Concessão é privatização, sim | Por José Carlos Aleluia

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Para que os fatos da história não sejam adulterados conforme a conveniência dos atuais ocupantes do Poder, faz-se necessário a rememoração frequente dos acontecimentos.

Em 1989, logo após a promulgação da Constituição Federal, o então senador Fernando Henrique Cardoso apresentou projeto de lei para regulamentar as concessões de serviços públicos, previstas no artigo 175.

O projeto foi aprovado no Senado sem emendas. Permaneceu dormindo na Câmara dos Deputados até que, em 1992, fosse retomado na onda de modernização da nossa economia, que só não teve o apoio do PT e dos seus aliados cativos à esquerda, no Congresso Nacional.

A postura retrógrada do PT, de resto, não se limitou às concessões de serviços públicos. O PT foi contra a Constituição de 1988, contra o Plano Real, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e até contra a eleição de Tancredo Neves. Natural, pois, que hoje privatize rodovias, aeroportos, portos e sofisme justificando a decisão como “concessão”.

Assumi a relatoria do projeto de concessão dos serviços públicos na Câmara Federal, quando deputado. Habilitei-me pelo conhecimento adquirido na presidência da CHESF. Nessa grande estatal de energia sob o controle do governo Federal, constatei a total incapacidade de o estado gerar recursos para aplicação nos infindáveis investimentos paralisados ou com andamento anormal.

O projeto ganhou substitutivo, desenhado para permitir a atração de capital privado e de governança corporativa mais eficiente e confiável. A medida evitaria o jogo político partidário – que ainda hoje alimenta os mensalões –, sendo requisito essencial para retomar os investimentos na infraestrutrura do País.

O PT não apoiou os projetos que, no início da década de 1990, iluminaram o ambiente econômico nacional, como a própria lei de concessões, a lei dos portos, o fim da reserva de informática e a lei da cabotagem, só para citar quatro das que relatei na Câmara. Mas, foi uma prefeitura, sob a sua bandeira, que primeiro aplicou a lei de concessões na área de saneamento. Bom sinal de que nem sempre a cegueira é irreversível.

A privatização envergonhada dos aeroportos brasileiros é muito bem vinda, embora com grande atraso e capaz de comprometer o brilho da realização da Copa do Mundo. Mas, a simples renovação da capacidade gerencial já deverá trazer algum alento.

Dizer que não é concessão a privatização da telefonia, da Rede Ferroviária e da grande maioria dos negócios da Vale é, no mínimo, zombar da inteligência nacional.

Como insistir em desconhecer que as ferrovias, ainda que precárias, estão contribuindo, e muito, para reduzir a esclerose circulatória de cargas em nosso território? Por que desconhecer que o povo brasileiro hoje recebe da Vale em impostos o que jamais sonhou receber em dividendos?

É preciso ser cego, surdo e mudo “ou contaminado pelo vírus do estatismo” para não perceber que praticamente todos os brasileiros têm hoje pelo menos um telefone celular, sem que se tire um só centavo das escolas ou dos hospitais.

Se, lá atrás, a telefonia não fosse privatizada, certamente ainda hoje persistiriam as imensas filas para a aquisição de um telefone, tão ao gosto dos que estão no poder há quase dez anos. Afinal, as atuais filas nos postos de saúde são exemplos críticos da má gestão pública, que envergonham os brasileiros e humilham os mais carentes.

Os avanços registrados nos anos 1990, com as privatizações, levaram à modernização do país. Nas comunicações, o Brasil foi inserido entre as nações mais evoluídas do planeta. Esses avanços felizmente continuam em várias áreas com as “privatizações envergonhadas” dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A Companhia Siderúrgica Nacional foi uma das ultimas estatais privatizadas. Alguém ainda imaginaria a CSN nas mãos de um estado incapaz de gerir com eficiência e com decência a própria “Casa da Moeda”?

O velho provérbio tão do agrado de Warren Buffett, mais uma vez se confirma: “O que uma pessoa sensata faz no começo, os tolos fazem ao fim”

*José Carlos Aleluia é Presidente do Democratas na Bahia

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