Há algumas semanas uma grande mobilização vem tomando conta dos ambientes virtuais no Brasil e no mundo. Desta vez, o protesto que ganhou repercussão nos principais meios de comunicação eletrônica não diz respeito à crise econômica europeia ou as incursões bélicas estadunidenses, embora, venha de lá o motivo da revolta dos ciberusuários. Com o objetivo de instituir uma nova legislação antipirataria mais severa que as anteriores, os EUA propõem aquilo que, segundo a organização Eletronic Frontier Foundation, representa a lei antipirataria que mais ameaça a privacidade e a liberdade de expressão. “O projeto mais anti-internet em toda a história legislativa do país”. Os projetos SOPA e PIPA prevêem o encerramento de sites que contenham conteúdos protegidos, ainda que tenham sido utilizadores e não os administradores desses sites a difundir ilegalmente músicas, filmes ou fotografias. O YouTube, por exemplo, poderia ser encerrado e responder a processos por divulgar um conteúdo protegido por direitos autorais, ainda que sem a autorização do serviço de vídeo.
No Brasil, o deputado federal e vice-líder Emiliano José (PT-BA) criticou aquilo que considera a criminalização dos que utilizam a internet e defende a liberdade de expressão e de compartilhamento de informações na grande rede. Na opinião do parlamentar petista, a internet é uma espécie de marco civilizatório, que mudou a natureza da sociabilidade contemporânea e a relação entre as pessoas e os povos. “A internet constitui um admirável mundo novo, a ser preservado sob um estatuto de liberdades, e não constrangido sob uma pletora de leis criminalizantes. Talvez seja o seu potencial revolucionário, a possibilidade que ela dá de articulação em rede, que provoque urticária nos conservadores”, sentenciou o deputado.
Na opinião de Emiliano, a atitude dos EUA não surpreende. Vem na esteira de uma série de legislações e atitudes do governo no sentido de coibir, restringir direitos dos cidadãos, coisa que vem ocorrendo numa velocidade impressionante desde o início deste novo milênio, depois do ataque às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001. “Atacar a Internet é atacar a liberdade da cidadania, para além do usufruto mesmo da rede mundial de computadores”.
SOPA e PIPA
Chamados de SOPA (Stop Online Piracy Act ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e PIPA (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual, os Projetos de Lei debatidos atualmente na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos Estados Unidos são encabeçados pelas indústrias de cinema, TV e música, além de provedoras de TV a cabo e internet. Eles facilitariam a suspensão de um site por infração de copyright e criariam uma “lista negra” de infratores. Os projetos pretendem dar aos provedores de acesso o poder de tirar do ar, sem ordem judicial, sites que violem a legislação. Permitiria também a criação de listas negras para suspender determinados IPs ou domínios. Ainda segundo a legislação, o procurador-geral dos EUA poderia suspender sites e colocar empresas em uma “lista negra”, impedindo-as de atuar na internet. Buscadores, servidores, serviços de pagamentos e agências de publicidade poderiam ser forçados a parar de fazer negócios com os sites listados. Os provedores de conteúdo também ficariam responsáveis por vigiar usuários para impedir infrações.
Outro ponto da proposta dá aos sites de pagamento o poder de cortar o serviço voluntariamente mesmo sem notificar os usuários. Basta que o site esteja envolvido de alguma forma na infração de copyright – ou que o serviço de pagamentos simplesmente desconfie que há algum tipo de violação. Além disso, empresas que não colaborarem para a vigilância sobre os sites que compartilham conteúdo ilegal seriam punidas.
Para Emiliano José, é preciso, portanto, juntar a luta, atuar em rede, e combater duramente essa proposta de legislação. “Lembremos que recentemente os EUA quiseram se consagrar como polícia do mundo, ao estabelecer que poderão prender qualquer pessoa que eles considerem terrorista, dentro ou fora dos EUA. O fim da picada, pra não falar em tempos que parece fim de mundo. Como não sou apocalíptico, prefiro acreditar e lutar para uma luta nacional e mundial contra esse tempo sombrio, do Estado que pretende mandar em cada gesto dos cidadãos. A Internet tem que permanecer livre para continuar a ser um instrumento de emancipação da humanidade”, reafirmou.
AI-5 DIGITAL
O caráter limitador dos direitos da internet no Brasil também está presente no projeto AI-5 Digital, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e que há 10 anos circula no Congresso Nacional. Aqui, a proposta também mobilizou a opinião pública do ambiente virtual e, por meio de uma luta política, opõe os deputados Emiliano José, Luiza Erundina, Newton Lima, entre outros parlamentares que integram a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, aos que defendem o projeto que criminaliza usuários da rede mundial de computadores.
De acordo com o projeto, práticas comuns aos internautas como baixar um vídeo ou uma música seriam impedidas. Em julho do ano passado, o parlamentar propôs um seminário na Câmara Federal, com a participação de especialistas e de setores da sociedade civil para debater o assunto. De um lado estavam aqueles que defendem o projeto Azeredo – empresas de segurança da área da informática, escritórios de advocacia interessados nos clientes que o projeto Azeredo vai criar, e setores conservadores do Judiciário. Do outro lado, os que sustentam a liberdade na internet e que demonstraram o quanto de atraso poderia significar a aprovação desse projeto. Durante o encontro, ficou evidente que o chamado AI-5 Digital, além de tudo, atende aos interesses do mundo das empresas que defendem os direitos autorais no sentido mais conservador, inclusive dos grandes centros da indústria cultural dos EUA. Milhões de pessoas seriam criminalizadas se a proposta for fosse aprovada. Na ocasião, os militantes digitais que se colocam contra o projeto entregaram ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bruno Araújo (PSDB), um abaixo-assinado com mais de 163 mil assinaturas contra o projeto, evidenciando a revolta que ele tem provocado.
MARCO CIVIL DA INTERNET
Assim como a maioria dos ativistas da grande rede, Emiliano José é a favor da rápida aprovação do projeto que cria um Marco Civil da Internet no Brasil. O documento estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet e vai assegurar direitos fundamentais, garantindo o papel da rede como alavancadora do desenvolvimento econômico e cultural do país. Pluralidade; diversidade; colaboração e livre iniciativa, além da livre concorrência e a defesa dos direitos do consumidor também são ideias centrais no Marco Civil.
Para o deputado petista, o Projeto de Lei 2126/2011, de autoria do Poder Executivo, significará o reconhecimento dos direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais como fundamento precípuo dos cidadãos. Segundo Emiliano José, “como se vê, o Marco Civil é, sobretudo, um instrumento de garantia de direitos da cidadania, um texto que procura preservar os direitos das pessoas em sua plenitude, contrário do que prevê o projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo, que trata de regras para a internet”. Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados.
*Com informações: Emiliano José | imprensa@emilianojose.com.br
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