Vereador feirense Roberto Tourinho diz que e-mail Notícias Baianas divulga inverdades para imprensa. Confira os debates da CMFS

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Emendas provocam adiamento de 2ª votação do Orçamento Municipal de 2012 

A apresentação de três emendas, uma do líder governista Maurício Carvalho e outras duas de autoria do vereador Justiniano França, da oposição ao Governo Tarcízio Pimenta, provocou o adiamento da votação, em segundo turno, do Projeto de Lei do Orçamento de Feira de Santana para 2012.

A votação seria nesta terça-feira (13), mas com as emendas entregues à Mesa Diretora, será necessário que sejam submetidas à apreciação das comissões legislativas – de Orçamentos e Finanças e de Constituição – para que a matéria possa retornar a discussão. O líder do Governo disse que o projeto deverá ser votado na última sessão ordinária do ano, que acontece nesta quarta-feira (14).

A emenda de autoria do vereador Maurício Carvalho, subscrita por vários colegas, tem o objetivo de normatizar rubricas para as emendas de subvenções sociais – cada vereador tem o direito de indicar recursos financeiros para entidades e instituições que tenham o título de Utilidade Pública e atuem em programas sociais nas mais diversas áreas – cultura, esporte, comunidades, filantropia, etc. A emenda, segundo ele, foi discutida com o secretário de Planejamento do Município, Carlos Brito, que é o responsável pela elaboração do Orçamento.

Por sua vez, o vereador Justiniano França busca, através de uma de suas emendas, o remanejamento de recursos entre algumas secretarias. A proposição prevê que a dotação para a Secretaria de Comunicação Social seja reduzida de R$ 7,5 milhões para R$ 5,5 milhões, contemplando a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos com um valor maior que o previsto no projeto original – passando de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões.

A outra emenda do oposicionista modifica o artigo 6º do Orçamento, autorizando o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 40% dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social “com a finalidade de incorporar valores que excedem as previsões constantes da lei”.

Comandante da Regional Leste da PM agradece à Câmara pelo apoio em 2011 e pede a vereadores que continuem cobrando

O comandante da Região Leste da Polícia Militar, coronel Hélio Gondim, utilizou nesta terça-feira (13) a Tribuna Livre da Câmara Municipal para fazer um agradecimento à sociedade civil, veículos de comunicação e ao Poder Legislativo, pelo apoio dessas instituições à corporação, ao longo deste ano.

Ele disse que a visita à Casa da Cidadania teve como objetivo prestar um reconhecimento, sensibilizado com todo o apoio dispensado em 2011 à Polícia Militar. “À imprensa, agradecemos pelos elogios e críticas. A esta Casa, nosso muito obrigado pela força e também pelas cobranças, que são importantes para que possamos aperfeiçoar nosso trabalho. Os contatos que temos mantidos são muito positivos. É o terceiro momento em que me encontro nesta Tribuna, que pertence ao povo”.

O coronel Gondim disse que a PM enfrentou dificuldades e talvez não tenha atendido a todas as necessidades. “Boa vontade não faltou, nem interesse pela causa da segurança pública. Sabemos que precisamos fazer muito mais”, ressaltou.

Segundo o titular do comando Regional Leste, o seu superior, o comandante geral da PM na Bahia, coronel Alfredo Braga de Castro, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, estão cientes de que é necessário ampliar ações em Feira de Santana. No entanto, afirma que houve melhorias este ano. “A sociedade tem observado o apoio material e de pessoal a Feira de Santana”.

Ao encerrar o seu pronunciamento na Câmara, disse que estaria seguindo para Paulo Afonso, onde participaria de um encontro com dirigentes da segurança pública do Nordeste. O objetivo da reunião é discutir e apresentar estratégias de segurança nas divisas dos estados.

O coronel salientou que, sob sua gestão, todo policial militar é livre para falar o que pensa. “Às vezes ele diz não posso falar. Talvez não queira. Vivemos em um país livre e democrático”, afirmou.

O presidente da Casa da Cidadania, Antônio Francisco Neto, agradeceu a visita do comandante e disse que o Legislativo acredita na capacidade e dedicação da Polícia Militar feirense, em busca dos ideais da segurança pública.

