Por recomendação do MP-BA, nome de prefeito é retirado de placas públicas

Exibido em placas públicas afixadas no município de Tabocas do Brejo Velho, distante 781km de Salvador, o nome do prefeito José Cavalcante de Araújo foi retirado das peças publicitárias por orientação do Ministério Público estadual. O Município atendeu à recomendação do promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, que atuou em defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Assim, as placas com mensagens de boas-vindas e denominação de logradouros que continham o slogan “Governo União Progresso e Ação. Adm. José Cavalcante de Araújo” agora estão sem o nome do prefeito.

Segundo João Batista Madeiro Neto, o Município foi recomendado a realizar um levantamento para identificar possível utilização de nomes, símbolos ou imagens em obras, serviços e programas de órgãos públicos, que pudessem caracterizar promoção pessoal, devendo retirar dos anúncios todas as inserções irregulares. Isso, explicou o promotor de Justiça, porque a Constituição Federal proíbe a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos mediante a utilização de nomes, símbolos ou imagens em publicidades dos atos, programas e serviços públicos. Esse tipo de publicidade, alertou ele, deve sempre ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e, nesse sentido, não pode conter nomes que caracterizem promoção pessoal.

Sobre Carlos Augusto 9462 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).