Edson de Souza Santos, 57 anos, é natural de Itapitanga, está em Feira de Santana há 34 anos. Formado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia em 1979, com especialização em ginecologia, reprodução humana e planejamento familiar. Concluiu o curso de Direito e foi aprovado na OAB. Ele ingressa em um dos mais renomados escritórios de advocacia de Feira de Santana, compartilhando com a experiência profissional de Fernando Oliveira, renomado advogado baiano, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal.
Jornal Grande Bahia – O que o levou a estudar Direito?
Edson Souza – Eu sempre me dediquei à medicina social. Na área de genecologia a gente atende a mulher em todas as suas faixas etárias e a demanda pelos problemas sociais veio desde a época de estudante, que eu me envolvi realmente com as lutas estudantis, o diretório da Universidade Federal da Bahia e optei então por essa área de medicina social.
Depois de tantos anos a demanda que eu percebo é que existe certa carência e certa necessidade de você ligar os direitos humanos relacionados à área de reprodução humana, bioética, medicina social também a área da justiça, a área jurídica, são vários conflitos que podem ocorrer, então a uma grande demanda nesse sentido.
Principalmente hoje que a sociedade está muito mais instruída e em busca dos seus direitos. Existem demandas na área de conduta do médico, da assistência do médico ao paciente são as grandes reclamações, não só na área do Conselho Federal de Medicina como também na área Jurídica mesmo. Existe a necessidade de profissionais nesta área, para intermediar o conflito jurídico e o conflito médico.
JGB – O senhor pretende se especializar nesta área do direito que lida com essa relação de consumo médico/paciente?
Edson Souza – Sim. Inicialmente eu pretendo fazer uma especialização em direito constitucional. O Direito Constitucional é a base do direito, eu acho que é o fundamento mesmo do direito porque ele é aquilo que a nossa lei maior registra.
O direito a saúde, por exemplo, é um direito que está na nossa Constituição, foi criada a lei do SUS em 1988 pela nossa Carta Magna e está no nosso código maior que é a Constituição. A gente tem que despertar e alertar a população e influir na área social na busca por esses direitos.
Há muita negligência do setor público em determinadas áreas que deve ser combatida. O direito a saúde é um direito universal, ele tem que abranger todas as faixas populacionais. E não se admite, por exemplo, que determinados poderes públicos se omita em oferecer os serviços adequados. Porque a saúde tem que ser ampla em todos os sentidos e em todas as áreas, desde um simples exame de fezes até uma cirurgia complicada como a cardíaca. A nossa Constituição garante esse direito ao cidadão.
JGB – Existe uma ideia geral, não sei se correta, de que os médicos são uma categoria que se protege, porque quando um paciente diz que um médico agiu de forma não adequada no seu tratamento ele precisa de outro médico para fazer um laudo que ateste o que ele está dizendo. Parece-me que existe uma política na classe médica no sentido que esses laudos sejam expedidos sempre no intuito de que não tenha uma clareza de culpabilidade ou não com relação ao colega?
Edson Souza – A questão da relação médico paciente, a questão dos processos jurídicos em relação atuação do médico tem três áreas, a área da negligência, da imprudência ou da imperícia. São os três casos em que você suspeitando e acusando o profissional por ter cometido algum erro médico,pode processá-lo. No Brasil ainda se leva em conta o princípio da presunção da inocência, isso significa que se você acusa você tem que provar.
Para você provar que ele errou, você vai ter que entrar judicialmente com uma ação e o advogado irá requisitar as provas necessárias. O profissional médico poderá responder em três áreas: administrativa, que seria no Conselho de Medicina; na área civil, por danos provocados ao cliente; ou na área penal, caso esse dano cause uma lesão grave. É bom destacar que o profissional tem direito a ampla defesa, como rege a Constituição.
JGB – Nesse processo de ampla defesa do acusado, notadamente no Brasil, para que prospere esse tipo de ação é necessário um laudo médico que demonstre que o paciente que está movendo uma ação contra o médico tenha um laudo que seja favorável. Mas é ai que reside a grande dificuldade.
Edson Souza – Não, é diferente. Normalmente essas ações são promovidas pelo Ministério Público, logo tudo que envolve a pessoa humana você tem que querer a guarda do Estado, que a promotoria pública, as pessoas envolvidas nas perícias são membros neutros, são peritos do estado.
JGB – Quantos casos efetivamente o senhor pode conhecer, na Bahia, em que ouve negligência médica, e o médico de alguma forma foi penalizado?
