Deputado federal Emiliano José fala sobre a Regulamentação da Comunicação no programa Brasil em Debate

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É possível um Marco Regulatório para as Comunicações sem limitar a liberdade de expressão no Brasil? E mais, como incluir novos atores sociais na produção do conteúdo, dando-lhe voz e vez? Estes são alguns dos desafios debatidos pelos deputados federais Emiliano José (PT-BA) e Chico Alencar (PSOL-RJ) no programa Brasil em Debate da TV Câmara. Os parlamentares, que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos, defendem a aprovação de uma lei definindo os marcos legais que regulem a liberdade de expressão, item vital do regime democrático. O novo marco legal para as comunicações, em análise no Poder Executivo, deverá ser discutido no Congresso este ano.

Na opinião de Emiliano José, é essencial para o país democratizar os meios comunicação no conteúdo e combater os monopólios como reza a Constituição. “Nós queremos que outras vozes que são silenciadas apareçam e tenham presença na mídia, não podemos continuar com um código de comunicação que é de 1962, ultrapassado de todos os ângulos”, ressaltou o deputado petista. O parlamentar também defendeu o governo da crítica de tentativa de censura feita pela grande imprensa. “A liberdade de expressão fomos nós que defendemos a vida inteira, combatemos a censura no momento que nós participávamos também da imprensa alternativa. Queríamos juntos com a grande imprensa fazer um combate contra a censura”, disse.

Ainda segundo Emiliano, é curioso que países com tradição mais conservadora já tenham estabelecido um marco civil para as comunicações e, no Brasil, existam diversas dificuldades para sua instalação. “Estamos falando em liberdade de expressão, de um Brasil diverso, de identidades culturais variadas, um país desigual e com milhares de expressões que são silenciadas. Países do regime democrático, como os Estados Unidos, França e a Inglaterra têm regulação da mídia. Precisamos avançar e criar um marco regulatório para evitar monopólios, evitar a propriedade cruzada e evitar que políticos tenham propriedades de meios”, enfatizou.

Já o deputado Chico Alencar lembrou que aqueles que criticam o marco regulatório na comunicação e clamam hoje contra qualquer possibilidade de censura são os mesmos que no passado apoiaram o regime que empregava restrições nas redações. Alencar disse também que é preciso garantir o direito de resposta na TV, rádios e nos jornais, e combater a mediocrização dos meios de comunicação para resgatar o papel educativo dos meios de comunicação, que foi esquecido.

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