Ação do MP evitou que Mãe Preta se vitimasse no incêndio do casarão da Montanha

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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O incêndio que destruiu ontem, dia 19, o imóvel nº 2 da Ladeira da Montanha poderia causar muitas vítimas caso o Ministério Público estadual não tivesse atuado de forma a retirar as pessoas que ali moravam em companhia da senhora Maria Davina Rodrigues de Oliveira, conhecida como “Mãe Preta”. Sem condições de habitabilidade e apresentando problemas na estrutura física e de higiene, o imóvel que já funcionou como prostíbulo e depois se transformou em creche, acolhendo filhos das prostitutas colegas e amigas de “Mãe Preta”, estava abrigando 33 pessoas. A situação foi denunciada ao MP como sendo o funcionamento de uma creche clandestina.

Diante disso, a promotora de Justiça da Infância e Juventude Cíntia Guanaes promoveu uma visita ao local junto com uma equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) constatando que, na casa, não mais funcionava uma creche, mas sim moravam famílias com crianças em condições precárias. Diante disso, foram requeridas e realizadas visitas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), Sucom, Vigilância Sanitária de Salvador, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, sendo que todos informaram que o local não tem condições de ser habitado.

A preocupação de Cíntia era transferir as pessoas para um lugar digno e não apenas lacrar o imóvel que é tombado pelo Patrimônio e pertence à Conder. Para viabilizar essa transferência, coube a Setad realizar o levantamento de todas as famílias ficando com a Conder o cadastramento para incluí-las em programas de habitação e auxílio moradia. No primeiro momento, dependendo da necessidade, as famílias foram encaminhadas para ser encaminhadas à assistência. O Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos dos Idosos do MP (Geido) participou assistindo a senhora Maria Davina, 85 anos de idade, que foi levada para a Casa de Repouso Luna, no bairro de Boca da Mata.

Na desocupação do imóvel e transferência de “Mãe Preta” participaram além dos promotores de Justiça, representantes da Conder, Polícia Militar, Procuradoria do Município, Samu, Setad, Sucom e Vigilância Sanitária. Com o acompanhamento de uma médica, “Mãe Preta” foi levada em ambulância para a casa de repouso onde ficou até o dia 14 de fevereiro, data em que sua neta Ana Paula Santos de Oliveira procurou o MP e, depois de assinar um Termo de Compromisso perante o promotor de Justiça César Correia, coordenador do Geido, se comprometeu em tomar conta da idosa e levou-a para sua casa situada no bairro do Pau Miúdo.

Todos os órgãos envolvidos com a situação participaram de uma ação no sentido de interditar o imóvel, sendo oficiado o Iphan e Ipac para que adotassem as providências no sentido de evitar novas invasões, até porque um relatório da Polícia Militar mostrava risco iminente de incêndio no prédio centenário de quatro andares, que tem acesso pela Ladeira da Montanha e pela Praça Cairu e funcionou até a década de 1960, a Fábrica de Café Atlântico. Durante as inspeções que os órgãos públicos fizeram, ficou patente que o prédio corre risco de desabar. No relatório da Vigilância Sanitária e da equipe técnica do MP, consta que não havia higiene, cães e gatos habitavam junto com as pessoas, a fiação estava exposta nos diversos pavimentos onde o lixo se acumulava, sendo que infiltrações se verificavam em diversos pontos. Também ficou evidenciado que a estrutura do imóvel tem várias rachaduras e encontra-se visivelmente condenada.

Nos relatórios dos órgãos fiscalizadores também davam conta da falta de canalização de água e da iluminação elétrica precária, constituída por instalações improvisadas e irregulares, chegando a haver “quedas de luz” durante as visitas dos técnicos. Nos quartos aos quais as equipes tiveram acesso, foram observadas condições insalubres devido à falta de estrutura e à quantidade de animais e lixo. Não havia fogões e geladeiras sendo que algumas moradoras informaram que cozinham dentro do próprio quarto, utilizando fogueiras que já provocaram queimaduras em crianças que circulam descalças expostas a acidentes domésticos e contaminação. Muitas pessoas que estavam na casa em uma das inspeções, estavam aparentemente sob o uso de álcool e/ou drogas. Daí o parecer psicossocial do Caoca, citando que “o local não apresenta possibilidade e/ou condições de funcionar nenhum tipo de modalidade institucional ou de habitação.”

*Com informação : Ministério Público na Bahia

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