Vereadores de oposição são alvo de notas distorcidas na imprensa através de mensagens via email 

A imprensa de Feira de Santana está recebendo, nos últimos meses, notícias distorcidas encaminhadas por email, em geral para prejudicar a imagem de vereadores de oposição ao Governo Municipal. A denúncia está sendo feita pelo vereador Roberto Tourinho.

Em discurso na sessão de hoje (13) da Câmara, ele disse que foi criado um email com o nome “Notícias Baianas”, através do qual estão sendo distribuídas notas de cunho político em que o autor modifica o conteúdo original dos temas tratados com o objetivo de macular o nome de vereadores que não concordam com a atual administração municipal.

“Faço um alerta aos meios de comunicação, que estão recebendo essas notas jornalísticas com fatos invertidos”, disse o vereador, que também é jornalista e advogado. Uma dessas mensagens, relatou, tenta colocá-lo contra o reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana, José Carlos Barreto. A nota, sobre um pronunciamento do vereador em referência ao concurso público que a Prefeitura realizará, informa que ele estaria atacando a credibilidade da instituição de ensino.

O conteúdo original, postado no site oficial da Casa da Cidadania, diz exatamente o contrário. Tourinho, na verdade, afirma que a UEFS transmite credibilidade ao concurso. Em outro texto, o responsável (ou responsáveis) pelo “Notícias Baianas” diz que o vereador “recrimina disponibilidade de ônibus escolares para zona rural”. Na verdade, Tourinho havia denunciado que ônibus escolares estavam há meses sem uso, em garagens da Prefeitura.

O vereador lamenta que alguns jornalistas estejam aproveitando esse tipo de material. “Não é este o papel da imprensa séria de Feira de Santana. Tem gente distorcendo fatos, criando email como se fosse site de notícias e alimentando os veículos”. O vereador Angelo Almeida também condenou a prática: “é jogo sujo”.

A mesma fonte, “Notícias Baianas”, distribuiu para a imprensa uma nota que diz que o prefeito Tarcízio Pimenta “é festejado no Campo Limpo”. Para Tourinho, estão bem claras as intenções. “Distorcem declarações da oposição, para tentar nos prejudicar junto à opinião pública e, ao mesmo tempo, buscam promover a imagem do prefeito com informações igualmente falsas, mas de caráter positivo”.

Lulinha afirma que população de Jaíba protesta contra qualidade do asfalto de rodovia 

“O povo de Jaíba está querendo fazer um manifesto a respeito daquele asfalto que está sendo colocado na avenida Sérgio Carneiro, passando pelo o distrito de Jaíba até Coração de Maria”. A declaração foi do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), na sessão legislativa desta terça-feira (13). Segundo ele, jogaram no local asfalto frio e, ainda, fino. “A camada de asfalto não dá nem 3 centímetros”.

Lulinha declarou que obteve informações da comunidade que, no município vizinho, as providências já estão sendo tomadas. “Na parte de Coração de Maria houve a interferência de um político, que disse que não aceitava aquela camada fina de asfalto, ligando São Simão até Coração de Maria”, ressaltou o edil, exigindo do Governo Estadual mais fiscalização para as obras de pavimentação asfáltica.

Tom denuncia atraso de salário e ato de discriminação no Hospital Estadual da Criança

O vereador Ewerton Carneiro, o Tom (PTN), esteve visitando nesta terça-feira (13), pela manhã, o Hospital Estadual da Criança. “Lá identifiquei que o pessoal de cooperativa (enfermeiros e fisioterapeutas) está com seus salários atrasados”, afirmou.

Segundo ele, outros cargos diferenciados, como coordenadores e pessoas do administrativo, no hospital, se encontram também na mesma situação, de atraso nos vencimentos.

Na oportunidade, ele garantiu que o Governo do Município está cumprindo o seu papel satisfatoriamente. “A Prefeitura Municipal de Feira de Santana está pagando o seu pessoal em dia, inclusive já pagou todas as cooperativas, enquanto que o Governo do Estado está lá sem pagar”.

O vereador desafiou, em seu discurso, “qualquer um a provar o contrário”. E apelou a Justiça do Trabalho que fiscalize a unidade de saúde. Tom afirmou que “o HEC foi uma obra eleitoreira para ajudar os deputados de Feira de Santana e da Bahia que apoiaram o governador”. Na sequência, ele denunciou que os médicos daquela unidade de saúde são privilegiados, em detrimentos dos demais funcionários.

