ALBA aprova empréstimos financeiros ao estado e doação de terreno ao IFBA

Fachada da sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), palácio Luís Eduardo Magalhães.
Fachada da sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), palácio Luís Eduardo Magalhães.
Fachada da sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), palácio Luís Eduardo Magalhães.
Fachada da sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), palácio Luís Eduardo Magalhães.

Em mais um dia de grande produtividade, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (20/03/2012), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, operação de crédito externo até o valor equivalente a US$ 700 milhões.

Com relatoria favorável do deputado Gildásio Penedo, este empréstimo destina-se ao financiamento do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia – PROINCLUSÃO.

“Este projeto tem uma determinação clara: fortalecer os programas estruturantes do Governo Estadual, relativos aos esforços da inclusão sócio-produtivos, ao desenvolvimento de infraestrutura social, física e institucional, ao crescimento sustentável e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público”, aponta o líder do Governo na Casa Legislativa, deputado Zé Neto (PT).

“Nós encontramos o estado com 1,6 de comprometimento da sua receita com empréstimos e hoje estamos em 0,46”, disse o Zé Neto ao dizer que o estado tem amplo espaço de possibilidade para outros empréstimos, caso necessário.

Ainda priorizando alavancar o desenvolvimento do estado, o Projeto de Lei que permite a captação, pelo estado, de recursos no montante de até R$10 milhões – junto à Caixa Econômica Federal – CEF – foi aprovado. Com isso, a realização de investimentos em programas estaduais nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana estão garantidos juntamente com a melhoria das condições de vida da população economicamente vulnerável.

“PL Antibaixaria” – Carregado de polêmica, o PL 19.203/2011 – relatado pelo deputado João Bonfim e de autoria da deputada Luiza Maia (PT) – também foi discutido, entretanto, por pedido de vistas, o resultado da relatoria será apresentado no prazo de 48 horas. Apelidado de “PL Antibaixaria”, a matéria dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.

“Houve uma evolução grande do ponto de vista da discussão da constitucionalidade da lei e a Bancada da Maioria foi liberada porque o tema atrai divergências. De nossa parte, o apoio foi dado no sentido de trazer a pauta. O tema é muito importante para a sociedade e deve ser tratado como está sendo tratado: com democracia e respeito a todas as ideias que estão em torno dele”, avalia Zé Neto.

Doação de terreno ao IFBA– O Projeto de Lei 19.705/2012 também foi aprovado. Assim, o Governo do Estado poderá doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, uma área de 40 mil m² no município de Santo Antônio de Jesus para implantação do Campus do referido instituto. Com esta medida, o Governo Wagner estará contribuindo para a expansão do sistema de ensino profissional no interior da Bahia.

Por fim, a Casa Legislativa aprovou, com dispensa de formalidades, o PL 19.744. De autoria do Tribunal de Justiça, a matéria reajusta em 6,5 % os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado. O mesmo percentual foi dado às demais categorias do funcionalismo público estadual.

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