Reinstaladas comissões na AL-BA para o ano legislativo de 2012

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Na manhã desta terça-feira (28/02/2012), durante reuniões na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, a redefinição das Comissões técnicas da Casa foi apresentada e as mesmas foram reinstaladas. Este é um processo que ocorre no início de cada legislatura em função da força do regimento interno.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT) – que esforçou-se na semana passada pela votação da urgência do projeto de Gratificação por Desempenho Policial (GAP) níveis 4 e 5 à Polícia Militar – explica a importância da celeridade na reinstalação das comissões.

“Agora, a Casa volta a estar apta a analisar os projetos de interesse da sociedade baiana. O projeto da GAP é um deles. Com a votação na semana passada, ganhamos 15 dias. Agora é esperar o rito processual para a apreciação e votação desta matéria, que vamos nos esforçar, digo como líder de Bancada, para votar o mais rápido possível”, afirmou Zé Neto.

Sobre a célere reinstalação das comissões, o líder governista afirmou que, neste momento, a ALBA tem demonstrado a diferença que a classe política baiana, no tocante ao legislativo, tem feito. “Esta Casa tem dado exemplo, mais uma vez, de determinação na defesa da causa pública independentemente de coloração político-partidária e ideológica”.

Segurança Pública

Durante a reinstalação da Comissão de Segurança Pública – que segue sendo presidida pelo deputado Temóteo Brito (PSD) – também foi colocado em pauta a GAP.

Assim, o líder do Governo na Casa Legislativa explicou que o projeto traz os valores e as datas de incorporação da gratificação à remuneração mensal da categoria de acordo com a atividade exercida por cada policial, além da valorização do salário base com o acréscimo de R$ 41,00.

Segundo ele, a GAP IV começa a ser paga ainda neste ano e será concluída em 1º de abril de 2013. Com isso, o salário de soldados e sargentos (patentes com o maior efetivo), somado ao reajuste de 6,5% retroativo a janeiro (que será destinado a todos os servidores públicos), atinge, respectivamente, um aumento de 18,5% e de 17,7% em novembro deste ano, se comparado a dezembro do ano passado.

Já o processo de transição para a GAP V será implantado em 2014, quando uma parcela intermediária será creditada, sendo finalizado no dia 1º de abril de 2015. A efetivação de todo o cronograma de melhorias salariais elevará a remuneração de soldados e sargentos em mais de 37% de reajuste nominal.

Recomposição

A Bancada do Governo segue com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permaneceu sendo presidida pelo deputado Paulo Rangel (PT); de Finanças, presidida pelo deputado Adolfo Menezes; Educação, mantida sob a presidência de deputada Kelly Magalhães (PCdoB); Saúde e Saneamento, com José de Arimatéia (PRB); Segurança Pública e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Temóteo Brito (PSD); Agricultura, cujo presidente é o deputado Luiz Augusto (PP) e da Mulher, que continuará sendo presidida pela deputada Luiza Maia (PT).

A Oposição continua com as comissões de Infraestrutura, que continuará sendo presidida pelo deputado estadual Tom Araújo (DEM); de Direito do Consumidor, com a presidência do deputado Pedro Tavares (PMDB) e a Comissão de Meio Ambiente, que continua sendo presidida por Adolfo Viana (PSDB).

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