Edson Souza – Mensalmente o nosso Conselho Regional de Medicina, trás uma relação de profissionais que são punidos por ações de negligência, imperícia ou imprudência. As punições podem ser desde uma censura dentro da própria categoria a uma censura pública em jornal de grande circulação, até a suspenção temporária do exercício profissional e até mesmo a suspenção definitiva.
JGB – Isso tem ocorrido na Bahia? Com que frequência?
Edson Souza – Tem ocorrido na Bahia. Atualmente a demanda é muito grande das ações sobre erro médico.
JGB – Então é mito a questão de que não há punição?
Edson Souza – Mito. Se você consultar o Conselho Regional de Medicina, agora mesmo ele suspendeu o exercício por 30 dias de dois profissionais.
JGB – O senhor têm duas formações que são consideradas dentro da carreira acadêmica como elite, medicina e direito. Com duas formações, vai continuar médico, vai ficar meio período médico, meio período advogado?
Edson Souza – Esse é o grande dilema. Quero conhecer a ciência jurídica. Iinicialmente eu não pretendo exercer advocacia. No futuro, quando eu estiver aposentado como médico eu pretendo exercer, porque acho uma carreira bonita. Eu vejo que quando você interpreta as leis você pode beneficiar muito mais a população do que um ato médico. Um ato médico é você e o paciente, dificilmente você, por exemplo, ao executar uma cirurgia vai beneficiar mais pessoas. Pode ser um leque relacionado à família, mas na justiça não às vezes você consegue uma interpretação que vira uma sumula vinculante, você aciona, por exemplo, o Supremo Tribunal de Justiça a cerca de determinada coisa e a decisão daquilo ali vai beneficiar milhares de pessoas e modificar até o contexto jurídico atual.
JGB – Uma vida dedicada ao ser humano e agora acrescenta um pouco de direito.
Edson Souza – Eu acho uma área bonita porque envolve não só a questão biológica.
JGB – Uma visão privilegiada do senhor, porque conhece a medicina e o direito.
Edson Souza – Eu pretendo com esse conhecimento colaborar com a classe média no sentido de despertar para o bom exercício e os cuidados preventivos para evitar essa gama de processos.
JGB – O senhor também pretende defender os colegas médicos?
Edson Souza – Como forma de consultoria de ajuda de colaboração.
JGB – Mas o senhor também agiria contrario a algum médico e a favor de algum paciente?
Edson Souza – Ai eu vou ter que decidir depois, porque de qualquer forma mexe com as questões éticas da minha profissão. A princípio não.
JGB – Se algum paciente lhe procurar para que o senhor haja no intuito de atender o interesse dele, contrário ao médico…
Edson Souza – Vou me abdicar por enquanto.
JGB – Mas o senhor orientaria esse paciente?
Edson Souza – Orientaria, porque eu acho que a defesa dos direitos está acima de tudo. Eu não posso ser o patrono disso, mas como consultor tudo bem.
JGB – E os seus amigos médicos poderão lhe procurar?
Edson Souza – Tranquilo. Não para defender, mas nesse sentido também de consultoria e orientação.
JGB – Com 32 anos de medicina que mensagem o senhor gostaria de deixar para as próximas gerações?
Edson Souza – A medicina é um sacerdócio, eu me orgulho de já ter dois filhos médicos, o Pedro Ramon, que segue a mesma especialidade e a Ludmila Cerqueira Santos que faz angiologia. É um sacrifício, às vezes a gente tem que dar plantões ainda depois de tanto tempo. Mas eu me orgulho de nesse tempo todo nunca ter tido um processo, pois sempre agi com consciência, com dedicação, com zelo, com apreço por esse bem maior que é a saúde e tratando com muito respeito à dignidade do indivíduo.
JGB – O que levou o senhor a escolher o advogado Fernando Oliveira para atuar em conjunto?
Edson Souza – É um profissional que eu conheço há muitos anos. Ele foi um grande estimulador para que eu continuasse fazendo o curso de direito. Uma pessoa de reputação ilibada e de competência indiscutível. Ele tem sido incansável na área do direito penal que eu considero de extrema importância e isso me estimulou. Estou aqui para aprender com ele e estou muito agradecido.
Saiba +
Edson de Souza Santos atende na Policlínica Santana, situada na Rua Barão de Cotegipe, em Feira de Santana. As pessoas que desejarem consulta-lo sobre a relação jurídica médico/paciente podem fazê-lo através do e-mail edsonj@hotmail.com. Ou através do escritório de advocacia Fernando Oliveira. Situado na Rua Professor Leonidio Rocha, Feira de Santana, e-mail: fjurídio@gmail.com.
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