Clínicas e SUS: MP faz minuta de acordo e Prefeitura de Salvador acena com pagamento

Ainda não foi dessa vez que as clínicas privadas prestadoras de serviços ao SUS fecharam um acordo perante o Ministério Público estadual assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no sentido de voltar a atender a população. Mas depois de elaborar uma minuta do TAC, o promotor de Justiça Rogério Queiroz recebeu a informação dando conta que a Prefeitura Municipal de Salvador acenou com a possibilidade de fazer o pagamento da primeira parcela de janeiro no próximo dia 11 de abril. Com isso, os representantes da Associação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde, Ricardo Pereira Costa e dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde, Raimundo Carlos Correa, decidiram convocar uma assembleia geral para amanhã, dia 27, e Rogério Queiroz já marcou nova reunião para o dia 28, às 11h, quando deverá ser discutido se o TAC será assinado ou não, e o que vai acontecer a partir daí.

A primeira reunião de hoje, convocada por Rogério Queiroz, que atua no Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde (Gesau), deu-se pela manhã e também contou com a participação da promotora de Justiça Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Moralidade Pública (Gepam), e do procurador-geral do Município Wilson França, tendo participado como observador o assessor especial da Secretaria Estadual de Saude, Ângelo Philocreon de Castro.

Os representantes das clínicas discutiram o teor da minuta do TAC e pediram um intervalo de tempo para discutir os aspectos operacionais para a fixação de datas de pagamento junto ao Município. Ao retomarem a reunião às 16h, trouxeram a informação sobre a intenção da Prefeitura em efetuar o pagamento da primeira parcela, o que ainda será decidido na assembleia que vão realizar amanhã. De qualquer forma, o promotor de Justiça, que está mediando a questão, pretende realizar nova reunião na próxima quarta-feira (28/03/2012), para assegurar os direitos da população à saúde.

 

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