Será mantido regime de turnão nas repartições públicas municipais de Feira de Santana, diz Governo Tarcízio Pimenta

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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O regime de turnão nas repartições públicas municipais, que consiste no funcionamento ininterrupto das 7h30 às 13h30, será mantido pelo Governo Municipal. O anúncio foi feito pelo prefeito Tarcízio Pimenta durante entrevista ao Programa Carlos Geilson, na rádio Transamérica FM, na manhã desta terça-feira (28/02/2012).

O turnão não se aplica aos serviços e atividades que demandem atendimento continuado, ou mediante escalas de turnos sucessivos e regime de plantão, a exemplo das unidades de saúde e limpeza pública. De acordo com o prefeito, a permanência da medida faz parte do contingenciamento de recursos do Orçamento Anual para o Exercício de 2012.

“O decreto publicado na última semana determina que o Orçamento aprovado pela Lei Municipal 3.299 de dezembro de 2011 fica contingenciado em 15%”, explicou o gestor municipal. Na entrevista concedida ao apresentador Carlos Geilson, o prefeito também destacou investimentos na cidade e zona rural.

“Em Maria Quitéria já estamos executando obras na policlínica, que será entregue a população dentro em breve. O distrito também ganhará uma unidade 24 horas do Banco do Brasil, graças a um convênio firmado entre a instituição bancária e a Prefeitura de Feira de Santana. São ações que mostram o desenvolvimento chegando a toda a cidade”, salientou.

O prefeito também destacou as mudanças no aterro sanitário e na limpeza pública no município, ampliação no atendimento para emissão do cartão SUS, dentre outros investimentos no município. A entrevista também foi acompanhada pelo secretário municipal de Comunicação Social, Fabrício Almeida.

Vagas remanescentes para cursos do PRONATEC

A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDEC), em parceria com o Programa Brasil sem Miséria (PRONATEC), está oferecendo vagas remanescentes em diversos cursos profissionalizantes. Os interessados devem comparecer até esta sexta-feira (02/03/2012), na Casa do Trabalhador, localizada na Rua Castro Alves, 894, Centro.

As vagas disponibilizadas são para os cursos de vendedor; recepcionista de eventos; assistente de produção; porteiro/vigia; mecânico de máquinas industriais; mecânico de freios, suspensão e direção automotiva. As aulas serão ministradas pelo SENAI, SENAC e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).

Para o secretário municipal Magno Felzemburgh (SETDEC), esta é uma grande oportunidade para quem busca qualificação profissional. “O mercado de trabalho exige preparação e esta é uma grande chance, principalmente, para pessoas que são beneficiadas por programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”, afirma.

No ato da inscrição, os candidatos devem estar munidos com documentação pessoal, apresentar o NIS (Número de Inscrição Social), ter idade entre 18 e 59 anos e escolaridade mínima ensino fundamental incompleto. Ao todo foram oferecidas pelo Pronatec 2.115 vagas em 57 cursos.

PROCON Móvel instalado no Parque Ipê

Moradores do bairro Parque Ipê e comunidades vizinhas que precisam fazer reclamações na Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON-FSA) podem prestar suas queixas no próprio bairro, nesta terça-feira (28/02/201). O serviço itinerante do PROCON Móvel está disponível na Praça do Povo, localizada na Rua Nacional, e permanece no bairro até as 17h.

Na unidade, o consumidor dispõe de atendimento jurídico gratuito, registro de queixas e denúncias de má prestação de serviços e fornecimento de bens. São realizadas, ainda, ações educativas com o propósito de levar informações sobre os direitos dos consumidores, e o recadastramento da tarifa social junto à Coelba.

“Fizemos uma parceria com a Coelba para oferecer mais este serviço à comunidade. Todos os atendimentos que são prestados na sede do PROCON também são oferecidos na unidade móvel para facilitar a vida das pessoas”, declara o superintendente do órgão, Rafael Pinto Cordeiro.

Um dos moradores que procurou a unidade móvel foi o vendedor Leonardo da Conceição. Segundo ele, o valor da conta de energia está variando bastante, o que não é normal. “O pessoal já entrou em contato com a Coelba e eles vão fazer a verificação no medidor para saber o que está acontecendo. A oferta do PROCON nos bairros facilita muito para a gente”, salienta.

O atendimento é realizado no Ônibus Digital, disponibilizado pela Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa, e conta com quatro técnicos e um advogado. Até o mês de dezembro, o PROCON Móvel será levado para 11 localidades diferentes na sede e zona rural. O primeiro distrito a ser contemplado será Humildes, no dia 29 de março.

Além do Parque Ipê e distrito de Humildes, o serviço itinerante estará no Feira V (dia 27/04), Campo Limpo (29/05), Asa Branca (13/06), Feira IX (31/07), Tomba (30/08), Cidade Nova (27/09), Conjunto Viveiros (30/10), Jardim Cruzeiro (28/11), e Feira X (13/12).

