Governador Jaques Wagner sanciona lei que cria o PEATER e PROATER com objetivo de beneficiar segmento rural

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Ainda no final do ano de 2011, o mandato do deputado estadual Marcelino Galo (PT) alcançou mais uma importante vitória. A sansão da lei que cria a Política e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública (PEATER e PROATER) foi realizada pelo governador Jaques Wagner no dia 24 do mês de dezembro. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no dia 7 e seguiu para a sansão do governador. Galo foi o relator do projeto de lei, que articulou as emendas apresentadas pelos deputados e sociedade civil e comemorou a criação do programa e da política que beneficiará diretamente os agricultores familiares de todos os territórios da Bahia.

“Essa lei do Poder Executivo garante a participação dos movimentos sociais, entidades e organizações do setor agrário e da sociedade civil na elaboração de emendas para a proposição do Governo da Bahia. Com a sansão da lei, haverá no campo as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, dos empreendimentos rurais, assentados de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, além de agroextrativistas, silvicultores, aquicultores, pescadores, colonos, meeiros e posseiros, comunidades de fundo e fecho de pasto, ribeirinhos e agricultores da zona rural e periurbanos”, pontua o parlamentar petista.

Essas comunidades baianas terão a oportunidade de acessar um serviço público de assistência técnica e extensão rural de qualidade e com o acompanhamento, fiscalização e credenciamento por órgãos como a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Seagri) e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).

Sobre Carlos Augusto 9653 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).