“Os enfermeiros, fisioterapeutas, coordenadores, o pessoal do administrativo e dos serviços gerais são obrigados a entrar pelo fundo do Hospital Estadual da Criança. Que discriminação miserável estão fazendo com os menos favorecidos. É proibido entrar pela frente, exceto os médicos”, criticou.

Hospital Estadual da Criança: Justiniano defende visita de comissões legislativas à unidade 

As denúncias feitas pelo vereador Ewerton Carneiro, o Tom (PTN), de irregularidades no Hospital Estadual da Criança – atraso salarial e discriminação contra grupos de servidores – motivam o seu colega Justiniano França a sugerir que as Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara façam uma visita à unidade. “Vossa excelência está de parabéns por trazer este assunto à Casa. As comissões legislativas devem se dirigir ao Hospital Estadual da Criança com o objetivo de apurar essas denúncias”, afirmou.

Também em aparte, o edil Roque Pereira (PTN) disse que, apesar de fazer parte da bancada do Governo do Estado na Câmara, não pode concordar com o modelo que foi implantado no HEC. “Ali, os Governos Estadual e Federal gastaram muito dinheiro. Eu só seria favorável se o Estado fizesse concurso e colocasse todo mundo pago, no entanto, ele entregou o Hospital da Criança para o Instituto Sócrates Guanaes tomar conta”.

Segundo Roque, diversas pessoas já pediram demissão, devido à baixa remuneração e as exigências que são feitas no trabalho. “Quem deveria tomar conta do HEC é o funcionário de carreira, do quadro”, declarou. Ele disse ainda que discriminação existe em todos os órgãos de Saúde do Estado. “Para você ter uma idéia, a Secretaria de Saúde criou uma gratificação chamada GID 2, que paga a um técnico de Enfermagem e a um enfermeiro quase R$ 2.800,00. E sabe quanto paga a um técnico administrativo? – R$ 193,00”, reclamou.

Aprovado projeto que amplia estrutura da Secretaria de Meio Ambiente de Feira 

A Câmara aprovou nesta terça-feira (13), em 2º votação, por unanimidade, Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais.

A alteração é referente à estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, instituindo na pasta o cargo de assessor especial do Gabinete do Secretário, o Departamento de Administração do FUNDEMA (Fundo para o Meio Ambiente), uma Divisão de Finanças e outra de Contabilidade.

O vereador Justiniano França, de oposição, afirmou que votaria favorável ao projeto, justificando que a criação dos novos cargos “melhora a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Meio Ambiente”.

A proposta, em seu artigo 4º, estabelece as atribuições dos cargos criados e determina as atribuições do assessor especial do gabinete do Secretário: assessorá-lo no planejamento, supervisão, controle e coordenação das atividades de relações públicas; preparar e encaminhar o expediente do gabinete; coordenar o fluxo de informações e as relações públicas do Secretário; prestar assessoramento direto às atividades da Secretaria na execução da política ambiental do município; executar nos casos emergenciais a fiscalização das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar degradação ambiental.

Ao Diretor do FUNDEMA compete estabelecer diretrizes e normas concernentes à administração; promover a identificação e classificação da receita e despesa; lançar, registrar e controlar a dotação orçamentária; aquisição de materiais baseados em licitações; coordenação e supervisão da execução financeira e contábil.

O chefe da Divisão de Finanças deverá, entre outras tarefas, efetuar o registro e controle da administração financeira; a elaboração da proposta orçamentária; prestação de contas; recebimento, pagamento e movimentação de dinheiro; preparação diária, mensal e anual do fluxo de recursos financeiros e conciliação das contas bancárias mantidas pelo FUNDEMA.

Cabe ao chefe da Divisão de Contabilidade examinar e verificar os registros das receitas orçamentárias arrecadadas e recolhidas e de outros ingressos financeiros; examinar e verificar o registro e controle de processos de pagamentos orçamentários e extraorçamentários, e verificação dos controles e registros das receitas e despesas.

Sobre Carlos Augusto 9521 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).