Adequação do Plano de Carreira do Magistério

A adequação do Plano de Carreira do Magistério, gratificação por cursos de formação continuada e Plano de Carreira para funcionários das escolas foram algumas das reivindicações apresentadas por representantes da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) ao prefeito Tarcízio Pimenta na tarde desta segunda-feira (27/02/2012). A audiência aconteceu no Paço Municipal Maria Quitéria.

Participaram do encontro o secretário municipal de Educação, José Raimundo Azevedo, e os dirigentes sindicais, Germano Barreto e Indiacira Boaventura. O prefeito Tarcízio Pimenta assegurou que todas as reivindicações da categoria terão os devidos encaminhamentos. E observou que o Plano de Carreira é um direito garantido aos professores.

“Estamos mantendo sempre uma relação de proximidade com os professores, ouvindo tudo aquilo que nos é apresentado, e sempre no propósito de garantir a melhoria da educação das nossas crianças e a valorização dos docentes”, salientou. Na oportunidade ele também destacou os investimentos na Educação do município nos últimos três anos.

“Já reformamos mais de 170 escolas, estamos fornecendo o fardamento completo a todos os alunos, incluindo camisa, short, tênis e mochila, e este ano os estudantes também estão sendo contemplados com todo o material escolar. São investimentos que diminuem a evasão escolar e garantem condições de aprendizado”, ressaltou o prefeito.

Tarcízio também anunciou a construção de mais escolas, aquisição de ventiladores para todas as escolas municipais, criação das referências G e H e reajuste para professores em efetiva regência de classe. A diretora da APLB, Indiacira Boaventura, destacou positivamente as melhorias executadas nas unidades escolares.

“A gente conhecia de perto a realidade em que se encontravam muitas escolas do município e hoje vemos esse cenário mudando. Um desses exemplos é a Escola Municipal Professor Wilson Mascarenhas, no bairro Campo Limpo”, observou Indiacira.

Aberta Conferência sobre Controle Social

Com a palestra magna “Transparência e Controle Social no Brasil: uma necessidade urgente”, proferida pelo ex-ministro Chefe de Estado da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, foi aberta oficialmente na noite desta segunda-feira (28/02/2012) a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) de Feira de Santana. A abertura do evento reuniu representantes da sociedade civil organizada, dos conselhos de políticas públicas e do poder público municipal no Centro Comunitário Ederval Fernandes Falcão, localizado no bairro Baraúnas.

Durante a explanação do tema, Waldir Pires relembrou o início de sua carreira política, enfatizando que a juventude deve ser convocada a participar do processo de transparência pública. “Os jovens de hoje precisam compreender qual a importância da democracia, qual o papel do dinheiro público, para assim construírem uma sociedade mais fraterna e mais justa. O Portal da Transparência é uma convocação a nossa juventude a fiscalizar o destino e a aplicação dos recursos”, destacou, considerando que “a sociedade vive um momento extremamente rico e extremamente perigoso, um jogo no qual para se vencer existe apenas uma maneira, que é através do controle social”.

Compondo a mesa na solenidade, o prefeito Tarcízio Pimenta agradeceu a Waldir Pires pela presença na CONSOCIAL e avaliou que as discussões levantadas no evento vão contribuir para obtenção de mais conhecimentos. “Com a realização desta Conferência, estaremos melhores informados e preparados para tornar cada vez mais acessível ao cidadão a transparência da administração pública”, considerou. O secretário municipal de Governo e coordenador da CONSOCIAL, Celso Pereira, observou que “o evento é um pequeno trabalho, porém poderá se tornar grande se cada participante passar a se interessar por fiscalizar o erário público”.

Já o secretário municipal de Fazenda e presidente da 1ª CONSOCIAL, Wagner Goncalves, ressaltou que o Governo Municipal já divulga as receitas e despesas no site da Prefeitura através do link Transparência Cidadã. “Saímos do marasmo, quebramos paradigmas e hoje tornamos público o que é público. Que possamos tirar não apenas papéis dessa Conferência, mas sim ações que possam fazer mudanças necessárias no nosso país, despertando nos cidadãos o interesse em acompanhar os gastos públicos”, pontuou.

Também compuseram a mesa na solenidade de abertura do evento o controlador geral do Município, Paulo Nunes; major Vanderval Menezes, representando o comandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPLR) em Feira de Santana, coronel Hélio Gondim; deputado estadual José Neto; o presidente da Associação Comercial de Feira de Santana, Armando Sampaio; e padre Avelino, representando a arcebispo metropolitano dom Itamar Vian. A abertura foi prestigiada também por vários secretários municipais.

As atividades da CONSOCIAL prosseguem nesta terça-feira (28/02/2012), com apresentação de palestras a partir das 8 horas. As discussões nos grupos de trabalho acontecerão a partir das 10h30. Já no período da tarde, às 15 horas, serão escolhidos delegados para representação na conferência estadual.

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