Ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicam portaria com reajustes dos benefícios e contribuições do INSS

Deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Os ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicaram, na segunda-feira (09/01/2012), o decreto com o reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do mínimo. O índice será de 6,08%.

O valor do reajuste foi um dos pontos mais controversos do projeto de lei orçamentária de 2012 (PLN 29/11), que tramitou no Congresso Nacional no ano passado. Os segurados pleiteavam aumento de 11,7% aos benefícios que estão acima do salário mínimo, correspondente à correção da inflação, mais um ganho real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entretanto, garantiu apenas a reposição inflacionária.

A decisão irritou alguns parlamentares que, por pouco, não impediram a votação do Orçamento 2012. Depois de muita discussão, a matéria só foi aprovada às 23h48 da quinta-feira (22/12), ou seja, a 12 minutos do prazo para o encerramento dos trabalhos legislativos de 2011.

– Está faltando sensibilidade política ao governo nesta questão. Infelizmente, os aposentados e pensionistas terão um Natal triste. Mas a luta pelo reajuste continuará – afirmou na ocasião o senador Paulo Paim (PT-RS).

Números 

Conforme portaria publicada, o teto da Previdência Social para 2012 será de R$ 3.916. Foram estabelecidas também as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos: 8% para aqueles que ganham até R$ 1.174,86; 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 622, que também haviam sido previstos na proposta orçamentária.

*Com informações: Agência Senado

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