Orçamento de 2012 terá reforço de R$ 85,5 bilhões de anos anteriores

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O volume de recursos de anos anteriores que poderão reforçar o Orçamento da União, em 2012, corresponde a R$ 85,543 bilhões. Esse é o total de restos a pagar autorizados para este ano. O montante foi divulgado no decreto que detalhou o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União, publicado no dia 17 (02/2012) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O volume de restos a pagar não significa que todo esse dinheiro será de fato gasto. Isso porque, dos mais de R$ 80 bilhões, apenas R$ 7,554 bilhões são classificados como processados, ou seja, passaram da fase da liquidação, quando o governo constata que pode liberar o pagamento porque o serviço contratado foi feito ou a compra foi executada. Os R$ 77,988 bilhões restantes ainda estão na fase de empenho, quando o governo apenas emite a autorização para o gasto.

A execução do Orçamento segue três fases: o empenho, a liquidação e o pagamento efetivo. Os restos a pagar correspondem ao volume de recursos empenhados ou liquidados em um ano, mas cujo pagamento fica para o ano seguinte.

Nas últimas décadas, os restos a pagar têm sustentado os investimentos federais. Em 2011, dos R$ 47,5 bilhões investidos, R$ 28,590 bilhões (60,2%) vieram de recursos de anos anteriores. No acumulado do ano, segundo os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os restos a pagar representaram a 98,8% dos R$ 2,81 bilhões investidos de 1º de janeiro até ontem.

Por se tratar de recursos do ano passado, em tese, os restos a pagar não estão submetidos ao corte de R$ 55 bilhões anunciado esta semana. No entanto, o governo também limita o gasto de recursos de anos anteriores, ao cancelar os restos a pagar ou transferi-los para 2013. Originalmente, o valor empenhado ou liquidado pelos ministérios havia sido R$ 140,9 bilhões. Na prática, o corte nos restos a pagar chegou a 39,2%.

No ano passado, os ministérios haviam empenhado ou liquidado R$ 128,681 bilhões para 2011. Desse total, R$ 74,057 bilhões foram efetivamente gastos, valor próximo do limite de R$ 77,142 bilhões autorizado na época.

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