa multiplicidade, trabalhando os diversos biomas e encarando a questão ambiental como ativo importante e necessário para o desenvolvimento da Bahia. É no próprio bioma que vamos encontrar os instrumentos para o desenvolvimento, não fazendo um processo paulista tardio, à semelhança de uma industrialização tardia.

Um processo paulista, na medida dos princípios adotados no processo da Revolução Industrial, mas com uma nova visão de século XXI no enfrentamento deste tema, em que o tema meio ambiente seja fundamental e, por meio do zoneamento econômico e ecológico, se possa fazer o licenciamento com mais agilidade e presteza, e não como um entrave ao desenvolvimento, como muitas vezes se dá. Junto a isso, os planos de desenvolvimento sustentável para cada macrorregião estadual, articulando as políticas de território hoje adotadas como instrumento de planejamento, instituímos e organizamos isso.

O PPA tem sua base na regionalização e nos territórios de identidade, e buscamos congregar isso também em torno dos consórcios públicos para esse desenvolvimento.

O sentido da política, na nossa visão, é sempre o de constituição de uma cultura que venha a transformar a realidade. Isso se faz com o tempo. Para se mudar uma cultura, muitas vezes se necessita do tempo de uma geração, necessita-se de 20 anos. É claro que, no Executivo, a permanência é inferior a esse tempo, e há limitações para isso. Infelizmente, ficamos apenas 1 ano e 3 meses lá. Afirmamos conceitos, e não pudemos consolidá-los e vê-los frutificar. Mas, com certeza, o companheiro José Sergio Gabrielli, que me substitui, terá condições de fazê-lo, com a sua experiência e pelos 9 anos que ficou à frente da PETROBRAS, 7 deles à frente da Presidência dessa que é uma das maiores empresas do mundo. Com certeza, ele vai contribuir nesse sentido.

Duas questões nos levam a marcar aqui uma diferenciação sobre esse processo. São os procedimentos de manifestação de interesses para obras significativas na nossa Bahia. Um diz respeito à mobilidade urbana.

Quando assumi a Secretaria, havia um lobby muito forte de certas empresas definindo um modo de transporte que diziam seria viável para funcionar já nesta Copa, que se viabilizaria para ser executado na Copa, mas que não criava uma solução de longo prazo para o transporte e para a mobilidade urbana em Salvador.

Nós fizemos o debate público e chegamos à definição do metrô como oportunidade que a Copa nos oferecia para enfrentar a questão que envolve a mobilidade metropolitana.

Concluímos esse processo e devemos entrar no processo de uma parceria público-privada para a complementação da obra e gestão do sistema articulado com o pequeno trecho que também deverá ser concluído. Possivelmente não estará funcionando durante a Copa, mas a Copa foi a oportunidade de uma cidade com o tamanho que tem Salvador poder contar com o transporte de massa eficiente.

Com isso, conseguimos mobilizar a sociedade baiana em defesa desse projeto, por meio do debate público e audiências, da participação social, dos empresários, de trabalhadores e de usuários do sistema como um todo.

O segundo aspecto, também fruto de um processo de discussão, quando muitos se colocavam contrários, é o chamado Sistema Viário Oeste. O Sistema Viário Oeste fixava uma ponte ligando Salvador a Itaparica. Muitos resumiam a obra como um todo à ponte Salvador-Itaparica, há outros que viam nisso uma solução para a integração com o oeste da Bahia.

Nós entendíamos que não era essa a visão principal que tínhamos que adotar, que o fundamental da ponte, a ligação, era a integração urbanística e regional com a Ilha de Itaparica, com o litoral sul, o recôncavo sul. Era a possibilidade de Salvador voltar a ser recôncavo.

Salvador nasceu a partir da Baía de Todos os Santos, constituiu-se como Capital do Brasil, foi o maior porto do Hemisfério Sul, durante mais de dois séculos, por ter a singularidade da Baía de Todos os Santos: a capacidade que tem a Baía de Todos os Santos na renovação de sua água. A Baía de Todos os Santos renova praticamente 100% da sua água todos os dias, o que significa um combate efetivo dos processos de poluição. O Porto de Salvador é um porto de águas calmas, tranquilas, e gera um abrigo efetivo, e Salvador virou de costas para o recôncavo.

Minha primeira grande luta pública, recém-formado em arquitetura, foi contra a localização da CEASA na época. Quando poderíamos ter acesso à CEASA por três modais de transporte — o rodoviário, o ferroviário e o marítimo –, jogou-se a CEASA numa situação em que só havia acesso rodoviário. Nós combatemos muito isso.

E esse combate continua noutras trincheiras, noutras frentes. E agora, na retomada de Salvador, deixar de ser reconvexo, como foi, e voltar a ser recôncavo, que eu acho que é uma das suas características principais.

E aí vem um grande desafio: como é que manteremos esse ecossistema vibrante, ativo, com os investimentos que vêm sendo feitos? Não podemos fazer estaleiros, portos, central de regaseificação, criar ilhas de desenvolvimento com a miséria expandida pelos lados. É necessário que cada investimento desse pense o seu entorno também, e que ao Estado caiba a responsabilidade de pensar a Baía de Todos os Santos como um todo.

Então, à medida que fazemos o zoneamento econômico e ecológico dos Estados, fazemos um recorte para discutir um termo de referência e um Plano Diretor da Baía de Todos os Santos.

Assim também em relação à implantação da Ferrovia Oeste-Leste. Não podíamos cair no modelo antigo do neoliberalismo de sermos apenas um corredor de exportação.

Como é que uma estrada da magnitude da FEOL poderá ser também um instrumento de desenvolvimento regional? A herança da estrada para a população — a sua vizinha não pode ser o apito do trem — tem que gerar uma economia e ser um instrumento de circulação da riqueza local, de circulação das pessoas, de envolvimento disso como um agente efetivo de transformação dessa realidade, uma ferrovia que vai cortar esses três biomas ao quais me referi. Nasce lá no Cerrado, corta toda a Caatinga e a Mata Atlântica para chegar à área costeira.

Então, parece-me que são as questões fundamentais que desenvolvemos durante esses 13 meses de gestão à frente da Secretaria. Acho que muitas sementes foram plantadas. Muitas terão que ser bem cuidadas para germinarem e frutificarem e não se encolherem aos interesses do grande capital. De lá trazem para nós os desafios para que agora, nesta trincheira da Câmara dos Deputados, possamos efetivamente desenvolvê-las.

Continuaremos nossa luta pela reforma urbana na Frente Parlamentar, participando ativamente da bancada do Nordeste, como fizemos quando tivemos oportunidade de coordená-la, nos últimos quatro anos, e agora assumindo vaga na Comissão de Viação e Transporte como membro titular.

Poderemos contribuir com esse programa de pensar os investimentos para o desenvolvimento regional, contribuindo com os demais colegas, companheiros, num projeto para o Brasil se insira no mundo de forma soberana, gerando benefícios para o seu povo.

Que não sejamos um Brasil excludente e de inserção submissa; que sejamos agentes, nesta Casa, em cada Governo Estadual, em cada Governo Municipal, na Presidência da República, dos instrumentos da afirmação de um projeto de nação que contribua para a paz e o desenvolvimento do mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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